Desconstituição do vínculo registral em proveito da paternidade biológica por via administrativa

Jones Figueirêdo Alves A desconstituição do vínculo registral diante de prevalecer o vínculo biológico da paternidade de terceiro tem sido um direito potestativo que merece menos judicialização e mais efetividade. Esse desfazimento do vínculo registral de paternidade por via judicial, tem sido requerido pelo genitor biológico, mais das vezes, com a exibição i ...

O Metaprincípio do Superior Interesse da Criança informa, sai busca e apreensão, entra acolhimento e proteção

Por Fernando Salzer[1]                           A Constituição Federal, em seu artigo 227, impõe que é dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar às pessoas crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à dignidade e ao respeito, além ...

A alteração do regime de bens na união estável registrada perante o cartório de registro civil das pessoas naturais e o provimento n. 141- 23 do CNJ - Parte II

Em dois artigos aqui publicados, estamos tratando dos procedimentos para a formalização da alteração do regime de bens na união estável perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) em duas situações. A primeira diz respeito à união estável registrada; e a segunda é relativa à conversão da união estável em ca ...

Famílias simultâneas: uma análise do reconhecimento jurídico à luz da concepção eudemonista de família

Marcos Bonfim. Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.   Famílias simultâneas, na definição de CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK[1], consiste na “circunstância de alguém se colocar concomitantemente como componente de ...

O Triângulo do Drama de Karpman e a Síndrome da Vítima no Processo de Família: quais razões algumas pessoas gostam de portar como vítimas e qual a sua correlação com os salvadores?

O Triângulo do Drama de Karpman e a Síndrome da Vítima no Processo de Família: quais razões algumas pessoas gostam de portar como vítimas e qual a sua correlação com os salvadores?                                                             ...

A Busca Ativa do SNA uma síntese da Portaria Nº 114 de 05 12 022 do CNJ

                                                  A Busca Ativa do SNA – uma síntese da Portaria Nº 114 de 05/04/2022 do CNJ                                                   & ...

A proteção de crianças e adolescentes e a responsabilização das plataformas de Redes Sociais

A proteção de crianças e adolescentes e a responsabilização das plataformas de Redes Sociais                                                                                           ...

Ação de execução de alimentos, correção monetária e juros moratórios aplicáveis, uma necessária reflexão

Fernando Salzer[1]                           O Código de Processo Civil (CPC) determina que nas execuções de título extrajudicial alimentar (art. 911 a 913, CPC) ou nos cumprimentos de sentença de obrigação alimentícia (artigos 528 a 533, CPC), a petição ...

Reflexões sobre os extratos e a Lei 14.382.22, ante a injusta acusação formulada contra o CNJ

Reflexões sobre os extratos e a Lei 14.382/22, ante a injusta acusação formulada contra o CNJ.      José Luiz Germano[1] Marcio Martins Bonilha Filho[2] Thomas Nosch Gonçalves[3]   Prefacialmente, cabe ressaltar que a o escopo deste artigo é contribuir para a pulsante discussão sobre os extratos e a Lei nº 14.382/22, com suas principais características, ...

Igualdade entre união estável e casamento - uma análise jurídica sobre regimes sucessórios e a separação obrigatória de bens

Compreender o funcionamento das leis que regulam a união estável e o casamento é essencial para garantir a proteção dos direitos de todos os envolvidos. Em um passado não tão distante, a sociedade tendia a tratar a união estável de forma inferior ao casamento, mas essa visão tem mudado gradualmente ao longo dos anos, já que paira um anseio maior de igualar a uniã ...