A solidariedade familiar e a sucessão legítima

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A jurisdição da relação homossexual pelos juízes paulistas.

A pós-modernidade e a sociedade da informação, fundadas no princípio da dignidade da pessoa humana e nos direitos humanos, deixam revelar e fluir relações humanas que antes ficavam em estado de latência e na mais absoluta clandestinidade.  Dessas relações, a que mais se revela e vem à tona é a relação homoafetiva, ou seja, a relação entre ...

Filiação socioafetiva: Um nova dimensão afetiva das relações parentais

O presente trabalho científico tem como fim defender a concessão da guarda socioafetiva,tendo em vista o princípio da solidariedade familiar, previsto no art. 3º, inciso I, da CF/88).    Para tanto inicia a sua abordagem a partir dos conceitos do que seja "família", "afeto" e "afetividade".   E o desenvolvimento dos conceitos dos vocábulos acima mencionados, será acompanhado do estudo da evolução da família, bem como ...

Paternidade e seus aspectos registral, socioafetivo e biológico: A viabilidade jurídica de seus desmembramentos e os efeitos jurídicos decorrentes.

I - INTRODUÇÃO  Os filhos havidos fora do casamento já foram nomeados "espúrios", não podendo ser reconhecidos, ficando o pai, portanto, isento de responsabilidade quanto a eles (art.358/16). A Constituição Federal de 1988 igualou todos os filhos, determinando, no artigo 227, § 6º, que os filhos havidos ou não no casamento ou por adoção ter&at ...

Em busca da nova família: Uma família sem modelo

1.Introdução.   Toda a questão partiu de um documento: a certidão de nascimento. Como se sabe, nela consta um espaço destinado à paternidade e à maternidade: filho(a) de Fulano de Tal e Beltrana de Tal. Certamente, toda pessoa tem um pai e uma mãe biológicos. Todavia, foi-se o tempo em que constatação como esta era suficiente para que fossem preenchidos aqueles espaços da certidão de nascimento. Como fazer se existem dois pais ...

A mediação como um caminho possível para os casos de violência conta a mulher na justiça criminal.

  Contextualizando a violência contra a mulher O fenômeno da violência contra a mulher ocorre principalmente no espaço doméstico, geralmente é cometida por parceiros, ou outras pessoas com quem as vítimas mantêm relações afetivas ou íntimas, incluindo filhos, sogros, primos e outros parentes. Está profundamente arraigada nos hábitos, costumes e c ...

O principio da solidariedade, a teoria humanista e os direitos humanos fundamentais como meios de valorização do afeto quando do estabelecimento de vínculos de filiação.

Quando conseguimos superar o egoísmo, o individualismo, a ganância, o autoritarismo e passamos a consolidar a solidariedade, a fraternidade, a partilha, a misericórdia, a compaixão, o oco e motor do nosso agir é o outro, que passa a não mais ser visto como nosso concorrente e, sim, como nosso co-responsável na construção de uma sociedade diferenciada[1].      & ...

Os "Novos sujeitos de direito" e a nova família

1 - Introdução   Com o advento da pós-modernidade, ou como pretendem alguns da hipermodernidade, encontra-se o legislador pátrio diante da urgente, necessária e impostergável tarefa de positivar comportamentos decorrentes de novas posturas sociais e, por conseguinte em reconhecer como cidadãos "novos sujeitos de direito", que obtiveram sua ascensão com o advento do século XXI.   Enquanto isso não ocorre, cabe ao Poder Jud ...

Uma Transexual, uma criança, uma (des)esperança...

Digna de reflexão recente notícia divulgada pela Rede de Parceria Civil, Conjugalidade e Homoparentalidade (e por outros veículos de comunicação, como o Diário de Cuiabá de 08/01/2008), que se tornou notória no país, envolvendo recurso do Ministério Público Estadual, cujo provimento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ensejou a retirada da guarda provisória de uma criança que se encontrava sob a responsabilidade de uma transexual ...

PESQUISA - Parto Anônimo no mundo

As estatísticas sobre os casos de abandono ou morte provocada de bebês recém-nascidos refletem que, apesar de uma enorme variedade de contraceptivos existentes no mercado e da legalização do aborto, que em alguns países pode ser realizado num prazo determinado, os filhos não desejados continuam sendo um problema na sociedade. Por isso, em alguns países de língua germânica, h ...