Relações não monógamas sob a ótica da anomia de Durkheim: A diluição do princípio da monogamia no direito de família

Relações não monógamas sob a ótica da anomia de Durkheim: A diluição do princípio da monogamia no direito de família. Milka Pâmela Cavalcanti de Paula[1] João Paulo Lima Cavalcanti[2] Resumo A existência de relações não monógamas no seio brasileiro não é uma novidade, mas a pretensão de tutela estatal espec& ...

O novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) como instrumento para a garantia do Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente

O novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) como instrumento para a garantia do Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente       Christine Zogbi Farias – bacharel em Direito, especialista em Direito de Família e Sucessões, mestranda em Direito e Justiça Social na Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Oficial escrevente lotada na Va ...

Direito, desenvolvimento econômico e a atuação do Conselho Nacional de Justiça para o aprimoramento dos processos de transmissão de riqueza pela via sucessória

Direito, desenvolvimento econômico e a atuação do Conselho Nacional de Justiça para o aprimoramento dos processos de transmissão de riqueza pela via sucessória   Law, economic development and contributions from the National Council of Justice to wealth transmission through estate inventory and division of property Antônio Carlos Alves Braga Junior Helena Campos Refosco  Priscila ...

Aspectos práticos dos atos notariais eletrônicos e o novo tabelionato de notas

                                                    Aspectos práticos dos atos notariais eletrônicos e o novo tabelionato de notas                                                & ...

Divórcio unilateral liminar: por que não?

Divórcio unilateral liminar: por que não?   José Eduardo Coelho Dias[1]     RESUMO: Visando fomentar a discussão acerca do denominado divórcio liminar, o artigo faz breve digressão histórica sobre o divórcio no Brasil, desde o Código Civil de 1916 até a Emenda Constitucional n. 66/2010, que o converteu em direito potestativo e extintivo. Discorre sobr ...

O casamento civil e os regimes de bens matrimoniais

O casamento civil e os regimes de bens matrimoniais Wallace Costa Dos Santos Acadêmico de Direito na Universidade Paulista – UNIP, estagiário no escritório de advocacia Aires Vigo Advogados, e estudante de língua portuguesa no Kumon Institute of Education (Faria Lima - SP). RESUMO. O presente artigo tem como objetivo demonstrar, de maneira simples e objetiva as noções gerais sobre o casamen ...

Da constitucionalização do instituto da exceção do contrato não cumprido no direito de família

Da constitucionalização do instituto da exceção do contrato não cumprido no direito de família   Raphael Maia Rangel Professor da Faceli, Mestre e Doutorando em Direito pela UERJ e Defensor Público do Estado - ES   Resumo O instituto civilista exceção do contrato não cumprido possui larga aplicação nos contratos bilaterais, mecanismo de ...

Os impactos da lei da pandemia no âmbito do direito das famílias e sucessões

Os impactos da lei da pandemia no âmbito do direito das famílias e sucessões   Laísa Santos   Resenha: O projeto de lei prevê alterações na prisão do devedor de alimentos assim como no prazo de abertura e finalização do inventário.   O Projeto de Lei nº 1.179/20 foi sancionado pelo presidente na última quarta-feira, 10 de junho, ap& ...

Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis – necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos

Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis – necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos   Thatiana Biavati Silva e Marques[1]   RESUMO   Devido a um contexto, sobretudo histórico, tem-se que no sistema jurídico brasileiro os direitos indisponíveis – muito embora não haja um c ...

Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia

Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia Jones Figueirêdo Alves   O chão de vida das pessoas é normalmente o chão de suas casas, quando ali suas vidas são assentadas a partir da família. Construo essa metáfora indicando-a como um dogma íntimo que orienta o direito familista.   Segue-se, então, que a jurisprudência, ao equa ...