Direito das Família e a Guarda de Pessoa Menor

Direito das Família e a Guarda de Pessoa Menor   Kelly Moura Oliveira Lisita [1]   RESUMO O referido artigo tem por objetivo tratar deum tema gerador de muitas polêmicas e dúvidas no âmbito do Direito de Famíla. A guarda de pessoa menor é um assunto de extrema seriedade e que requer estudo minucioso. No Brasil existem duas espécies de guarda, a compartilhada e a unilateral.A gua ...

Somos estelionatários

Somos estelionatários   Há cerca de 27 ano na lida com a lei nº 8.069/90, mais conhecida como ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, me vejo como uma grande estelionatária jurídica. Alguns, até, me concedem o título de a maior estelionatária do mundo da adoção. E, pasmem, eu deveria sentir um enorme orgulho desse título. Estelionato, segundo ...

Somos estelionatários

Somos estelionatários   Há cerca de 27 ano na lida com a lei nº 8.069/90, mais conhecida como ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, me vejo como uma grande estelionatária jurídica. Alguns, até, me concedem o título de a maior estelionatária do mundo da adoção. E, pasmem, eu deveria sentir um enorme orgulho desse título. Estelionato, segundo ...

Multiparentalidade: uma análise entre o reconhecimento e seus efeitos no âmbito do direito da família

  Multiparentalidade: uma análise entre o reconhecimento e seus efeitos no âmbito do direito da família.   Lucicleide Monteiro dos Santos Lima[1] João Paulo Lima Cavalcanti[2]             RESUMO O presente trabalho vem apreciar o advento da multiparentalidade no direito da família, partindo do pressuposto da possibilidade jurí ...

Por que não estamos fazendo audiência de custódia para os presos por dívida de alimentos?

Por que não estamos fazendo audiência de custódia para os presos por dívida de alimentos?   Daniel Ferreira de Lira[1] Dimitre Braga Soares de Carvalho[2]   Sumário: 1) Breve introdução. 2) A audiência de custódia no Direito brasileiro e sua origem histórica. 3) A natureza jurídica dos alimentos e a justificativa da prisão do devedor. 4 ...

A lei 14.118-21 e suas repercussões para o Direito de Família. Breves anotações

A lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021, instituiu o programa Casa Verde Amarela - em substituição ao programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/09) -, para aquisição de imóveis por famílias de baixa renda. O diploma legal emergente recebeu muitos comentários neste início de ano, notadamente a respeito das regras que impactam o Direito de Família. Porém, n ...

Alienação parental e as falsas denúncias

Alienação parental e as falsas denúncias     *Juliana Gomes Dall´Acqua   RESUMO   A Alienação Parental é um conflito entre pais de uma criança ou adolescente, em situação de separação, onde um deles, o alienador, usa o filho contra o outro, o alienado, levando-o a rejeitá-lo. As sequelas emocionais ocasio ...

O divórcio extrajudicial unilateral e a garantia do direito potestativo

O divórcio extrajudicial unilateral e a garantia do direito potestativo.   Maitê Ribeiro Nascimento[1]     Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar o divórcio sobre a ótica do direito potestativo, que foi inserido na modalidade do direito de família com a Emenda Constitucional nº 66/2010. Antes da referida Emenda para que fosse decretado o divórcio, d ...

Ética da vida: um pouco de filosofia

Ética da vida: um pouco de filosofia     Christiane Torres de Azeredo[1]     A consciência dos direitos humanos é uma conquista da humanidade. A vida é o bem supremo por excelência, e antes de ser um direito, também é pressuposto e fundamento de todos os outros direitos – condiciona os demais direitos da personalidade.   O controle sobre a mulher pode ...

O Acesso à Justiça e o Direito de Família face a COVID-19

O Acesso à Justiça e o Direito de Família face a COVID-19       Manuella Maria Varejão Costa[1] Advogada, Professora e Mediadora     Resumo Trazer à baila a transformação do Acesso à Justiça face ao período pandêmico e a sua aplicabilidade ao Direito de Família, é retratar a realidade da sociedade atual. A positiv ...