Pluralismo das entidades familiares e a necessidade de tutela jurídica às famílias paralelas

  Victória Barboza Sanhudo[1]   Não é novidade que a nova ordem constitucional levada a efeito pela Carta de 1988 produziu reflexos nas famílias. Tanto é assim que, no art. 226, que prevê a família como base da sociedade e com especial proteção do Estado, há, ainda, a previsão de que “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade f ...

STJ decide pela retroatividade da alteração do regime de bens do casamento

José Silvano Garcia Junior   Graduado em Direito pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), Pós-Graduado em Advocacia Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Cursando MBA em Gestão Tributária pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP).   Entre as muitas decisões que precisam ser tomadas pelos noivos no momento anterior ...

A aplicação extensiva da afetividade: garantismo ou insegurança jurídica?

André Anderson Gonçalves de Oliveira     RESUMO O presente artigo consiste em uma análise crítica a respeito da classificação do valor da afetividade como princípio constitucional e suas respectivas consequências, frente ao universo jurídico. O embate de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais se mostram deveras relevantes, tendo em vista que ...

Efeitos patrimoniais da multiparentalidade: Filiação biológica concomitante à socioafetiva

  Amanda de Paula Chaves[1]   Segundo Maria Berenice Dias (2022, p. 241) “o afeto, elemento identificador das entidades familiares, passou a servir de parâmetro também para a definição dos vínculos parentais”. A partir disso, infere-se que os conceitos legais de parentesco e filiação são atualmente interpretados sob a ótica da nova dinâmica social, a ...

Dialogando com as ferramentas da mediação

    Fabiana Borba Hilario Ana Paula Ferraz   A necessária luta pela comunicação assertiva e transformativa, o entendimento como meio e a esperança de uma nova cultura são qualificadores dos métodos consensuais e da mediação por excelência, em um processo de transformação de conflitos, em especial às relações familiares, ...

O direito à autonomia na escolha do regime de bens: Entre idade e vulnerabilidade

Patricia Novais Calmon Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Vice-Presidente da Comissão Estadual da Pessoa Idosa da OAB-ES. Presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM-ES.   Resumo: Este artigo busca analisar como a declaração de inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens pelas pessoas idosas septuagenárias (art. 1.641, II, CC ...

Visitas paternas: direito ou dever?

Sem esquecermos dos novos arranjos familiares, em que a as figuras parentais podem ser diversas dos papéis tradicionais de pai e mãe, neste momento focamos nossa análise na figura do PAI, em especial naquele que não detém a guarda física dos filhos. Por muito tempo os cuidados diários eram atribuídos à mãe e ao pai cabia prover a necessidade material da prole. Em muitos cas ...

Alimentos gravídicos: direito exigível desde a concepção.

Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente do IBDFAM   A Lei de Alimentos não pode ser mais clara (art. 4º):     Ao despachar o pedido, o juiz fixará, desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor... Ou seja, os alimentos provisórios são concedidos a título de tutela de evidência (CPC, art. 311, II e IV), a autorizar sua exigibilidade a partir da ...

A Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente como uma opção para obter prestação jurisdicional célere e eficaz quando do divórcio, guarda, convivência e fixação de alimentos: prevenindo as hostilidades familiares decorrentes do luto (....)

A Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente como uma opção para obter prestação jurisdicional célere e eficaz quando do divórcio, guarda, convivência e fixação de alimentos: prevenindo as hostilidades familiares decorrentes do luto e evitando a prática dos atos de alienação parental.   *Fabiano Rabaneda dos Santos, advogado especialista e ...

Mediação: solução de conflitos nos casos de Abandono Afetivo

            Déborah Nágilla Santos Ribeiro[1]   Resumo   Este estudo trata da Mediação na solução de conflitos como forma de prevenção ao Abandono Afetivo, cada vez mais presente nos casos de Direito de Família. Entendemos que esse é o método mais adequado para abordar e prevenir esse tema, uma vez que a Mediç&at ...