É preciso evitar que a burocracia prevaleça

Quem pretender examinar temas ligados à infância e juventude, comece por entender e assimilar o mandamento constitucional da proteção integral. A partir daí, virá a constatação de que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Com essa inspiração, é preciso evitar que a burocracia prevaleça e o exagerado legalismo se imponha irremediavelmente para constranger e impedir a efetivação de adoções, quando há milhares de famílias querendo adotar e milhares de crianças esperando por uma adoção que demora ou nem se realiza.

Há um clamor em nível nacional e o Conselho Nacional de Justiça vem orientando juízes e promotores, estimulando-os a algumas providências inovadoras, como a mudança no Cadastro Nacional de Adoção, permitindo-se o encontro entre adotantes em potencial e crianças que se enquadrem, ainda que por aproximação, nas pretensões anunciadas pelos candidatos à paternidade, nada impedindo que um menino de quatro anos de idade seja adotado por uma família que concorresse à adoção de quem tivesse três anos. 

Porto Alegre tem quase uma centena de abrigos e casas-lares, repletos de crianças e adolescentes esperando por serem adotados por pretendentes que não conseguem realizar um sonho legítimo e verdadeiro de tornarem-se pais pelo amor e pelo coração, seja por entraves que os sistemas e métodos provocam, seja pela falta de servidores em número suficiente, como em um caso relatado pela promotora de Justiça Cinara Dutra Braga, há anos dedicada integralmente à causa das adoções. Sua narrativa dá conta de um processo em que a guarda de irmãos estava autorizada desde março, mas a comunicação só chegou aos adotantes em agosto.

Por isso, vale muito a ação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que tem percorrido o país realizando encontros e debates que visam a reformulação do cadastro nacional, para que seus dados estejam disponíveis on-line a todos os envolvidos, o tempo inteiro, em constante atualização. Tudo para que não mais aconteça de crianças ficarem tanto tempo em abrigos, que, no dizer de Noronha, “muitas vezes funcionam como verdadeiros depósitos”.

Jornalista

claudio.brito@rdgaucha.com.br