O instituto dos sonegados no direito das sucessões

  DA SONEGAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS O instituto dos Sonegados está previsto nos artigos 1992 a 1996 do Código Civil e é mencionado nos arts. 621 e 669, inc. I do Código de Processo Civil.  Em breve síntese, descreve aqueles bens que foram, de forma dolosa, ocultados, quando deveriam ter sido inventariados ou trazidos à colação, é o que disp&otil ...

As Famílias globalizadas, Direito Internacional Privado e o Sequestro Internacional de Crianças

No mundo globalizado, facilitado pela internet e aplicativos de encontros, as relações afetivas têm se tornado cada vez mais internacionalizadas. Assim, a forma de constituição das famílias tem ampliado a sua territorialidade. E, como o amor às vezes acaba, as questões pessoais e patrimoniais decorrentes do fim da conjugalidade, especialmente quando daí se formou também uma fa ...

Além do Cuidado: Reconhecendo e Valorizando as Cuidadoras Parentais Informais

Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado especialista em direito de família e sucessões.         Quando abordamos a temática do cuidado, nos deparamos com sua vasta gama de significados, sendo empregado para descrever uma diversidade de atividades que permeiam a vida cotidiana. O cuidado, transcende meramente a prestação de serviços básicos: é um ato de ...

Direito das Famílias e a Socioafetividade: Um Diálogo Importante

Direito das Famílias e a  Socioafetividade: Um Diálogo Importante                                                             ...

Projeto de reforma do CC - Parte Geral

Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente Nacional do IBDFAM     A Comissão de Juristas constituída pelo Senador Rodrigo Pacheco, em 04/09/2023, para propor alterações ao Código Civil, sob a Coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão, em 05/04/2024, aprovou Projeto de Lei a ser encaminhado ao Sendo Federal. Na Parte Geral do Código, algumas proposiç& ...

Reforma Código Civil: Direito das Sucessões

                                                           Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente Nacional do IBDFAM     A Comissão de Juristas constituída pelo Senador Rodrigo Pacheco, em 04/09/2023, para propor alterações ao Código Civ ...

A contratualização do direito de família e a valorização da autonomia privada

                                                                         Rochele da Silva M ...

A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais

  Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível para as pessoas maiores de 70 anos escolherem um regime de bens afastando a separação legal. A restrição imposta é justamente por haver uma grande preocupação com possíveis golpes contra pessoas idosas. O tema sempre foi controvertido, pois, de um lado, há a preocupação co ...

Breves Considerações a respeito da Lei 12.398-11 e o Direito Familiarista e a Importância de Conviver com os Avós

É direito de toda criança e adolescente conviver com  sua família, seja a biológica, a adotiva ou ainda a socioafetiva,enfim,por família compreende-se: pessoas ligadas entre sí por questões de afinidade, consanguíneas e que mantém vínculos de convivência. No Direito das Famílias um dos assuntos mais dialogados é a pensão alimentícia e ...

Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões

  Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional d IBDFAM     A Comissão de Juristas foi constituída em 04/09/2023 pelo Senador Rodrigo Pacheco, para propor alterações ao Código Civil, sob a Coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão.   Depois de oito meses de debates e uma semana de deliberações, em 05/04/2024 foi aprovado o proje ...