A nova Resolução 452 - 22 do Conselho Nacional de Justiça e a busca de informações bancárias de pessoa falecida pelo inventariante

    Cristian Fetter Mold – Advogado, Professor, Presidente da Comissão de Direito das Sucessões e Planejamento Sucessório do IBDFAM-DF            A situação é conhecida por muitos advogados que atuam com inventários extrajudiciais: agências bancárias recusam-se a prestar informações sobre saldos em con ...

Minha família, minhas regras: da família contratual aos smartcontracts de Direito de Família

Dimitre Braga Soares de Carvalho[1]   Sumário. Da família tradicional à família contratual. Contratos pré-nupciais e contratos intramatrimoniais Contratos pré-divórcio e contratos pós-divórcio. Outras modalidades de contrato. Contratos familiares nas redes sociais e os “SmartContracts” do Direito de Família.       ...

A evolução dos mecanismos extrajudiciais e o óbice à atuação advocatícia

  Patrícia Soares Magalhães[1] Orientadores: Luiz Henrique Borges de Azevedo Silva[2] Nayra Juliana Daniel de Azevedo[3]     RESUMO   O presente trabalho analisa o funcionamento dos meios extrajudiciais de solução de conflito bem como a necessidade de os profissionais dos referidos institutos dominarem o estudo da ciência jurídica. Examinou-se as deficiências do ...

A Redução da Judicialização no Brasil através da Advocacia Extrajudicial

A Redução da Judicialização no Brasil através da Advocacia Extrajudicial   Por Alessandra Sobral Cesar – OAB/RJ 1.695B.     O advogado é indispensável à administração da justiça, reza o artigo 133 da nossa Magna Carta, eternizando a célebre frase do Imperador francês Napoleão Bonaparte, em referência à l&i ...

A exclusão da sucessão e a interpretação do art. 1.814 do Código Civil

THE EXCLUSION FROM SUCCESSION AND THE INTERPRETATION OF ARTICLE 1.814 OF THE CIVIL CODE Julia Ferrazza Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogada. julia@mosadvocacia.com.br   Resumo: A possibilidade de exclusão de herdeiro ou legatário da sucessão é incontroversa no ordenamento jur&iac ...

A Alienação dos Idosos nos Seguros

Depois de ver e ler no sítio do Segs a divulgação de um projeto de lei sob número 2.002/19, que pretende alterar o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor, lembrei que a pouco tempo atrás, vale dizer, precisamente, no dia 12 deste mês, a Lei da Alienação Parental (Lei nº12.318/2010) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), foi levada a cabo a aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei ...

Prescrição e Seguro

A prescrição na feliz síntese de Plácido e Silva, “exprime o modo pelo qual o direito se extingue, em vista do não exercício dele, por certo lapso de tempo”. (Vocabulário Jurídico, volume II. Forense. São Paulo, 1975, página 1.209). É a paz social e a segurança jurídica que se instala pela inércia de uma das partes na relaç&a ...

O divórcio colaborativo: um novo caminho; um passo à frente

PAMPLONA, Cátia Maria[1] SUMÁRIO   1 INTRODUÇÃO. 2 O CAMINHO DO DIVÓRCIO. 3 PRÁTICAS COLABORATIVAS: UM PASSO À FRENTE. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO   O objetivo do presente artigo é abordar os atos preparatórios ao divórcio sob a ótica de um método de resolução de conflitos, pautado na consen ...

Testamento, uma forma de proteção

Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti -Advogada na área de Direito de Família – Sucessão -Notarial e Registral, pós-graduada em Direito Processual, Direito Notarial e Registral (fabiolacavalcanti.adv@gmail.com). Autora de artigos jurídicos publicados em livros e em sites jurídicos.   Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar a diferenciação ...

Sucessão: do falecido para os herdeiros

Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti -Advogada na área de Direito de Família – Sucessão -Notarial e Registral, pós-graduada em Direito Processual, Direito Notarial e Registral (fabiolacavalcanti.adv@gmail.com). Autora de artigos jurídicos publicados em livros e em sites jurídicos.   Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar de uma breve digressão ...