Alimentos entre ex-cônjuges: A revisão do vitalício e o problema da extinção automática do transitório

19 de agosto de 2026

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Patricia Novais Calmon

Advogada (OAB-ES 19083, OAB-SP 505163 e OAB-DF 77466). Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Autora de diversos livros jurídicos. Membro do Grupo de Pesquisa e o Observatório de Jurisprudência “Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil Internacional”, da UFES. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Famílias, Sucessões e Direito Internacional Privado (NEFASDIP).

Em agosto de 2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça divulgou decisão relevante sobre alimentos entre ex-cônjuges.[1] O caso envolvia uma pensão fixada em escritura pública de divórcio como vitalícia, isto é, sem prazo final previamente determinado. Anos depois, o ex-marido pediu a exoneração da obrigação em dinheiro, alegando alteração da situação econômica da ex-esposa, que teria voltado a trabalhar e deixado de depender daquela verba para sua subsistência. A discussão chegou ao Superior Tribunal de Justiça com uma pergunta central: o fato de os alimentos terem sido pactuados como vitalícios impede sua revisão ou extinção posterior?

A resposta da Corte foi negativa. Para a Terceira Turma, a previsão de alimentos vitalícios em escritura pública não afasta o regime jurídico próprio da obrigação alimentar, que continua submetida à análise da necessidade de quem recebe, da possibilidade de quem paga e da alteração das circunstâncias ao longo do tempo. A decisão, portanto, merece ser lida com cuidado. O ponto mais relevante do julgamento não está propriamente na possibilidade de exoneração da pensão, mas na reafirmação de uma premissa estrutural do Direito das Famílias: a obrigação alimentar não se resolve apenas pela forma como foi nomeada no acordo, na escritura ou na decisão judicial. Alimentos chamados de vitalícios não são necessariamente imutáveis; do mesmo modo, alimentos chamados de transitórios não deveriam ser automaticamente extintos sem que se examine se a realidade que justificou a prestação efetivamente se modificou.

No julgamento, a Terceira Turma afastou a compreensão de que a cláusula de vitaliciedade, por constar de escritura pública, impediria a revisão posterior da pensão. Para a Corte, a autonomia privada pode disciplinar os efeitos patrimoniais do divórcio, mas não afasta o regime jurídico próprio dos alimentos. Por isso, mesmo quando pactuada sem prazo final, a obrigação alimentar continua submetida à análise da necessidade, da possibilidade e da alteração das circunstâncias. No caso concreto, a exoneração da pensão em dinheiro foi mantida a partir da constatação de que a ex-esposa exercia atividade remunerada, possuía outras fontes de renda e não demonstrava incapacidade laboral permanente.

A conclusão é tecnicamente adequada. A escritura pública confere segurança ao ajuste celebrado entre pessoas capazes, e a autonomia privada tem espaço relevante na conformação dos efeitos do divórcio. Os ex-cônjuges podem organizar a partilha, ajustar despesas, estabelecer compensações e pactuar obrigações alimentares. Isso, contudo, não transforma a pensão em uma obrigação patrimonial comum. A causa jurídica dos alimentos não se esgota na vontade das partes. Ela se apoia na necessidade de quem recebe, na possibilidade de quem paga e na proporcionalidade da prestação. Por isso, ainda que os alimentos tenham sido pactuados em escritura pública e ainda que tenham sido qualificados como vitalícios, permanecem submetidos à lógica revisional própria das relações continuadas.

Essa leitura decorre do próprio regime do Código Civil. O artigo 1.699 permite a revisão, redução, majoração ou exoneração quando houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. O artigo 1.708 também prevê hipóteses de cessação do dever alimentar. O que o Superior Tribunal de Justiça reafirma é que a obrigação alimentar não se cristaliza no tempo apenas porque recebeu um determinado rótulo. Se a necessidade desaparece, se a pessoa alimentanda passa a exercer atividade remunerada, se possui outras fontes de renda, se não há incapacidade laboral permanente e se transcorreu lapso temporal significativo desde o divórcio, é juridicamente possível discutir a permanência da obrigação. No caso concreto, foram justamente essas as premissas consideradas relevantes para manter a exoneração da pensão em dinheiro.

