A boa-fé como exceção à proteção do bem de família legal

A boa-fé como exceção à proteção do bem de família legal   Flávio Tartuce[1]       O instituto do Bem de Família Legal – tratado pela Lei n. 8.009/1990 – constitui um dos mais importantes não só no âmbito do Direito Civil, como também no campo processual, passando a sua análise pela abordagem de quest&oti ...

Quais os mecanismos efetivos para a aplicação da Lei de Alienação Parental?

Quais os mecanismos efetivos para a aplicação da Lei de Alienação Parental? É um momento bastante oportuno para dialogar sobre a Lei de Alienação Parental, que completa 10 anos no dia 26 de agosto de 2020. No entanto, após uma década de publicada, foi tema de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos relacionada à cria ...

A alienação parental no contexto de pandemia

A alienação parental no contexto de pandemia   Larissa Silva Pinto Pós graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul   O presente artigo científico tem como tema central a alienação parental, instituto jurídico inserido na esfera do Direito Constitucional e, especia ...

O futuro dos testamentos

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Gratuidade da justiça e o paradoxo da loteria

Gratuidade da justiça e o paradoxo da loteria   Gabriela Pinheiro Santos[1] Rodrigo Fernandes Pereira[2]   O programa constitucional desenhado para assegurar o acesso à Justiça em face da hipossuficiência apresenta diversas vertentes. Pode-se mencionar, entre elas, o direito à assistência jurídica integral e gratuita, cristalizado pela instituição da Defensoria P&u ...

Como evitar que o namoro vire união estável?

Como evitar que o namoro vire união estável? No sistema brasileiro, não há jurisprudências uniformes relacionadas as normas de contratualização do direito de família. Vejamos, o namoro é um instituto sem previsão de normas que o regula, assim, como entidades familiares que ainda não são legisladas em nosso ordenamento jurídico, mas algumas tiveram seus d ...

O direito de convivência do filho de “pais separados” durante a pandemia

O direito de convivência do filho de “pais separados” durante a pandemia Marcela Patrícia Amarante Borba, Especialista em Direito Constitucional Aplicado, Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, do Grupo de Pesquisa e Estudos de Direito de Família e Sucessões - GFAM (UFSC/CNpq) e da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Seccional de Santa Catarin ...

Na (re)valoração jurídica do “viver no conviver”, a convivência como bem da vida

Na (re)valoração jurídica do “viver no conviver”, a convivência como bem da vida   Jones Figueirêdo Alves   Quando a convivência que aproxima se acha comprometida pelos atuais isolamentos sociais e a vida se revela (re)valorizada, à medida dos (re)encontros nas convergências que mais a legitimam, “viver no conviver” se torna também um valor jur& ...

O processo de adoção e suas implicações legais

O processo de adoção e suas implicações legais Núbia Marques Pereira Graduada em Direito - MACKENZIE Pós-graduada em Direito das mulheres - UNIDOMBOSCO   RESUMO   O presente artigo tem como objeto de estudo o instituto de adoção no Brasil que vem se modificando ao longo dos anos através da legislação, com o objetivo de facilitar esse importante ...

A eficácia e os efeitos patrimoniais do contrato de namoro

A eficácia e os efeitos patrimoniais do contrato de namoro Larissa Silva Pinto   O presente artigo científico tem como tema central o contrato de namoro, abarcado, tanto no Direito de Família, quanto no Direito Civil contratual, e objetiva conduzir o leitor a um breve estudo acerca da eficácia e dos efeitos jurídicos e patrimoniais provenientes do contrato de namoro. Com o presente estudo, busca-s ...