Parto Anônimo

  Em 2007, um recém nascido morreu após ter sido jogado em um rio poluído na cidade de Contagem/MG. A mãe foi indiciada por homicídio qualificado por motivo fútil e torpe. Esse trágico acontecimento que teve larga divulgação e cobertura pela mídia nacional comoveu todo o país. Infelizmente, é apenas um entre dezenas de milhares que ocorrem diuturnamente no Brasil e no Mundo.         Muitos países ...

A possibilidade de registro de dois pais na certidão de nascimento da criança: Uma reflexão civil-constitucional

1 - INTRODUÇÃO Mais uma vez o direito inicia uma grande discussão referente aos avanços da sociedade em que vivemos, bem como de institutos jurídicos de direito de família. Trata-se da possibilidade ou não de constar na certidão de nascimento da criança o nome de dois pais, juntamente com a mãe.   Tal discussão iniciou-se através de um capítulo de novela onde três pessoas, uma mulher e dois homens, compareceram ao cartório ...

O Preço da infidelidade conjugal

Indenização do dano moral é garantia constitucional de todos O Instituto do Dano Moral, embora já aplicado no Direito Brasileiro anterior à atual Constituição Federal (1988), a partir de então, passa a integrar o texto constitucional e ganha status de garantia constitucional de todos os cidadãos, quando diz que "é assegurado o direito de indenização por dano material, moral ou à imagem", bem como quando diz que "são invioláveis a ...

Os fundamentos do Direito das Sucessões

Oriunda do termo latino successio, a palavra sucessão traz a noção de que alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a responder pelos seus bens/direitos/obrigações anteriormente contraídos. Sucessão, portanto, nada mais é do que transmissão de direitos. Para uma melhor compreensão, podemos dizer que a palavra sucessão deve ser vista sob dois prismas: um subjetivo e outro objetivo. Pelo aspecto subjetivo, trata-se do direito d ...

Justiça: Virtude orquestrada pelo Afeto

Antes de sermos homo sapiens ou seres humanos que pensam, somos homo affectus, ou seres humanos que sentem. Sentimos, não apenas, frio, calor, sede e fome como os outros animais, mas também sentimos medo, ódio, amor: sentimos saudade. Somos seres afetivos na acepção mais profunda do que seja possível sentir.    Mesmo o que temos de mais superficial, a nossa pele, não passa de porta aberta para o abismo onde pululam as nossas em ...

Alimentos e pensão na concorrência entre beneficiários

1. PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES   Sabe-se que em pouco se assemelham o Direito de Família e o Direito Previdenciário, vez que se tratam de ramos do Direito totalmente distintos, sendo que, vários institutos reconhecidos pelo segundo, são banidos do primeiro, como podemos citar a união entre pessoas do mesmo sexo ou o reconhecimento do concubinato para fins de benefício previdenciário.   No entanto, ambos possuem como pedra de t ...

Projeto de Lei Nº 2.285/2007: O "Estatuto das Famílias".

Encontra-se em trâmite junto à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.285/2007, apresentado pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que foi gestado no âmbito do Instituto Brasileiro de Direito de Familia - IBDFAM.                           Este projeto, se e quando aprovado, implicará em uma grande reforma do direit ...

Uvas Verdes

"Os pais comeram uvas verdes, e os dentes dos filhos se embotaram?". (Ezequiel 18:2)       Síndrome da Alienação Parental: observações cotidianas    No dia-a-dia das audiências da Central de Conciliação das Varas de Família da Comarca de Contagem observamos situações que se repetem: mulheres e homens inconformados com o fim do relacionamento e incapazes de reconstruir a vida sem antes destruir a do e ...

Dois pais e uma mãe: é possível registrar?

No capítulo  de 09/04/08  da novela "Duas Caras", da Rede Globo, foi apresentada uma situação, se não comum, inusitada e interessante.Em sentido oposto ao que presenciamos nos dias atuais, em que muitos pais biológicos se furtam em registrar seus filhos, dois homens se declaram pais de uma criança e assim desejam registrá-la. Detalhe: têm os "pais" a concordância e o apoio da mãe.   Exame de DNA? Que nada. Os pais ...

As conseqüências da separação, no casamento e na união estável

Para iniciar, é importante frisar que, tanto na separação oriunda do casamento civil, como naquela decorrente da mantença de união estável, via de regra ocorrerá um empobrecimento de ambas as partes. Mormente entre aqueles casais que possuem uma renda conjunta equivalente a até 120 (cento e vinte) salários mínimos mensais. Quem ganha pouco perde também pouco. Aqueles pertencentes à classe alta, mantém-se normalmente em tal condição ...