IBDFAM ACADÊMICO - Paternidade Sócio-afetiva:O Afeto faz apelo à Paternidade Autor: Rafaele Ferreira Rocha e Gleick Meira Oliveira INTRODUÇÃO   O presente artigo científico, sob ênfase do cenário atual no que concerne ao Direito de Família, observou que cada vez mais se torna exigível uma tutela jurídica mínima que respeite a liberdade de constituição, convivência e dissolução da relação denominada família.   A igualdade de direitos, mesmo reconhecendo-se as diferenças naturais e culturais de gênero; a igualdade entre irmãos, seja biológica ...

Direitos às Famílias Autor: Rodrigo da Cunha Pereira A família foi, é e continuará sendo o núcleo básico e essencial de qualquer sociedade. Não podemos mais revisitar tempos nostálgicos em que ela era tão somente aquela constituída entre um homem, uma mulher e filhos unidos pelo sagrado laço do matrimônio e por uma certidão de casamento.   As Ciências Humanas já demonstram que o modelo tradicional de família, por si, não é garantidor de indivíduos bem estruturados. Como j� ...

CARTILHA - Guarda Compartilhada Autor: Apase; Pais Para Sempre; Pai Legal; Pais por Justiça Por que escolher a Guarda Compartilhada?   A separação é sempre um momento complicado para toda a família e em especial para as crianças. Porém, existe hoje uma forma para evitar que este sofrimento seja maior para nossos filhos.   Está em vigor a Lei José Lucas (Guarda Compartilhada) que garante que a convivência de pais, mães e filhos possa continuar existindo mesmo após a separação.   A Guarda Compartilhada p ...

COMENTÁRIO: Direito e arte. E por falar em família... Autor: Alba Abreu Lima Falar de família por vezes é simples: um pouco do vivido de cada um, mesclado com a experiência das demandas nos Tribunais articulados a uma teoria que dá suporte e eis que surge o texto!Porém, quando o texto envolve arte, espetáculo, mostração e onde não se dispõe de um só palavra pra dizer tudo o que é transmitido no espaço familiar, como torná-lo apreensível? "Cruel" é a resposta belíssima da Cia Deborah Colker: espetáculo de ...

IBDFAM ACADÊMICO - Mediação Familiar: Uma Alternativa Viável à Resolução Pacífica dos Conflitos Familiares Autor: Dávila Teresa de Galiza Fernandes Pinheiro Introdução A família, considerada a base da sociedade, ao longo da história, vem passando por constantes transformações que ensejam novos e complexos arranjos, dentre eles, alguns conflitos se apresentam. Os conflitos familiares são, em sua maioria, transformados em litígios processuais, os quais ficam ao encargo da decisão do Estado-juiz, já assoberbado de infindáveis processos.   Nesse contexto, ganham espaço os meios alter ...

O começo do fim da invisibilidade Autor: Maria Berenice Dias O Superior Tribunal de Justiça acaba de proferir decisão histórica, ao determinar o prosseguimento da ação em que um casal formado por um brasileiro e um canadense buscou o reconhecimento de constituírem uma união estável.Vivendo juntos há 20 anos e casados no Canadá, buscam a obtenção do visto de permanência para fixarem residência no Brasil. Tanto o juiz de São Gonçalo como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro haviam fu ...

Nova Lei de Adoção, Homoafetividade e Transgeneridade Autor: Enézio de Deus Tornou-se notória a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do relevante Projeto de Lei de autoria original do Dep. João Matos (PMDB-SC) e relatoria da Dep. Maria do Rosário (PT-SP) no dia 20/08/2008, já alcunhado como "Nova Lei de Adoção" - porque, caso, após o Senado, seja sancionado pelo Sr. Presidente (o que, certamente, ocorrerá), a futura lei federal uniformizará os dispositivos acerca de tal instituto de colocação de menores em ...

A Sucessão do Companheiro face à ausência de norma dispositiva focada na concomitância de filhos comuns e exclusivos do falecido. Abordagens práticas Autor: Bárbara Heliodora de Avellar Peralta INTRODUÇÃO O estudo abordará a sucessão do companheiro e sua concomitância com herdeiros comuns e exclusivos do falecido. A questão em voga não foi regulamentada pelo legislador do Código Civil, operando, assim, grande divergência doutrinária. Seria nada mais que a junção dos incisos I e II do art. 1.790 do CC/02.   Apesar da nossa carta maior não mais distinguir as famílias derivadas de entidades parentais distintas, a nor ...

Mediação familiar: uma nova alternativa? Autor: Conrado Paulino da Rosa Os conflitos familiares são caracterizados pela grande carga de emotividade que abarca as pessoas envolvidas e também pela necessidade da manutenção do vínculo entre os litigantes, nos casos de relacionamentos com filhos, mesmo após a dissolução da sociedade conjugal. O sofrimento decorrente da separação dos pais tem a potencialidade de gerar em seus filhos não apenas um sofrimento momentâneo, mas também, provocar prejuízos emo ...

IBDFAM ACADÊMICO - Prisão Civil por Dívida Alimentícia Autor: Rhuan Carlos Duarte Martins INTRODUÇÃO A prisão civil por dívidas, segundo ÁLVARO VILLAÇA citado por GAGLIANO (2004, p. 330), "é o ato de constrangimento pessoal, autorizado por lei, mediante segregação celular do devedor, para forçar o cumprimento de um determinado dever ou de uma determinada obrigação".   O preparo intelectual da prisão civil por dívida alimentícia encontra guarida na Constituição Federal de 1988 - CF/88 -, cujo enunciado pertinen ...