Inexistência de união estável em namoro qualificado

INTRODUÇÃO As modificações introduzidas no nosso Direito Pátrio surgem diante das aspirações e necessidades da sociedade (escopos sociais). Desta forma, a doutrina e a jurisprudência vão solidificando a preocupação da alma humana. Nesta premissa, os operadores do direito não podem ficar com o espírito inovador desencorajado.  Diz um adágio jurídico: "As leis envelhecem, mas rejuvenescem..." A crítica mais constantemente dir ...

Duas mães

Mais um passo do Poder Judiciário brasileiro no reconhecimento da família homoafetiva. Desta vez, na Bahia, através de uma decisão pioneira no Estado.  Duas mulheres em união sólida de afeto há aproximadamente onze anos, E. M. dos S. e M. S. P., realizaram, juntas, o sonho da maternidade. A primeira, E. M. dos S., após algumas tentativas, engravidou por meio de inseminação artificial - com o seu material genético e o de um doado ...

Da titularidade dos alimentos gravídicos: uma (re) visão das teorias do início da personalidade

1 Introdução A lei 11.804/2008 foi sancionada em 05/11/2008, e batizada de Lei dos Alimentos Gravídicos (LAG), entrando em vigor na data de sua publicação no D.O.U. (06/11/2008), tratando de normas materiais e procedimentais para o exercício do direito a alimentos no caso de gravidez.Originalmente, o projeto de lei previa 12 artigos. Antes de sancionada, a lei sofreu veto nos arts. 3º, 4º, 5º, 8º, 9º e 10, vetos estes influenciados p ...

Família coragem: Cuidado e responsabilidade

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende oferecer uma visão a respeito do conceito de família, a partir da ótica do cuidado como valor jurídico e sob o prisma da responsabilidade, tendo a legislação brasileira como parâmetro. Pretende trazer, de forma panorâmica, o conceito de família conforme é tratado por outros ramos do conhecimento, como a filosofia e a psicanálise, possibilitando o debate com o conceito adotado pelo le ...

Os meus, os seus e os nossos: As famílias mosaico e seus efeitos jurídicos

1.INTRODUÇÃO A família passou por diversas mudanças, acompanhando sempre a evolução e a transformação social. O casamento, antes a única forma reconhecida de família, hoje convive com outras entidades familiares, tendo deixado o status de soberania e definição do status familiar. A afetividade tornou-se requisito primordial para a configuração das novas famílias, não havendo mais uma moldura rígida para a determinação do que ...

Afetividade como fundamento na parentalidade responsável

1 INTRODUÇÃO Desde o início da civilização - época em que as pessoas se uniam principalmente com o objetivo de satisfazer necessidades tais como defesa, luta pela sobrevivência e perpetuação da espécie - algumas regras sociais, ainda que rudimentares, eram obedecidas, sobretudo no que tange ao respeito, uma forma que se materializava em obediência ao mais forte, geralmente, o líder do clã ou da comunidade. Passa, pois, a família p ...

Reflexões: Guarda de filhos: A vitória do afeto

1.Introdução. O Direito da Família Uma das simbioses do direito de família contemporâneo, foi constatar, apesar da obviedade que o afeto que decorre do amor, constitue a base e fundamento para sustentação do relacionamento que edifica as relações homem/mulher e destes com os filhos.   Para alguns esta colocação pode  soar o óbvio.   Acontece que o direito de família, parte do direito civil, sempre foi cons ...

A quem interessa o divórcio lento no país?

Presumo ser do conhecimento daqueles que lidam com o Direito de Família no dia a dia de suas vidas profissionais, que o divórcio é um instrumento, um mecanismo garantido pelo Estado em decorrência de sua previsibilidade constitucional e infraconstitucional, que tem por escopo permitir a todos aqueles que queiram colocar um fim no seu casamento, que assim proceda. O divórcio, consagrado no direito material ou substantivo pátrio, tem o co ...

Divórcio e dignidade feminina

Todo mundo quer acreditar que o amor é para sempre. Mas não adianta, é infinito enquanto dura. E, quando termina só há um jeito. Acabar com o casamento, definir direitos e deveres com relação aos filhos, partilhar bens. Não há outra maneira de preservar o direito à felicidade. Ainda assim, de forma para lá de injustificável, o Estado resiste em permitir que as pessoas saiam do casamento. Antes o matrimônio era indissolúvel: até ...

A inviabilidade da manutenção da separação como requisito para o divórcio frente à autonomia privada

1 INTRODUÇÃO Historicamente, o direito de família é o ramo do direito privado que mais se aproxima do direito público: tratando-se de obrigações ou contratos, o interesse individual prevalece, mas no direito de família o indivíduo é colocado em segundo plano, por um bem maior. De fato, a família foi, por muito tempo, considerada o sustentáculo do Estado, suas bases, razão porque os interesses estatais prevaleceriam sobre os desejos ...