Dos alimentos gravídicos e a dignidade da pessoa humana
15/02/2012
Autor: Fernanda Martins Simões/ Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
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A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação de bens às pessoas com idade superior a setenta anos
15/02/2012
Autor: Ramon Gama Figueiredo e Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral
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Maria da Penha: uma lei constitucional e incondicional
13/02/2012
Autor: Maria Berenice Dias
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O direito dos filhos à privacidade e sua oponibilidade à autoridade parental
10/02/2012
Autor: Elisa Costa Cruz
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Intimidade versus origem genética: a ponderação de interesses aplicada à reprodução assistida heteróloga
10/02/2012
Autor: Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral / Dayane Ferreira Camarda
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Direitos do nascituro x aborto eugênico
06/02/2012
Autor: Renata Guedes de Oliveira
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Aspectos da adoção internacional
06/02/2012
Autor: Maria Eduarda Silva Barros/ Cristian Fetter Mold
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Breves notas sobre a sentença que reconhece a existência de união estável
04/01/2012
Autor: Rafael Calmon Rangel
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