Guarda Compartilhada X Convivência Familiar Autor: Tânia Tôrres de Alckmin Lisboa RESUMO: A recém-aprovada lei da guarda compartilhada não inova, gera polêmica ao tratar de guarda compartilhada com alusão à guarda alternada, mas favorece a discussão sobre o tema e a possibilidade concreta da convivência familiar para os filhos de pais divorciados.    Sancionada em 22 de dezembro de 2014 pela Presidente Dilma Rousseff, a chamada “nova lei da guarda compartilha ...

O fim do mito do filho “mochilinha” Autor: Conrado Paulino da Rosa Falar de guarda compartilhada no direito brasileiro não é novidade há, pelo menos, seis anos. Isso porque desde 2008, quando da edição da Lei 11.698, temos essa possibilidade prevista em nossa codificação civil. Contudo, desde então, o instituto foi reiteradamente confundido com a guarda alternada, que sequer tem possibilidade de ser fixada em nosso ordenamento jurídico. De forma ...

Em benefício dos filhos Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Em benefício dos filhos   Rodrigo da Cunha Pereira   Começou a vigorar no Brasil um novo sistema de educação e criação de filhos de pais separados com a promulgação da Lei 13.058/14. A partir de agora a guarda dos filhos será obrigatoriamente compartilhada. Há exceções, claro, pois há quem não queira , não possa ou nã ...

Herança digital Autor: Jones Figueirêdo Alves Herança digital Serão transmitidos aos herdeiros todos os conteúdos de contas ou arquivos digitais de titularidade do autor da herança, como legado virtual do acervo representado por vídeos, livros, músicas, fotos, e-emails e documentos outros armazenados nos servidores de internet e em sistemas de computação em nuvem. São as heranças de bens digitais, alcançando val ...

Quem pariu que embale! Autor: Maria Berenice Dias         A expressão é tão antiga como a crença de que os filhos são propriedades das mães. Afinal, saíram do seu ventre. São elas que padecem no paraíso, desdobram fibra por fibra o coração.             Mas os tempos mudaram e os pais foram convocados a participar mais da vida dos filhos. Ao d ...

Considerações sobre a Lei nº 13.046 de 1º de dezembro de 2014 Autor: Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel A fim de coibir a violência perpetrada em face de crianças e adolescentes e seguindo a mesma trilha da Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014), veio à luz em 1º de dezembro de 2014, a Lei nº 13.046.  Trata-se de uma lei que inseriu três novos dispositivos na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente de maneira a aperfeiçoar o tratamento da prevenç&atil ...

Da inviabilidade da redução ou exoneração dos alimentos em sede de liminar ou de tutela antecipada inaudita altera pars Autor: Marcelo Fernandes dos Santos e Letícia dos Santos Couto Da inviabilidade da redução ou exoneração dos alimentos em sede de liminar ou de tutela antecipada inaudita altera pars     AUTORES   Marcelo Fernandes dos  Santos Promotor de Justiça de Minas Gerais Professor de Direito Civil da Unifenas – Campus Alfenas Mestre em Direito pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações (Unincor)   Let ...

Síndrome da alienação parental: o direito e a psicologia Autor: Marina Soares Peres Moreira e Jacqueline Feltrin Quintana Marina Soares Peres Moreira[1] Jacqueline Feltrin Quintana[2]   RESUMO: A denominada Síndrome da Alienação Parental (SAP) é uma prática utilizada de forma recorrente e irresponsável que põe em risco a saúde emocional e compromete o sadio desenvolvimento de uma criança. A lei nº 12.318, sancionada no dia 26 de agosto de 2010, define a Alienação Parental ...

Planejamento sucessório: proteção do patrimônio e das relações familiares Autor: Patrícia Portela Machado, Felipe Babiski Braga, Julia Carla Aquino de Sá e Danielle Nunes de Almeida Zanivan Resumo: O presente trabalho busca refletir sobre a possibilidade de planejar a sucessão mesmo antes da morte do autor, visto que é direito previsto no ordenamento jurídico pátrio essa possibilidade. O que se busca, então, é entender em quais momentos e quais as melhores formas para efetivar esse planejamento, objetivando preservar o patrimônio e as relações familiares.  Para tan ...

Lei nº 13.058, de 22/12/2014 - GUARDA COMPARTILHADA O QUE REALMENTE MUDA Autor: Fernando Henrique Pinto As disposições da Lei nº 13.058, de 22/12/2014, desde o original Projeto nº 1009/2011, este último convertido no Projeto nº 117/2013, vem sendo apresentadas equivocadamente como criadoras da “guarda compartilhada” no direito brasileiro, o que está gerando falsas expectativas de que algo substancial irá mudar em relação ao tratamento judicial do relacionamento entre pais ...