Guarda Compartilhada - Um avanço para a família moderna.

Como é sabido o ordenamento jurídico tem que se adequar às novas realidades sociais. E, foi o que aconteceu no último dia 20 de maio, quando, por unanimidade, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei da Guarda Compartilhada. Agora só falta a sanção presidencial para que a referida lei se torne uma realidade jurídica.   De acordo com o projeto que visa alterar dois artigos do Código Civil o juiz, ao decidir sobre esse assunto ...

Caso ou compro uma bicicleta ? Uma análise histórica dos fundamentos que levam ao casamento.

Tentativa Conceitual   Tantos são os doutrinadores que conceituam esta figura tão antiga e, ao mesmo tempo, tão atual como o casamento. Em nossa legislação temos, por certeza, que casamento é o vínculo jurídico entre homem e mulher, gerando para estes direitos e deveres recíprocos, tais como a fidelidade, assistência, respeito, entre outros.   Para Diniz[1] "é o casamento a mais importante e poderosa de todas as institui ...

Pasos jurisprudenciales (dos firmes, otro no tanto) a favor de la Guarda Compartilhada. Una visión comparativa a través del nuevo derecho español e italiano en la materia

La guarda debe ser entendida como reorganización de un modelo familiar en el cual el niño pueda ser educado y en el que se realice su derecho a la formación y al desarrollo de su propia personalidad (Michele Sesta) [1].                                  La guarda compartida más que una nue ...

Aspectos Sucessórios do Dano Morte

Em 2005, o instituto do Dano Morte teve um dos primeiros, senão o primeiro trabalho acadêmico publicado no Brasil por Cláudio Scarpeta Borges e sob sua orientação, Keila Comelli Alberton, no livro Código Civil - comentado por artigos de juristas,[2] em que protagonizei como organizador da obra.   No referido texto, os autores informaram que:   Se uma vítima tem direito à reparação em razão de violação de sua integridad ...

Pensão por morte - possibilidade de rateio entre esposa e concubina

Amante, companheira e concubina. Conforme se aponta, são muitos os conceitos sobre a mulher que mantém relacionamento com um homem casado, que sustenta uma vida dupla. O chamado concubinato impuro, ou adulterino, traz em si questões jurídicas que exigem definições e decisões do Poder Judiciário.   Neste sentido, salutar o questionamento: uma mulher que convive por vários anos com um homem casado pode ter reconhecido os mesmos dire ...

A Lei Maria da Penha e a União Homoafetiva

  1. INTRODUÇÃO    Breve histórico - A conhecida biofarmacêutica Maria da Penha Maia, cuja luta perdurou cerca de 20 anos para ver seu agressor condenado, acabou se transformando num símbolo nacional contra a violência doméstica, problema tão conhecido e vivenciado na nossa sociedade.    Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou assassina-la duas vezes ...

Parto Anônimo

  Em 2007, um recém nascido morreu após ter sido jogado em um rio poluído na cidade de Contagem/MG. A mãe foi indiciada por homicídio qualificado por motivo fútil e torpe. Esse trágico acontecimento que teve larga divulgação e cobertura pela mídia nacional comoveu todo o país. Infelizmente, é apenas um entre dezenas de milhares que ocorrem diuturnamente no Brasil e no Mundo.         Muitos países ...

A possibilidade de registro de dois pais na certidão de nascimento da criança: Uma reflexão civil-constitucional

1 - INTRODUÇÃO Mais uma vez o direito inicia uma grande discussão referente aos avanços da sociedade em que vivemos, bem como de institutos jurídicos de direito de família. Trata-se da possibilidade ou não de constar na certidão de nascimento da criança o nome de dois pais, juntamente com a mãe.   Tal discussão iniciou-se através de um capítulo de novela onde três pessoas, uma mulher e dois homens, compareceram ao cartório ...

O Preço da infidelidade conjugal

Indenização do dano moral é garantia constitucional de todos O Instituto do Dano Moral, embora já aplicado no Direito Brasileiro anterior à atual Constituição Federal (1988), a partir de então, passa a integrar o texto constitucional e ganha status de garantia constitucional de todos os cidadãos, quando diz que "é assegurado o direito de indenização por dano material, moral ou à imagem", bem como quando diz que "são invioláveis a ...

Os fundamentos do Direito das Sucessões

Oriunda do termo latino successio, a palavra sucessão traz a noção de que alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a responder pelos seus bens/direitos/obrigações anteriormente contraídos. Sucessão, portanto, nada mais é do que transmissão de direitos. Para uma melhor compreensão, podemos dizer que a palavra sucessão deve ser vista sob dois prismas: um subjetivo e outro objetivo. Pelo aspecto subjetivo, trata-se do direito d ...