Alimentos Gravídicos — Breves Considerações Autor: Renato de Mello Almada O Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2008 publicou a Lei nº 11.804/2008, que disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.  Com acerto, a Presidência da República decidiu vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 7.376/2006, de autoria do Deputado Federal Rodolpho Tourinho (BA). Foram vetados os arti ...

Síndrome da alienação parental, o que é isso? Autor: Maria Berenice Dias Certamente todos que se dedicam ao estudo dos conflitos familiares e da violência no âmbito das relações interpessoais já se depararam com um fenômeno que não é novo, mas que vem sendo identificado por mais de um nome. Uns chamam de "síndrome de alienação parental"; outros, de "implantação de falsas memórias". Este tema começa a despertar a atenção, pois é prática que vem sendo denunciada de forma recorrente. Sua origem est ...

Comentários ao Projeto de Lei nº 4019/08 Autor: Renato de Mello Almada Foi noticiado recentemente que o Projeto de Lei nº 4019/08, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando análise das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. O Projeto de Lei visa alterar a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei da Arbitragem), para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de c ...

Famílias Simultâneas: Uniao Estável e Concubinato Autor: Laura de Toledo Ponzoni 1. INTRODUÇÃO A idéia tradicional de família, para o Direito brasileiro, era aquela que se constituía pelos pais e filhos unidos por um casamento regulado pelo Estado. A Constituição Federal de 1988 ampliou esse conceito, reconhecendo como entidade familiar a união estável entre homem e mulher. O Direito passou a proteger todas as formas de família, não apenas aquelas constituídas pelo casamento, o que significou uma grande ...

Constitucionalização do Direito Civil de Família: O Paradoxal Crescimento do Direito Fundamental da Autonomia Privada Autor: Lindajara Ostjen Couto CONSIDERAÇÕES INICIAIS Segundo a doutrina jurídica brasileira, o princípio da autonomia privada foi profundamente modificado a partir do século XX. A evolução histórica do conceito de autonomia privada é ponto de extrema importância para se entenderem os aspectos que marcaram a determinação do atual conceito e para se compreender a extensão da aplicabilidade do princípio como direito fundamental. A breve referência histórica pr ...

Agora é Súmula: Bem de Família abrange Imóvel de Pessoa Solteira Autor: Euclides de Oliveira Agora é Súmula: BEM DE FAMILIA ABRANGE IMÓVEL DE PESSOA SOLTEIRA O Superior  Tribunal de Justiça editou a Súmula 364, do seguinte teor: "O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas" Geralmente se entende como entidade familiar o agrupamento formado por um casal, com ou sem filhos. Mas bem pode ocorrer que alguém, por mudança de seu estado civil ...

Homoparentalidade: um novo paradigma de família Autor: Daniela Bogado Bastos de Oliveira INTRODUÇÃO O direito de família, num viés integrativo, calcado na interpretação sistemática da Constituição e no ideal democrático, permite a ampliação dos modelos familiares, o que abarca a tutela de famílias homoafetivas e, conseqüentemente, atinge a noção de filiação, pois, uma vez que do objetivo de constituir família emerge e desejo de ter filhos (como forma de realização dos indivíduos que a compõe), torna-se esse ...

O Casamento Avuncular Autor: José Carlos Teixeira Giorgis As sociedades primitivas desconheciam a paternidade e também ignoravam qualquer relação entre o ato sexual e a procriação; e assim também o parentesco e seus efeitos, o que somente aconteceu na fase neolítica, embora a filiação uterina fosse cogitada.As moças eram defloradas desde jovens e atendiam aos machos, mesmo de outras clãs; a promiscuidade sexual era a regra, irmãos e irmãs se acasalavam como também "pais e filhos", não era ...

Modificação do Regime de Bens no Casamento — Aspectos Gerais e Reflexos no patrimônio Imobiliário do Casal Autor: Luciano Lopes Passarelli 1. INTRODUÇÃO. Estabelece nosso novel diploma civilista, em seu artigo 1.511, que  "o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges". Tal dispositivo não tem correspondente no Código Civil anterior, mas certamente reflete toda a tradição do mundo ocidental, em suas raízes judaico-cristãs, posto que no Livro do Gênesis já encontramos consignado que "deixará o homem seu pai ...

A Guarda dos Filhos na Separação Autor: Adalgisa Wiedemann Chaves As mais tormentosas discussões em ações de separação envolvem: a guarda dos filhos,  os alimentos e a partilha de bens.  É de se lembrar que, hoje, a jurisprudência afastou quase que integralmente a relevância (e até mesmo a possibilidade) da discussão da culpa pelo final do relacionamento, de forma que isto não mais apresenta como questão a ser discutida no âmbito processual. A partilha de bens foge ao objeto desta discu ...