O cuidado necessário está em não transformar essa decisão em uma leitura simplificada contra os alimentos entre ex-cônjuges. O julgamento não autoriza a conclusão de que toda pensão vitalícia deve ser extinta, nem de que os alimentos pós-conjugais perderam importância. Ele apenas reforça que alimentos devem acompanhar a realidade das partes. Essa afirmação, no entanto, precisa valer em duas direções. Se a palavra “vitalício” não torna a pensão imune à revisão, a palavra “transitório” também não deveria autorizar a extinção automática da obrigação quando o prazo se encerra, caso a necessidade persista e a autonomia financeira não tenha sido reconstruída.

A prática forense tem recorrido com frequência à fixação de alimentos transitórios ao ex-cônjuge. Em muitos casos, essa solução pode ser adequada. A pensão temporária pode funcionar como instrumento de reorganização da vida econômica após o divórcio, permitindo que a pessoa alimentanda retome atividade profissional, reestruture sua rotina, encontre fonte própria de renda ou supere um período de maior vulnerabilidade. O problema não está na transitoriedade em si, mas no modo como ela pode ser aplicada. Quando o prazo passa a substituir a análise concreta, corre-se o risco de presumir que a autonomia econômica foi alcançada apenas porque o tempo passou.

Essa presunção nem sempre corresponde à vida real. O fim do prazo não significa, necessariamente, o fim da necessidade. A pessoa pode ter buscado recolocação profissional sem sucesso, pode ter idade mais avançada, saúde fragilizada, longo afastamento do mercado de trabalho, baixa inserção previdenciária, responsabilidades de cuidado ou renda insuficiente para sua própria manutenção.

Em tais situações, a extinção automática da pensão pode romper a lógica da solidariedade familiar e contrariar o próprio fundamento dos alimentos, que não é o calendário, mas a necessidade concreta conjugada com a possibilidade de pagamento. No meu livro Direito das Famílias e da Pessoa Idosa, publicado pela Editora Foco, sustento justamente que a análise dos alimentos deve partir dos princípios da solidariedade familiar, da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade, especialmente porque a necessidade alimentar pode ser influenciada por fatores concretos como dificuldade de inserção ou manutenção no mercado de trabalho, saúde debilitada e gastos elevados com medicamentos e cuidados essenciais. Também defendo que os alimentos não podem ser pensados apenas sob a ótica de quem os recebe, pois a dignidade de quem presta também precisa ser considerada, o que confirma a centralidade da ponderação entre necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Por isso, uma interpretação que extinga automaticamente os alimentos transitórios pelo simples decurso do prazo, sem verificar se a necessidade persiste e se a possibilidade permanece, colide com a premissa constitucional da solidariedade familiar e esvazia a própria razão de ser da obrigação alimentar.

É nesse ponto que a perspectiva de gênero se torna indispensável. Em muitos casamentos, sobretudo os de longa duração, a dependência econômica de uma das partes não surge por acaso, nem pode ser tratada como simples falta de iniciativa individual. Ela pode resultar de uma divisão de papéis construída ao longo da vida familiar, na qual uma pessoa assume maior carga de cuidado com os filhos, com a casa, com familiares dependentes e com a sustentação cotidiana da rotina doméstica, enquanto a outra preserva ou amplia sua trajetória profissional. Na realidade brasileira, essa posição de maior renúncia econômica é frequentemente ocupada por mulheres.

A perspectiva de gênero não significa presumir, em abstrato, que toda mulher deve receber alimentos ou que todo homem deve pagá-los. Essa seria uma simplificação indesejável. O que ela exige é que o julgador examine o caso concreto sem neutralizar desigualdades que foram produzidas dentro da própria relação familiar. É preciso perguntar quem pôde trabalhar continuamente, quem interrompeu a carreira, quem assumiu a maior parte do cuidado, quem teve progressão profissional, quem acumulou patrimônio, quem ficou fora do mercado de trabalho e quais efeitos econômicos essa organização produziu depois da ruptura. A Resolução CNJ n. 492/2023 consolidou a adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, a partir das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, com enfoque também interseccional.

