Constrangimentos serão evitados sem separação judicial

A união civil entre homens e mulheres passou por inúmeras transformações com o decorrer dos anos, merecendo o instituto da União Estável, um título exclusivo no atual Código Civil, que após inúmeros debates reconheceu em seu texto como "entidade familiar a união estável entre homens e mulheres, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família" (artigo 172 ...

A prescrição no atual Código Civil, e a reforma do Código de Processo Civil.

A segurança da ordem jurídica e a pacificação social, são os fundamentos maiores da prescrição.  O decurso do tempo tem influência na aquisição (prescrição aquisitiva - usucapião) , e na extinção de direitos (prescrição extintiva). O Código Civil de 1916, elaborado pelo gênio do Direito Civil, CLÓVIS BEVILÁQUA, tratava no artigo 161 a 179, somente da "prescrição extintiva", não tratando do instituto da &quo ...

Superações de mudanças na organização familiar

Este estudo é parte do projeto de tese, que está em andamento. Propõe uma reflexão sobre a organização da família após a separação conjugal, das pessoas atendidas pela assistência sociojurídica. Busca a compreensão e a reflexão sobre as mudanças na organização familiar, assim como explicar como é a ação do assistente social especificamente na área de família, em sua totalidade, na sociedade brasileira.   Sabe-se que a ...

A nova família

A NOVA FAMILÍA Não há duvida que os homossexuais formam grande parte de nossa sociedade, e por isso, não podemos discriminar a opção deles. O novo Direito de Família, passou a considerar o afeto e o amor na solução dos problemas. Na esteira desse pensamento temos varias decisões, principalmente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, favoráveis a essa cr ...

A solidariedade familiar e a sucessão legítima

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A jurisdição da relação homossexual pelos juízes paulistas.

A pós-modernidade e a sociedade da informação, fundadas no princípio da dignidade da pessoa humana e nos direitos humanos, deixam revelar e fluir relações humanas que antes ficavam em estado de latência e na mais absoluta clandestinidade.  Dessas relações, a que mais se revela e vem à tona é a relação homoafetiva, ou seja, a relação entre ...

Filiação socioafetiva: Um nova dimensão afetiva das relações parentais

O presente trabalho científico tem como fim defender a concessão da guarda socioafetiva,tendo em vista o princípio da solidariedade familiar, previsto no art. 3º, inciso I, da CF/88).    Para tanto inicia a sua abordagem a partir dos conceitos do que seja "família", "afeto" e "afetividade".   E o desenvolvimento dos conceitos dos vocábulos acima mencionados, será acompanhado do estudo da evolução da família, bem como ...

Paternidade e seus aspectos registral, socioafetivo e biológico: A viabilidade jurídica de seus desmembramentos e os efeitos jurídicos decorrentes.

I - INTRODUÇÃO  Os filhos havidos fora do casamento já foram nomeados "espúrios", não podendo ser reconhecidos, ficando o pai, portanto, isento de responsabilidade quanto a eles (art.358/16). A Constituição Federal de 1988 igualou todos os filhos, determinando, no artigo 227, § 6º, que os filhos havidos ou não no casamento ou por adoção ter&at ...

Em busca da nova família: Uma família sem modelo

1.Introdução.   Toda a questão partiu de um documento: a certidão de nascimento. Como se sabe, nela consta um espaço destinado à paternidade e à maternidade: filho(a) de Fulano de Tal e Beltrana de Tal. Certamente, toda pessoa tem um pai e uma mãe biológicos. Todavia, foi-se o tempo em que constatação como esta era suficiente para que fossem preenchidos aqueles espaços da certidão de nascimento. Como fazer se existem dois pais ...

A mediação como um caminho possível para os casos de violência conta a mulher na justiça criminal.

  Contextualizando a violência contra a mulher O fenômeno da violência contra a mulher ocorre principalmente no espaço doméstico, geralmente é cometida por parceiros, ou outras pessoas com quem as vítimas mantêm relações afetivas ou íntimas, incluindo filhos, sogros, primos e outros parentes. Está profundamente arraigada nos hábitos, costumes e c ...