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24/02/2012
Filhos da mãe, até quando?
Filhos da mãe, até quando? Maria Berenice Dias Advogada Os números mais do que impressionam. Assustam. No registro de nascimento de quase cinco milhões de crianças e adolescentes matriculados nas escolas brasileiras, consta somente o nome da mãe. Diante desse dado, de pouco adianta o ECA (26) e o Código Civil (1.609) admitirem que o reconhecimento dos filhos não ocorra somente por ocasião do registro do nascimento. Vale ta ...
15/02/2012
A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação de bens às pessoas com idade superior a setenta anos
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10/02/2012
O direito dos filhos à privacidade e sua oponibilidade à autoridade parental
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10/02/2012
Intimidade versus origem genética: a ponderação de interesses aplicada à reprodução assistida heteróloga
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04/01/2012
Breves notas sobre a sentença que reconhece a existência de união estável
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