Testamento para cachorro

Causou espanto a notícia, recentemente divulgada na midia, de um testamento deixado pela triliardária americana Leona Helmsley, que faleceu na semana passada. Ela atribuiu a maior parte da sua fortuna ao seu animal de estimação, uma cadelinha que atende pelo sugestivo nome de "Trouble". Problema à vista, com certeza, pois os herdeiros parentes talvez reclamem da grande soma destinada ao animal, na ...

A revolução silenciosa perpetrada pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007

1. O casamento como a única maneira de constituição de família.   Antes da Constituição Republicana de 1998 o casamento era considerado a única forma de constituição de família. Fora do casamento tudo era marginalizado, excluído, não existia.  Não é demais lembrar, neste momento, que o divórcio no Brasil somente foi admitido pel ...

Efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Direito de Família

Introdução  Falar sobre a prestação jurisdicional no Brasil é enveredar por uma estrada composta pela história do poder econômico em nosso País, sobre a adoção do modelo tripartite de Montesquieu, bem como acerca da aura de onipotência que cerca o exercício da Jurisdição. Porém é preciso ter em mente que as falhas e mazelas ...

Prova Pericial: A (In) Certeza do Exame Laboratorial do DNA.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira ressaltou o afeto como valor jurídico no Brasil. Nos últimos dez anos, a eleição do afeto como princípio jurídico tem significado, em diversos tribunais brasileiros, o reconhecimento das diversas formas de constituição familiar. "Se considerarmos as relações afetivas como determinantes dos vínculos afetivos - e não os laços biológicos - te ...

CONCUBINATO ADULTERINO: Panorama histórico e disciplina jurídica a partir do Código Civil de 2002

1.PANORAMA HISTÓRICO – 1.1. Povos Primitivos – 1.2. Civilizações antigas – 1.3 Povos bárbaros – 1.4 Idade Média – 1.5 Modernidade. 2. O CONCUBINATO ADULTERINO NO BRASIL – 2.1 Brasil - colônia – 2.2 Do Brasil - império ao Código Civil de 1916 – 2.3 O Código Civil de 1916 e o desenvolvimento da doutrina e da jurisprudência atinentes a ...

Novo olhar sobre o cotidiano

O DIREITO CIVIL EM NOSSAS VIDAS   Em Nossa existência respiramos direito civil. Desde a concepção até a morte somos por ele regulados. Como uma espécie de corregedor de todos os nossos atos, o direito privado fiscaliza a nossa travessia terrena, observando e avaliando cada comportamento, nada escapando de seu olhar, mesmo aquelas condutas inconscientes e irrefletidas. Durante quase duzentos anos, acordamos e dormimos contando com a f ...

O Declínio da opção pela união estável como forma de composição familiar no Brasil: uma possível realidade nas próximas décadas

 "... o homem constrói o seu mundo – o mundo da cultura. E para a consecução disto, portador e instrumento finito que é das realizações espirituais, idéias como forma e valores como conteúdos – conduzido ao campo da convivência social ao qual as próprias forças gregárias impulsivas o levam, para atuar com possível ordem, seguranç ...

A NOVA EXECUÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA

SUMÁRIO   l. Introdução. 2. Avanços e retrocessos do processo de execução (do direito romano aos tempos atuais). 3.Aplicação da Lei 11.232/2005 também nas dívidas alimentícias. 4. Conclusão.5. Referências bibliográficas.     1 - INTRODUÇÃO.     A Lei nº 11.232, de 22.12.2005, introduziu o procedimento de ”cumprimento da sentença” no tocante às obrigações de quantia certa, dispensando, pois, o p ...

Pais também podem receber pensão alimentícia de filhos

Um dos principais elementos da família, enquanto geradora de direitos e deveres tutelados por nosso ordenamento civil, é a solidariedade recíproca, o auxílio mútuo entre seus membros para garantir a subsistência e o padrão de vida de seus integrantes. A pensão alimentícia é uma das formas de exteriorização deste ideal de solidariedade dentro das relaç&o ...

Dia da Paternidade

O Dia dos Pais, mais do que uma data de cunho fortemente comercial, deveria ser uma oportunidade para se refletir sobre a paternidade, sua função na família e na sociedade. Pois a paternidade, assim como a vida humana, tem ficado cada vez mais despida de significados num mundo de fast-foods e relações superficiais. Nascer e morrer tem se tornado, em nossa sociedade do espetáculo, atos e fatos ca ...