Alimentos e pensão na concorrência entre beneficiários

1. PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES   Sabe-se que em pouco se assemelham o Direito de Família e o Direito Previdenciário, vez que se tratam de ramos do Direito totalmente distintos, sendo que, vários institutos reconhecidos pelo segundo, são banidos do primeiro, como podemos citar a união entre pessoas do mesmo sexo ou o reconhecimento do concubinato para fins de benefício previdenciário.   No entanto, ambos possuem como pedra de t ...

Projeto de Lei Nº 2.285/2007: O "Estatuto das Famílias".

Encontra-se em trâmite junto à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.285/2007, apresentado pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que foi gestado no âmbito do Instituto Brasileiro de Direito de Familia - IBDFAM.                           Este projeto, se e quando aprovado, implicará em uma grande reforma do direit ...

Uvas Verdes

"Os pais comeram uvas verdes, e os dentes dos filhos se embotaram?". (Ezequiel 18:2)       Síndrome da Alienação Parental: observações cotidianas    No dia-a-dia das audiências da Central de Conciliação das Varas de Família da Comarca de Contagem observamos situações que se repetem: mulheres e homens inconformados com o fim do relacionamento e incapazes de reconstruir a vida sem antes destruir a do e ...

Dois pais e uma mãe: é possível registrar?

No capítulo  de 09/04/08  da novela "Duas Caras", da Rede Globo, foi apresentada uma situação, se não comum, inusitada e interessante.Em sentido oposto ao que presenciamos nos dias atuais, em que muitos pais biológicos se furtam em registrar seus filhos, dois homens se declaram pais de uma criança e assim desejam registrá-la. Detalhe: têm os "pais" a concordância e o apoio da mãe.   Exame de DNA? Que nada. Os pais ...

As conseqüências da separação, no casamento e na união estável

Para iniciar, é importante frisar que, tanto na separação oriunda do casamento civil, como naquela decorrente da mantença de união estável, via de regra ocorrerá um empobrecimento de ambas as partes. Mormente entre aqueles casais que possuem uma renda conjunta equivalente a até 120 (cento e vinte) salários mínimos mensais. Quem ganha pouco perde também pouco. Aqueles pertencentes à classe alta, mantém-se normalmente em tal condição ...

Sobre os resultados de uma pesquisa

A vantagem intelectual  de uma sociedade não virá da eficácia com que a escola ensina multiplicação e tabela periódica, mas do modo como estimula a imaginação e a criatividade.  Einstein   A iniciativa de buscar uma nova metodologia de atendimento para os usuários da PMFC teve sua origem na falência dos esforços utilizados até então, no intuito de resolver conflitos familiares, trazidos à assistência judiciária d ...

Separação e divórcio sem maiores burocracias (comentários à lei 11.441/2007)

O humanismo iluminista do século dezoito já propunha que o ser humano e sua dignidade fosse o centro e o valor fundamental de todas as ciências, impondo assim também que fosse a preocupação máxima de todo ordenamento jurídico, de todo sistema jurídico. De fato, as normas são feitas para a pessoa, para sua plena realização existencial e social, devendo garantir o mínimo de direitos fundamentais aptos a fornecer-lhe e manter a vida co ...

O Concubinato adulterino sob o prisma do Código Civil de 2002

1. INTRODUÇÂO O concubinato não é um fenômeno recente. A História registra que, já em Roma, no período imperial, a convivência livre entre pessoas não ligadas pelo vínculo do casamento era comum, inobstante reprimida e censurada pela legislação vigente. Na Idade Média, também se faziam presentes tais vínculos, de início, tolerados pela Igreja, mas, que, em período posterior, foram severamente condenados, uma vez que o freqüent ...

Alimentos entre cônjuges e companheiros

O Código Civil de 1916, nascido sob a influência da Revolução Francesa, adotava os valores do "Estado Liberal". O marido era o chefe da sociedade conjugal, função que exercia com a colaboração da mulher. No exercício dessa atividade, cabia ao marido prover a manutenção da família. A obrigação de sustentar a mulher, cessava para o marido, quando ela abandonava a habitação conjugal, e a este recusava voltar. Até a entrada da Cons ...

O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade

1. O Direito Eleitoral e o Direito de Família, uma simbiose cada vez mais presente   As questões envolvendo o Direito de Família e o Direito Eleitoral são cada vez mais freqüentes nos tribunais eleitorais, principalmente nos anos de eleições, na fase de registro de candidaturas. É nesse momento importante do processo eleitoral que são suscitadas as impugnações de candidaturas e argüidas as inelegibilidades. Considerável númer ...