O ART. 421 DO CPC: A Intervenção do Assistente Técnico em Psicologia nos Processos Judiciais - uma decisão qualitativa – Autor: Tania Guerra Cardoso Resumo: Este artigo se propõe a produzir informações básicas sobre a função inovadora do Assistente Técnico, que apesar de já legalmente perfilhada pelo Código de Processo Civil, ainda não tem sido suficientemente reconhecida e requisitada nas lides judiciais dos escritórios de advocacia, como deveria, podendo vir a contribuir para uma justiça mais qualitativa. ...

Cônjuge concorrendo com ascendentes e o cálculo da sua legítima Autor: Rodrigo Alves Zaparoli RESUMO O presente trabalho se prestará a discorrer sobre a sucessão do cônjuge concorrendo com ascendentes e o cálculo da sua legítima. Durante o estudo elencaremos questões inerentes à aplicação das normas de direito internacional privado, bem como sobre semelhanças e diferenças existentes entre a legislação brasileira, mexicana e argentina. Com o obj ...

Responsabilidade civil na alienação parental, uma análise nos sistemas jurídicos Autor: Wlademir Paes de Lira RESUMO: Este trabalho busca proceder uma investigação acerca das responsabilidades parentais, máxime no seu incumprimento em razão de alienação parental, assim como, a possibilidade de responsabilização civil do progenitor alienante, tanto em relação ao filho quanto em relação ao progenitor alienado, analisando-se a questão, principalmente, nos sistemas j ...

Casais inconclusos Autor: Jones Figueirêdo Alves O Sínodo dos Bispos, em sua 14ª Assembleia Geral Ordinária, reunido em Roma, de 05 a 19 de outubro próximo, tendo como tema central “A vocação e a Missão da Família na Igreja e no Mundo Contemporâneo”, colocará sob profundas discussões eclesiais as mais importantes e controvertidas questões da família atual. (i) Casais em dificuldades na vida c ...

Pais desconstruídos Autor: Jones Figueirêdo Alves A desqualificação de um dos genitores, denegrindo-se a sua imagem ou conduta perante o filho, a ensejar uma ruptura dos laços afetivos pretendida pelo outro genitor, configura a alienação parental, tornada por lei um instituto jurídico de importante repercussão no direito de família. A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, agora completa cinco anos e sua aplicação judici&aac ...

Com avanços legais, pessoas com deficiência mental não são mais incapazes Autor: Paulo Lôbo Pessoas com deficiência mental ou intelectual deixaram de ser consideradas absolutamente incapazes. O Código Civil de 1916 qualificava-as como “loucos de todo o gênero” e as impedia, pela interdição, de praticar qualquer ato da vida civil. O Código Civil atenuou essa discriminatória qualificação, mas manteve a incapacidade absoluta para pessoas com “enfermidade ou de ...

Lei 13.146 acrescenta novo conceito para capacidade civil Autor: Rodrigo da Cunha Pereira   Quando Kant afirmou de forma inovadora, no inicio do século XIX, que as coisas têm preço, e as pessoas dignidade, fazendo novas  assim as noções de dignidade e indignidade, não imaginava o quanto isto modificaria o pensamento contemporâneo e faria nascer o que hoje chamamos de Direitos Humanos. Portanto, a expressão dignidade da pessoa humana é uma criação ...

Abandono afetivo inverso: ?a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos Autor: Joyce Cibelly de Morais Lima RESUMO   A instituição familiar como o grupo social por excelência experimentou ao longo das civilizações e através das inúmeras mudanças na sociedade, diferentes formas, valores e funções. Como consequência, o olhar e o tratamento destinado aos idosos também foi transformado. Alguém que já foi considerado o arquétipo da sabedoria, ex ...

O incapaz casado Autor: Jones Figueirêdo Alves Nos termos do art. 1.548, inciso I, do Código Civil, “é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil” e do art. 1550, inciso I do Código Civil, é "anulável o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento". Agora, o artigo 144 da recente Lei nº 13.146, de 06.07.290 ...

Considerações acerca da guarda compartilhada e da Lei nº13.058/2014 Autor: Ana Amélia Ribeiro Sales e Marina Santana Oliveira de Sá A guarda dos filhos é um tema que, atualmente e cada vez mais, adquire relevância social e jurídica. Tal constatação se deve, sobretudo, em razão do dinamismo que as estruturas familiares contemporâneas possuem. A velocidade com que as estruturas familiares se formam, se rompem e são novamente reconstruídas e (talvez) rompidas novamente, bem como o reconhecimento jurídico des ...