Divórcio e dignidade feminina

Todo mundo quer acreditar que o amor é para sempre. Mas não adianta, é infinito enquanto dura. E, quando termina só há um jeito. Acabar com o casamento, definir direitos e deveres com relação aos filhos, partilhar bens. Não há outra maneira de preservar o direito à felicidade. Ainda assim, de forma para lá de injustificável, o Estado resiste em permitir que as pessoas saiam do casamento. Antes o matrimônio era indissolúvel: até ...

A inviabilidade da manutenção da separação como requisito para o divórcio frente à autonomia privada

1 INTRODUÇÃO Historicamente, o direito de família é o ramo do direito privado que mais se aproxima do direito público: tratando-se de obrigações ou contratos, o interesse individual prevalece, mas no direito de família o indivíduo é colocado em segundo plano, por um bem maior. De fato, a família foi, por muito tempo, considerada o sustentáculo do Estado, suas bases, razão porque os interesses estatais prevaleceriam sobre os desejos ...

PEC do Divórcio - Consagração da autonomia da vontade

Uma das questões levantadas no último boletim eletrônico do IBDFAM (142) é a indagação de quem seria o interessado em um divórcio lento. Meo judicio, no estágio atual das relações humanas, um divórcio moroso, permeado por desavenças e, consequentemente, pungente, interessa, quando muito, aos advogados que desejem avolumar seus honorários, o que vai contra a ética vigente na classe. A PEC do divórcio, quando aprovada, trará r ...

Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública após três anos de vigência

No início do ano (05/01/10), comemoramos três anos de vigência da Lei 11.441/07, que instituiu a possibilidade de se realizar a separação, o divórcio e o inventário por escritura pública, atendidos certos requisitos. Todas as pesquisas realizadas neste período mostram que os brasileiros preferem optar pela via extrajudicial nestas situações, atendendo ao movimento de desjudicialização em que se busca retirar do Poder Judiciário ce ...

Síndrome de alienação parental

  1. Introdução            Em A filosofia da infância, o Professor de Filosofia da Universidade de Massachusetts, Gareth B. Matthews, afirma não haver motivos suficientes para se acreditar "que apenas em virtude de se crescer de uma determinada maneira normalizada, os adolescentes ou adultos atinjam o nível apropriado de maturidade para lidar com questões filosóficas"[1]. Da ...

Mais uma vez a justiça não se curva à omissão do legislador e…faz Justiça!

Não adianta, o legislador insiste em não assumir o seu compromisso maior, que é o de editar leis que atendam à realidade da vida. Tal omissão afeta principalmente todos aqueles que são alvo da exclusão social. Como vivem situação de vulnerabilidade, são os que mais merecem especial tutela do sistema jurídico.O exemplo mais flagrante diz com as maiores vítimas do preconceito e discriminação: a população LGBT. A resistência do Cong ...

Anencefalia e projeto parental: uma decisão do casal?

1. Introdução Uma questão atual, polêmica e bastante controvertida em nossos tribunais é a possibilidade ou não da interrupção de gravidez, na qual a anencefalia, doença incompatível com a vida extra-uterina, é confirmada. A posição dos juízes e dos tribunais brasileiros está longe de ser pacificada. Há decisões contra e pró a antecipação do parto, tendo a questão chegado ao Supremo Tribunal Federal. Os ministros do STF ta ...

Efeitos patrimoniais da separação de fato

 I. INTRODUÇÃO: A separação de fato é, indubitavelmente, uma realidade na sociedade brasileira contemporânea. A pesquisa de registro civil, realizada pelo IBGE[1] nos anos de 2006 e 2007, de forma indireta e relativa, aponta que apenas nesses dois anos em análise, pelo menos, meio milhão de brasileiros formavam o conjunto de separados de fato. Explica-se: a informação sobre o quantitativo de casais separados de fato é indireta ...

A Possibilidade de Prestação de Contas dos Alimentos na Perspectiva da Proteção Integral Infanto-juvenil

                                                              "Mas se quiseres tuas contas acertar        & ...

O cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário e a limitação da autonomia da vontade privada

Em dezembro passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em voto capitaneado pela Ministra Nancy Andrighi, tomou uma decisão corajosa nos autos do Recurso Especial n.º 992.749. Ao julgar um caso que envolvia herdeiros, cônjuge sobrevivente e regime de bens, o referido Tribunal atendeu os anseios de uma sensata maioria ao determinar não subsistir ao cônjuge casado sob o regime da separação convencional de bens, direito à concorrência ...