Sistema Multiportas: O Judiciário e o Consenso

As recentes análises sobre a explosão de litigiosidade, no âmbito do sistema de justiça, têm destacado a cultura excessivamente adversarial do povo brasileiro. Embora esse fenômeno revele uma dimensão positiva ao expressar a consciência dos cidadãos em relação aos seus direitos, o culto ao litígio, porém, parece refletir a ausência de espaços - estatais ou não - voltados à comunicação de pessoas em conflito.   Com raras ...

Dano Afetivo nas Relações Conjugais

Várias são as causas da ruptura do relacionamento familiar e tal afirmação não é novidade alguma, ao contrario da possibilidade de indenização por danos morais decorrentes deste fato, o que tem gerado muita polêmica.   Esta controvérsia doutrinária e jurisprudencial tem enfocado mais na repercussão social do dever de indenizar os familiares, que, necessariamente, as questões técnico-jurídicas do instituto da responsabilida ...

Guarda Compartilhada ou Conjunta: Fere a autonomia dos pais e relega o interesse do menor

A regulamentação da guarda compartilhada, chega ao nosso ordenamento jurídico, festejada, por expressiva parcela de  estudiosos do Direito de Família, como também pelos pais. O meu entusiasmo é contido. Direito de Família trata de relações afetivas, complexas. Não se resolve  questões complexas,  impondo condutas, de forma objetiva. A flexibilização é o melhor caminho.        &n ...

Uniões Homoafetivas: (Re) Construindo a Identidade Familiar

Uma das maiores e mais polêmicas  transformações no Direito de Família brasileiro poderá ser  implementada  pelo Estatuto das Famílias. Trata-se de um Projeto de Lei proposto pelo Deputado Federal Sérgio Barradas, PT/BA, de  nº 2.285/2007, que almeja um ordenamento jurídico mais humanitário e inclusivo. Em virtude da  complexidade  das relações na  sociedade contemporânea, em que os perfis familiare ...

Filhos de criação - o valor jurídico do afeto na Entidade Familiar

A sociedade é dinâmica e se transforma a cada momento, novas formas de relacionamento são construídas, novas estruturas econômicas e políticas são consolidadas, e o direito e a forma de aplicá-lo devem estar em constante desenvolvimento para abrigar as demandas diversas que surgem no seio deste movimento de transformação. Exemplo disso é a mudança pela qual passou o conceito de família. A família retratada no Código Civil de 1916 ...

Reprodução assistida após a morte e o direito de herança

 Em 1984, na França, a jovem Corine Richard se apaixonou por Alain Parpalaix. O varão descobriu estar com câncer nos testículos e, no intuito de poder ter um filho com a mulher amada, depositou num banco de sêmen seu material genético para que após as sessões de quimioterapia pudesse usá-lo para gerar a almejada prole.       Como previsto, a doença não só o deixou estéril, como, após alguns dias do casamen ...

Guarda Compartilhada não é solução salomônica

 As notícias dando conta da aprovação da lei que institui a guarda compartilhada já têm feito aumentar, sensivelmente, os pedidos de formalização deste tipo de ajuste em juízo, seja na separação judicial, divórcio, dissolução de união estável, como nos casos em que não houve vida em comum, mas apenas o nascimento de filho.   O assunto também está em voga nas conversas de corredor e de salão. É atual e de vanguarda ...

A guarda compartilhada

A demolição do prédio conjugal por consenso implica no acertamento do destino dos filhos: é opção traumática, pois ninguém abdica de pedaços de coração ou dos frutos genéticos do afeto. Quando não acontece solução pacificada cabe ao juiz decidir a sorte dos menores apontando o guardião que os vai cuidar; e o direito de visitas para o genitor carente. Esses assuntos constituem instantes de tormento para o magistrado e par ...

Guarda Compartilhada - Um avanço para a família moderna.

Como é sabido o ordenamento jurídico tem que se adequar às novas realidades sociais. E, foi o que aconteceu no último dia 20 de maio, quando, por unanimidade, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei da Guarda Compartilhada. Agora só falta a sanção presidencial para que a referida lei se torne uma realidade jurídica.   De acordo com o projeto que visa alterar dois artigos do Código Civil o juiz, ao decidir sobre esse assunto ...

Caso ou compro uma bicicleta ? Uma análise histórica dos fundamentos que levam ao casamento.

Tentativa Conceitual   Tantos são os doutrinadores que conceituam esta figura tão antiga e, ao mesmo tempo, tão atual como o casamento. Em nossa legislação temos, por certeza, que casamento é o vínculo jurídico entre homem e mulher, gerando para estes direitos e deveres recíprocos, tais como a fidelidade, assistência, respeito, entre outros.   Para Diniz[1] "é o casamento a mais importante e poderosa de todas as institui ...