O direito a um pai Autor: Maria Berenice Dias   Maria Berenice Dias Vice Presidenta Nacional do IBDFAM   Existe o direito constitucional à identidade, um dos mais importantes atributos da personalidade. Todo mundo precisa ser registrado para existir juridicamente, ser cidadão.Claro que esta é uma obrigação dos pais: registrar o filho em nome dos dois.   A Lei dos Registros Públicos, que é anterior à Constitui&c ...

Sobrenomes por opção Autor: Jones Figueirêdo Alves Sábado passado, dia 12, casaram-se em cerimônia reservada, na residência onde já moravam (Condomínio Costa Verde, bairro de Patamares, Salvador), a cantora Daniela Mercury e a jornalista Malu Verçosa. Formalizada a união, uma adotou o sobrenome da outra, passando a se chamarem Daniela Mercury de Almeida Verçosa e Malu Verçosa de Sá Mercury; implicando, em bom rigor, nos acr&eacut ...

Paternidade que se pre(exume) Autor: Jones Figueirêdo Alves A verdade exumada procura o pai no sepulcro, dado que a investigação não há que se contentar no que se presume. Paternidade por presunção é combinar incerteza com certeza ficta, como quem busca o pai por afirmação legal, mesmo que não extraída da verdade apurada e feita. Não basta ter ou adquirir um pai, senão o pai verdadeiro. Nisso, verdade e realidade se ...

Filiações plurais Autor: Jones Figueirêdo Alves Cada família tem seu direito de família, diria Carbonnier (“a chaque famille son droit”), indicando que o direito de família não pode ser feito por normas fechadas, exigindo-se que doutrina e jurisprudência se adicionem em visão aberta que enxergue a família em seu “locus” de realizações pessoais e digna, portanto, de compreensões metajurídicas. & ...

Barriga De Aluguel: legalizar? Autor: Yury Augusto dos Santos Queiroz e Marisa Schmitt Siqueira Mendes SÚMARIO: Introdução; 1 Reprodução Humana Assistida; 2 Barriga de Aluguel no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 3 A “Barriga De Aluguel” E A Legislação Internacional: Europa, Estados Unidos E Índia; 4 Filiação Na Reprodução Humana Assistida: Quem São Os Pais Biológicos E Quem São Os Pais Legais?; 4.1 Filiação Na R ...

Da alteração do regime de bens, ausência de vedação sobre disposição acerca de bens presentes e de incidência de imposto de transmissão de bens Autor: Marco Túlio Murano Garcia   Marco Túlio Murano Garcia Advogado de direito de família em Campo Grande, MS. Sócio do IBDFAM.                 O novo código civil prevê no artigo 1.639, § 2º, a possibilidade de alteração do regime de bens. Com efeito, dispõe o normativo citado que:          Art. 1.639. ...

O DNA não mais absoluto? Autor: Jones Figueirêdo Alves Está em xeque uma certeza que nós tínhamos como absoluta: a de que somos o que o DNA indica, como pessoas de único genoma. Agora, descobre-se que alguém possuir cargas genéticas duplas é fato muito mais comum do que se poderia imaginar. Somente se conheciam, na humanidade, até então, quarenta pessoas em condição de quimeras. Entenda-se por quimera as pessoas que a ...

Guarda Compartilhada, igualdade de Gênero e Justiça no Brasil. Uma interpretação da lei Autor: Paulo André Amaral       Autor: Paulo André Amaral, bacharel em Ciências Econômicas pela UFRJ, pós-graduado em Comunicação de Organizações Públicas pela USP, mestre em Administração de Empresas pelo COPPEAD/UFRJ, servidor do Banco Central desde 1994, pai de Beatriz e de Daniel.     Resumo              ...

Lei maria da penha protege só a mulher? Autor: Euclides de Oliveira Ao pé da letra, sim, até pelo nome. E o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu dessa forma,  ao editar a Súmula n. 114. Trata-se de interpretação da Lei n. 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), assentando: a) que o autor da violência doméstica pode ser tanto o homem quanto a mulher, mas: b) que somente a mulher pode ser sujeito passivo do delito. A lei protege a mulher da ...

Casamento de pessoas do mesmo sexo Autor: Euclides de Oliveira A união entre duas pessoas, sendo pública, contínua e duradoura, com a intenção de formar uma família, constitui união estável. Ao companheiro asseguram-se os direitos de assistência (alimentos), meação, herança, dependência para efeitos de previdência e de plano de saúde e outros que as leis reconhecem em favor das pessoas casadas. A lei fala e ...