Filhos de criação - o valor jurídico do afeto na Entidade Familiar

A sociedade é dinâmica e se transforma a cada momento, novas formas de relacionamento são construídas, novas estruturas econômicas e políticas são consolidadas, e o direito e a forma de aplicá-lo devem estar em constante desenvolvimento para abrigar as demandas diversas que surgem no seio deste movimento de transformação. Exemplo disso é a mudança pela qual passou o conceito de família. A família retratada no Código Civil de 1916 ...

Reprodução assistida após a morte e o direito de herança

 Em 1984, na França, a jovem Corine Richard se apaixonou por Alain Parpalaix. O varão descobriu estar com câncer nos testículos e, no intuito de poder ter um filho com a mulher amada, depositou num banco de sêmen seu material genético para que após as sessões de quimioterapia pudesse usá-lo para gerar a almejada prole.       Como previsto, a doença não só o deixou estéril, como, após alguns dias do casamen ...

Guarda Compartilhada não é solução salomônica

 As notícias dando conta da aprovação da lei que institui a guarda compartilhada já têm feito aumentar, sensivelmente, os pedidos de formalização deste tipo de ajuste em juízo, seja na separação judicial, divórcio, dissolução de união estável, como nos casos em que não houve vida em comum, mas apenas o nascimento de filho.   O assunto também está em voga nas conversas de corredor e de salão. É atual e de vanguarda ...

A guarda compartilhada

A demolição do prédio conjugal por consenso implica no acertamento do destino dos filhos: é opção traumática, pois ninguém abdica de pedaços de coração ou dos frutos genéticos do afeto. Quando não acontece solução pacificada cabe ao juiz decidir a sorte dos menores apontando o guardião que os vai cuidar; e o direito de visitas para o genitor carente. Esses assuntos constituem instantes de tormento para o magistrado e par ...

Guarda Compartilhada - Um avanço para a família moderna.

Como é sabido o ordenamento jurídico tem que se adequar às novas realidades sociais. E, foi o que aconteceu no último dia 20 de maio, quando, por unanimidade, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei da Guarda Compartilhada. Agora só falta a sanção presidencial para que a referida lei se torne uma realidade jurídica.   De acordo com o projeto que visa alterar dois artigos do Código Civil o juiz, ao decidir sobre esse assunto ...

Caso ou compro uma bicicleta ? Uma análise histórica dos fundamentos que levam ao casamento.

Tentativa Conceitual   Tantos são os doutrinadores que conceituam esta figura tão antiga e, ao mesmo tempo, tão atual como o casamento. Em nossa legislação temos, por certeza, que casamento é o vínculo jurídico entre homem e mulher, gerando para estes direitos e deveres recíprocos, tais como a fidelidade, assistência, respeito, entre outros.   Para Diniz[1] "é o casamento a mais importante e poderosa de todas as institui ...

Pasos jurisprudenciales (dos firmes, otro no tanto) a favor de la Guarda Compartilhada. Una visión comparativa a través del nuevo derecho español e italiano en la materia

La guarda debe ser entendida como reorganización de un modelo familiar en el cual el niño pueda ser educado y en el que se realice su derecho a la formación y al desarrollo de su propia personalidad (Michele Sesta) [1].                                  La guarda compartida más que una nue ...

Aspectos Sucessórios do Dano Morte

Em 2005, o instituto do Dano Morte teve um dos primeiros, senão o primeiro trabalho acadêmico publicado no Brasil por Cláudio Scarpeta Borges e sob sua orientação, Keila Comelli Alberton, no livro Código Civil - comentado por artigos de juristas,[2] em que protagonizei como organizador da obra.   No referido texto, os autores informaram que:   Se uma vítima tem direito à reparação em razão de violação de sua integridad ...

Pensão por morte - possibilidade de rateio entre esposa e concubina

Amante, companheira e concubina. Conforme se aponta, são muitos os conceitos sobre a mulher que mantém relacionamento com um homem casado, que sustenta uma vida dupla. O chamado concubinato impuro, ou adulterino, traz em si questões jurídicas que exigem definições e decisões do Poder Judiciário.   Neste sentido, salutar o questionamento: uma mulher que convive por vários anos com um homem casado pode ter reconhecido os mesmos dire ...

A Lei Maria da Penha e a União Homoafetiva

  1. INTRODUÇÃO    Breve histórico - A conhecida biofarmacêutica Maria da Penha Maia, cuja luta perdurou cerca de 20 anos para ver seu agressor condenado, acabou se transformando num símbolo nacional contra a violência doméstica, problema tão conhecido e vivenciado na nossa sociedade.    Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou assassina-la duas vezes ...