Apelação Cível. Inventário. Sonegação de bens arguida. Instrumento processual inadequado
Exclusivo para associados.
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELA PARTE APELANTE TRANSFERIDAS PARA O MÉRITO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE DA PARTE APELANTE, INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E NÃO CABIMENTO DE APELAÇÃO ARTICULADAS PELA PARTE APELADA. REJEIÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PLEITEADA. INDEFERIMENTO. PARTILHA AMIGÁVEL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. INCAPACIDADE DE UMA DAS HERDEIRAS SUSCITADA. INEXISTÊNCIA. FIRMAÇÃO DO ACORDO DE PARTILHA COM CAPACIDADE PLENA. NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. SONEGAÇÃO DE BENS ARGÜIDA. INSTRUMENTO PROCESSUAL INADEQUADO. VALIDADE DA PARTILHA. ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS LEGALMENTE EXIGIDOS. DESPROVIMENTO DO APELO.
Ementa e inteiro teor para associados
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