Esse olhar é particularmente importante quando se discute a cessação de alimentos transitórios. A capacidade abstrata para o trabalho não pode ser confundida com autonomia financeira concreta. Dizer que alguém “pode trabalhar” é diferente de demonstrar que essa pessoa efetivamente conseguiu se reinserir no mercado, com renda suficiente, estabilidade mínima e condições compatíveis com sua idade, saúde, qualificação, histórico profissional e responsabilidades familiares. A análise da necessidade não pode ser reduzida à aptidão genérica para exercer alguma atividade remunerada.

Há, portanto, uma análise que precisa ser enfrentada com coerência. O Superior Tribunal de Justiça tem afirmado que os alimentos entre ex-cônjuges possuem caráter excepcional e, em regra, transitório, devendo perdurar pelo tempo necessário à reinserção no mercado de trabalho ou à autonomia financeira da pessoa alimentanda, ressalvadas hipóteses excepcionais como incapacidade laboral permanente, saúde fragilizada ou impossibilidade prática de inserção.

O ponto que merece atenção é que a transitoriedade não pode ser compreendida como autorização para automatismos. Se a finalidade dos alimentos transitórios é permitir a reorganização econômica, sua extinção deveria pressupor algum exame sobre o cumprimento, ou não, dessa finalidade.

Também é relevante a distinção feita pelo Superior Tribunal de Justiça entre alimentos propriamente ditos e prestações com função compensatória ou indenizatória. No caso julgado, a verba foi compreendida como destinada à subsistência da ex-esposa, sem natureza compensatória. Essa distinção é importante porque nem toda prestação periódica ajustada no divórcio é alimento assistencial em sentido estrito. Pode haver pagamentos voltados a compensar desequilíbrios patrimoniais, equalizar efeitos da partilha, remunerar uso exclusivo de bens comuns ou recompor uma situação econômica específica. Nesses casos, a causa jurídica da prestação não é idêntica à dos alimentos assistenciais, e a análise de revisão ou exoneração precisa partir dessa qualificação.

A inadequada identificação da natureza da verba pode gerar distorções. Se uma prestação compensatória for tratada como simples alimento assistencial, poderá ser extinta com base em critérios que não correspondem à sua finalidade. Por outro lado, se uma pensão verdadeiramente alimentar for tratada como obrigação patrimonial rígida, poderá permanecer mesmo quando a necessidade deixou de existir. Antes de discutir se a obrigação deve continuar, diminuir ou cessar, é indispensável compreender por que ela foi criada: subsistência, compensação, indenização, reorganização patrimonial ou uma combinação de fatores.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça, portanto, deve ser recebida como convite a uma análise mais rigorosa da causa jurídica dos alimentos entre ex-cônjuges, e não como reforço de soluções prontas. O acordo deve ser respeitado, mas não pode impedir a revisão quando a realidade muda. O prazo deve ser considerado, mas não pode dispensar o exame da necessidade quando a realidade não mudou como se esperava. A autonomia privada é relevante, mas encontra limites quando se está diante de obrigação alimentar. A solidariedade familiar não deve eternizar dependências artificiais, mas também não pode ser encerrada por uma ficção de autonomia econômica.

Em matéria alimentar, a boa solução raramente nasce de fórmulas rígidas. Ela exige prova, contextualização e correta qualificação jurídica. Quem pede exoneração precisa demonstrar a alteração efetiva das circunstâncias que justificaram a obrigação. Quem pede manutenção ou prorrogação precisa demonstrar a persistência da necessidade e, quando for o caso, os efeitos econômicos da divisão desigual de papéis na família. Em ambos os lados, o debate deve ser menos retórico e mais probatório.

A melhor leitura do julgamento é esta: alimentos não são eternos por terem sido chamados de vitalícios, mas também não devem desaparecer automaticamente por terem sido fixados como transitórios. Eles devem durar enquanto subsistir sua causa jurídica e devem cessar quando essa causa deixar de existir. Entre a perpetuação indevida e a extinção automática, há o espaço próprio do Direito das Famílias: a análise concreta da vida das partes, com atenção à necessidade, à possibilidade, à proporcionalidade, à autonomia privada, à solidariedade familiar e, quando cabível, à perspectiva de gênero.

[1] Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Alimentos-vitalicios-fixados-em-escritura-publica-podem-ser-revistos-ou-extintos–decide-Terceira-Turma.aspx. Acesso em 18 ago. 2026.