Efeitos da alienação parental na criança – a visão da psicanálise lacaniana

Efeitos da alienação parental na criança – a visão da psicanálise lacaniana[1] Maria Arlinda Reis de Marques Freitas[2] Resumo: O fenômeno da alienação parental, que é uma espécie de assédio familiar e moral, configurando violência psicológica, existe desde os primórdios do mundo civilizado, muitas vezes carregando forte bagagem cultural, t ...

Multiparentalidade biológica

  Laura Affonso da Costa Levy Mestre em Bioética; Advogada Familiarista; Consultora em Biodireito; Professora.   Melissa Telles Barufi Advogada Familiarista; Presidente Instituto Proteger.   As técnicas de reprodução humana assistida não são novidades no mundo da ciência, mas estão sendo cada vez mais utilizadas na concretização do sonho da filia&c ...

As famílias multiespécies na sociedade pós-contemporânea

Por família no sentido popular da palavra, entende-se ser o grupo de pessoas vinculadas por consanguinidade e união. Juridicamente família são pessoas unidas por laços de parentesco, sejam eles os civis, naturais ou por afinidade. Nos dias atuais muitos casais tem optado por não terem filhos, porém tem “abraçado” a ideia de terem os pets como sendo não somente seus bic ...

A sexualidade e o difuso e confuso conceito de união estável

Um dos verdadeiros tormentos do Direito de Família/Sucessões, nos últimos tempos, tem sido a definição e conceito de união estável. Isto porque há um limiar muito tênue entre namoro e união estável. Tal indefinição tem levado milhares de pessoas às barras dos tribunais para que um juiz decida se aquela relação é uma famíl ...

A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital

A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital                                                         & ...

Reflexões sobre o uso inadequado do termo “menor” e sua influência na (des)proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes: uma rápida análise histórica do direito das crianças e dos adolescentes e da necessidade de identificá-los em suas particular

*Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões.     Ao analisarmos a evolução histórica do direito das crianças e dos adolescentes, podemos observar que, na sociedade romana, fundada no poder paterno, havia regulamentações específicas alicerçadas na noção de "pátrio poder" que era ex ...

O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação

Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, que podem constar do testamento, gravando bens da legítima. Como está no caput desse comando, "salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabili ...

A dificuldade de reconhecimento extrajudicial de dupla maternidade de filhos havidos por inseminação heteróloga fora das clínicas de fertilização

A dificuldade de reconhecimento extrajudicial de dupla maternidade de filhos havidos por inseminação heteróloga fora das clínicas de fertilização   Daniela de Lima Borges Advogada – Graduada pelo Centro Universitário Braz Cubas     Resumo No intuito de concretizar o projeto da maternidade e vencer obstáculos financeiros, famílias homoafetivas tem ...

O reconhecimento das causas excepcionais da adoção avoenga de acordo com o Superior Tribunal de Justiça

O reconhecimento das causas excepcionais da adoção avoenga de acordo com o Superior Tribunal de Justiça   THE RECOGNITION OF THE EXCEPTIONAL CAUSES OF AVOENGA ADOPTION ACCORDING TO THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE   Talline Oliveira Santos[1] Yalle Valquíria Lima Ramos do Nascimento[2] Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva [3] RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescen ...

Os embriões excedentários na perspectiva jurídica da reprodução assistida e da adoção

  Os embriões excedentários na perspectiva jurídica da reprodução assistida e da adoção     SURPLUS EMBRYOS IN THE LEGAL PERSPECTIVE OF ASSISTED REPRODUCTION AND ADOPTION   Tainara Felipe Krummenauer, acadêmica do curso de Direito da Instituição de Ensino Isepe Rondon     Resumo   O presente artigo científico t ...