Homoafetividade e família. Casamento civil, união estável e adoção por casais homoafetivos à luz da isonomia e da dignidade humana

Uma resposta à Rafael D'Ávila Barros Pereira   Introdução Em 05/06/2008, foi publicado o artigo "Dois pais e uma mãe. Contrato de união estável entre homossexuais. As excrescências jurídicas da Rede Globo"http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11348), no qual o autor reiterou seu posicionamento sobre a suposta impossibilidade do registro de dois pais e uma mãe no registro civil de uma pessoa e, ainda, a suposta imposs ...

Filho da mãe

A expressão "filho da mãe" tem conotação ofensiva. É utilizada como palavrão. Com significado pejorativo, serve para desqualificar a mãe de alguém. Às claras uma critica à sua vida sexual. Ainda que não utilizada com este sentido, a locução limita-se a afirmar uma verdade, pois, afinal, todo mundo é filho de uma mulher. De qualquer modo, trata-se de manifestação que retrata uma realidade que ainda vigora. É a maternidade que cont ...

Uma nova lei: uma guarda planejada em prol do melhor interesse da criança e do adolescente

Uma novidade ou um avanço em prol da evolução dos fatos sociais já existentes? A guarda compartilhada surge, através da Lei n.º 11.698/08, com o intuito de consagrar a plena convivência familiar, direito fundamental da criança e do adolescente.   Não há como questionar que o estado de filiação representa um dos elementos da personalidade humana, por integrar um dos aspectos da identidade pessoal, comprovando, além da sua exist ...

O Divórcio Administrativo no Peru - A via notarial e municipal para dissolver o matrimônio

A desjudicialização dos processos não litigiosos tem merecido uma ampla análise, especialmente daqueles que tratam da separação de corpos e divórcio. Não existindo litis, uma vez que as partes estão de acordo no que solicitarão, a pergunta é: para que recorrer ao órgão jurisdicional com o objetivo de dissolver um casamento? A tendência atual é descongestionar e dar celeridade ao trabalho do Poder Judiciário. E, justamente, este ti ...

Alimentos gravídicos?

A expressão é feia, mas o seu significado é dos mais salutares. Aguarda a sanção presidencial Projeto de Lei1 que concede à gestante o direito de buscar alimentos durante a gravidez, daí "alimentos gravídicos." Ainda que inquestionável a responsabilidade parental desde a concepção, o silêncio do legislador sempre gerou dificuldade para a concessão de alimentos ao nascituro. Raras vezes a Justiça teve a oportunidade de reconhecer a ...

A relativização do inciso IV, do artigo 1521, do código civil de 2002: O afeto capaz de superar um impedimento legal

SUMÁRIO: 1. O FUNDAMENTO JURÍDICO E MORAL DOS IMPEDIMENTOS - 2. ARTIGO 1.521, INCIVO IV, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, E O DECRETO-LEI N.º 3.200/41 - 3. A RELATIVIDADE DO IMPEDIMENTO REFERENTE AOS COLATERAIS DE 3º GRAU - REFERÊNCIAS. RESUMO: O presente artigo visa observar os reais fundamentos que devem se basear os impedimentos legais ao casamento, analisando as hipóteses que proíbem a consagração matrimonial do afeto existente entre duas ...

Sistema Multiportas: O Judiciário e o Consenso

As recentes análises sobre a explosão de litigiosidade, no âmbito do sistema de justiça, têm destacado a cultura excessivamente adversarial do povo brasileiro. Embora esse fenômeno revele uma dimensão positiva ao expressar a consciência dos cidadãos em relação aos seus direitos, o culto ao litígio, porém, parece refletir a ausência de espaços - estatais ou não - voltados à comunicação de pessoas em conflito.   Com raras ...

Dano Afetivo nas Relações Conjugais

Várias são as causas da ruptura do relacionamento familiar e tal afirmação não é novidade alguma, ao contrario da possibilidade de indenização por danos morais decorrentes deste fato, o que tem gerado muita polêmica.   Esta controvérsia doutrinária e jurisprudencial tem enfocado mais na repercussão social do dever de indenizar os familiares, que, necessariamente, as questões técnico-jurídicas do instituto da responsabilida ...

Guarda Compartilhada ou Conjunta: Fere a autonomia dos pais e relega o interesse do menor

A regulamentação da guarda compartilhada, chega ao nosso ordenamento jurídico, festejada, por expressiva parcela de  estudiosos do Direito de Família, como também pelos pais. O meu entusiasmo é contido. Direito de Família trata de relações afetivas, complexas. Não se resolve  questões complexas,  impondo condutas, de forma objetiva. A flexibilização é o melhor caminho.        &n ...

Uniões Homoafetivas: (Re) Construindo a Identidade Familiar

Uma das maiores e mais polêmicas  transformações no Direito de Família brasileiro poderá ser  implementada  pelo Estatuto das Famílias. Trata-se de um Projeto de Lei proposto pelo Deputado Federal Sérgio Barradas, PT/BA, de  nº 2.285/2007, que almeja um ordenamento jurídico mais humanitário e inclusivo. Em virtude da  complexidade  das relações na  sociedade contemporânea, em que os perfis familiare ...