TJ-PR
Agravo de Instrumento. Ação ordinária c/c antecipação de tutela. Relação homoafetiva. Inscrição do companheiro como beneficiário plano de saúde
Rel. Augusto CôrtesPublicada em 17 de junho de 2009
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RELAÇÃO HOMOAFETIVA . DECISÃO QUE DETERMINA A INSCRIÇÃO DO COMPANHEIRO COMO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA A FORMAR JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA. CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. ART. 273 DO CPC. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.
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