Divórcio por declaração direta no Registro Civil Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves   Quando o Direito Privado experimenta um verdadeiro “renascimento normativo”, otimizando o desenvolvimento das relações jurídicas, há o fomento da criação de novos institutos jurídicos. Um deles é o do divórcio por declaração direta em cartório de Registro Civil (DpD), como manifestação indi ...

Critérios objetivos de identificação da presença aparente Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo O presente artigo propõe a sistematização de critérios objetivos para identificação do fenômeno denominado “presença aparente”, caracterizado pela dissociação entre convivência formal e exercício efetivo da corresponsabilidade parental. A partir da incorporação da dimensão organizacion ...

As Gerações de “Capitães da Areia” Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1]   Resumo: Este artigo propõe uma análise da obra Capitães da Areia (1937), de Jorge Amado, como um documento social atemporal para a compreensão dos desafios da proteção integral à criança e ao adolescente no Brasil. A partir de uma leitura crítica do capítulo "As Luzes do Carrossel" e da trajetória dos perso ...

Economia do Cuidado e Dever Parental: fundamentos jurídicos nos casos de filhos com deficiência Autor: Natália Martinello Gründler Natália Martinello Gründler[1] Resumo O presente artigo analisa a economia do cuidado como categoria jurídico-interpretativa relevante para a redistribuição do dever parental em casos que envolvem filhos com deficiência, sob perspectiva de gênero. Parte-se do reconhecimento de que o trabalho de cuidado, historicamente atribuído às mulheres, permanece estruturalmente invisibilizado ...

Violência vicária e vicaricídio Autor: Maria Berenice Dias Maria Berenice Dias Advogada Voce Presidente Nacional do IBDFAM     Alguém sabe o que significam estas expressões? São palavras ainda desconhecidas, mas dizem com posturas que sempre existiram: utilizar alguém como forma de atingir outra pessoa. O exemplo mais frequente é quando do fim da vida em comum, os filhos são alvo de violência por parte de quem não se conform ...

Holding imobiliária para economizar no aluguel – o que muda com a reforma tributária Autor: Ana Carolina Tedoldi   Ana Carolina Tedoldi – Advogada especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório   Nos últimos anos, a holding imobiliária se tornou o instrumento favorito de quem tem dois ou mais imóveis para alugar. A lógica era simples e sedutora: ao migrar os imóveis para uma pessoa jurídica no regime de Lucro Presumido, a carga tributária sobre os aluguéis ca&i ...

A assimetria normativa entre a proteção patrimonial e a corresponsabilidade parental: a invisibilidade da organização da vida da criança Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo O Direito Civil brasileiro estabelece limites objetivos ao exercício da liberdade patrimonial, com mecanismos claros de controle destinados à proteção de terceiros. No entanto, essa mesma racionalidade normativa não é aplicada com igual rigor à corresponsabilidade parental no regime de guarda compartilhada. O presente artigo sustenta que o Direito da ...

Direito Penal das Famílias e a necessária interlocução interdisciplinar Autor: Adriana Gomes No último dia 6 de abril de 2026, das 8h30 às 10h30, sábado, a Diretoria Interdisciplinar, coordenada pelas ilustres Giselle Groeninga e Claudia Pretti, promoveu mais uma relevante roda de conversa dedicada ao tema Direito Penal das Famílias. Esse tema, que vem sendo trabalhado pela Diretoria Interdisciplinar, apresenta-se hoje com grande relevância para uma intervenção efetiva nos processos que e ...

Viver é a vontade de viver Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves Quando Galileu Galilei, ao completar 75 anos, foi indagado sobre a sua existência, retrucou que não lhe interessava muito o passado, mas os seus próximos 25 anos. Nisso, um axioma de vida, o de estarmos despertos para o tempo seguinte, o do vir-a-ser, a infinitude de cada dia que acrescenta mais vida na vida. É a primazia do porvir sobre o pretérito. Bem a propósit ...

Quem realmente cuida? Presença funcional e continuidade fática do cuidado na guarda compartilhada: uma matriz interpretativa para a igualdade parental em sentido concreto Autor: Gabriela Moreira Coelho Acesse o Artigo. ...