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02/05/2012
Prova ilícita: uma possibilidade de sua relativização nos casos de Alienação Parental
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24/04/2012
Dissolução da união estável pela morte. O direito real de habitação do companheiro sobrevivente
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12/04/2012
As raízes históricas da homossexualidade, os avanços no campo jurídico e o prisma constitucional
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02/04/2012
Paternidade socioafetiva
A notória revolução ocorrida no âmbito da família brasileira revela mudanças conceituais, sendo uma delas a criação das relações socioafetivas. Essas são as que envolvem pessoas sem qualquer parentesco sanguíneo, como a relação entre filhos e pais de criação ou, de maneira figurada, de coração. Trata-se da relação baseada no afeto e não apenas na origem biológica, a chamada paternidade socioafetiva. Apesar de a paternida ...
02/04/2012
A possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos: The legal possibility of adoption for homoaffective couples
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28/02/2012
Pai ausente
Pai ausente Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM www.direitohomoafetivo.com.br www.mariaberenice.com.br www.mbdias.com.br Na tentativa de reverter o exacerbado número dos chamados "filhos de pais desconhecidos" - crianças, adolescentes e jovens cujo registro de nascimento consta somente o nome da mãe - o Conselho Nacional de Justiça resolveu agir. Primeiro instituiu o "Programa Pai Presente ...