Aspectos processuais dos alimentos provisórios e provisionais
07/01/2014
Autor: Edgard Borba Fróes Neto
1. RESUMO
A distinção entre os alimentos provisórios e provisionais está relacionada à sua finalidade. No dia-a-dia forense, porém, é muito comum verificar o uso indiscriminado de ambos como se fossem um só instituto. Em sede doutrinária e jurisprudencial, inclusive, há quem considere que esta diferenciação é apenas ...
Convivência preliminar
06/01/2014
Autor: Jones Figueirêdo Alves
A família é a representação mais intima do que seja afetividade, consagrada em comunhão, como uma comunidade perfeita de amor; a tanto que comunidade quer dizer “comum unidade”. Segue-se, então, pensar que muitas são as famílias em suas entidades próprias, quanto significativo é dizer que todas elas serão constituídas pelo afeto e com ânimo ...
Alimentos diferidos
06/01/2013
Autor: Jones Figueirêdo Alves
Alimentos por necessidade superveniente, quando anteriormente o ex-cônjuge omite a verba alimentar na separação judicial, são alimentos diferidos ou alimentos futuros que podem ser exigidos, quando comprovada uma dependência econômica posterior.
Neste sentido, a Súmula nº 336 do Superior Tribunal de Justiça empreende o seu mais exato alcance, ao enunciar o verbete que “a mulher que ...
Famílias: Retrospectiva 2013
30/12/2013
Autor: Jones Figueirêdo Alves
Ao término de 2013, uma análise dos eventos mais relevantes, na esfera jurídica das famílias e nas instituições familiares que sedimentam a sociedade brasileira, deve ser feita, à medida necessária de uma retrospectiva anual. Os dados são significantes para expressarem, em boa nota, os avanços de construções doutrinárias e, sobremodo, das decisões ju ...
Sobre a eficácia retroativa da sentença que minora os alimentos
20/12/2013
Autor: Rafael Calmon Rangel
Rafael Calmon Rangel
Juiz de Direito no Espírito Santo
Mestrando em Direito Processual Civil na Universidade Federal do Espírito Santo
RESUMO: O ensaio analisa de forma sistêmica a retroatividade da eficácia das sentenças revisionais de alimentos e a impossibilidade de o alimentante cobrar a diferença apurada, no caso de redução da pens&a ...
Adoção multiparental
16/12/2013
Autor: Jones Figueirêdo Alves
Agora, pela primeira vez no país, uma decisão judicial admite acrescentar ao registro de nascimento de menor adotado, o nome de seu genitor e de seus avós paternos, mantendo-se a paternidade adotiva e registral, com o acréscimo do patronímico do pai biológico.
A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito Clicério Bezerra e Silva, da 1ª Vara de Família do Recife, em Aç&ati ...
Praticas colaborativas
10/12/2013
Autor: Diana Poppe
Atribuir culpa ao outro sempre foi um consolo para quem não se viu capaz de se sentir coresponsável pelo fim de seu casamento, ou mesmo sabendo de sua contribuição para o término, não soube/conseguiu assumi-la.
Nesse contexto, a Lei trabalhava em favor dos conflitos familiares, fomentando ódios e desejos de vinganças, ao mesmo tempo que distanciava as partes de um processo de reflex ...
Socioafetividade em cartório
09/12/2013
Autor: Jones Figueirêdo Alves
O instituto da paternidade socioafetiva, introduzido na doutrina brasileira pelo jurista Luiz Edson Fachin (1992), tem a sua existência ou coexistência reconhecidas no âmbito da realidade familiar e sua moldura jurídica extrai-se do artigo 1.593 do Código Civil (2002), quando a relação de filiação resulta de outra origem que não a da consanguinidade.
Verifica-se, assim, a parenta ...
Feminicídio íntimo
29/11/2013
Autor: Jones Figueirêdo Alves
O homicídio em razão do gênero, com índice brasileiro de 4,4 assassinatos em 100 mil mulheres, colocando o país no sétimo lugar em um ranking de 83 outros (Mapa da Violência 2012/Cebela-Flacso), malgrado a vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) há sete anos, não tem ainda uma tipificação penal própria. O feminicídio não existe c ...
Direito à Felicidade
25/11/2013
Autor: Jones Figueirêdo Alves
Estado de espírito, sonho humano, sentido de realização pessoal, garantia de paz, a felicidade é a concretude ideal da pessoa humana em sua existência. Intrínseca e imutável à própria dignidade das pessoas, a felicidade também é um valor social e uma questão política de educação pública. Cogita-se pensar, agora, encontrarmos um conceito ...