União estável putativa

    Aline Bueno*         SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Evolução histórica. 3. Concubinato, Sociedade de Fato e União Estável. 4. Características da União Estável. 5. Efeitos da União estável. 6. Direitos e deveres da União Estável. 7. Conceito de boa-fé Objetiva. 8. Natureza da boa-fé. 9. Aplicab ...

A Alienação Parental nas Relações Homoafetivas

  “A Alienação Parental nas Relações Homoafetivas - (excerto da palestra proferida no II Encontro de Direito Homoafetivo da OAB/DF no dia 05 de junho de 2012)”   Cristian Fetter Mold – advogado, professor e membro do IBDFAM   1 – Prólogo – duas histórias que merecem ser contadas. Toda história que envolva alienação parental deve ser c ...

Vantagens da fixação prévia do prazo de resposta na Ação de Alimentos

      Autor: Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Família de Linhares/ES.                Resumo: Este trabalho tem por objetivo realçar as vantagens práticas da fixação prévia de prazo para apresentação de resposta nas ações de alimentos que tramitam pelo rito da L. 5.478/68. Adotando- ...

Análise acerca da inconstitucionalidade da sucessão do companheiro em face de sua concorrência com colaterais

Mila Pugliesi Cardozo: Graduanda do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Estácio de Sergipe – ESTÁCIO FaSe, Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.   Udine Antônio Brandão Cardoso: Graduado do Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT, Advogado Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Est&a ...

Considerações jurídicas sobre a união homoafetiva

       Resumo: Didaticamente aduz o artigo sobre as consequências jurídicas reconhecidas tanto pela jurisprudência como doutrina pátria sobre a união homoafetiva. Que ainda clama por regulamentação efetiva do direito positivo. Palavras-chave: Direito da família contemporâneo, união homoafetiva, direito brasileiro, princípio da igualdade, princí ...

Mitos sobre a gravidez de substituição

      DIANA POPPE[1]       A infertilidade é uma realidade e ao longo dos séculos ela foi “explicada” ou “justificada” das mais diversas formas e de acordo com as mais criativas “teorias”. Bruxaria – Maldição – Castigo – Culpa - foram verdades por alguns séculos. Muitas mulheres se submeteram aos mais inimagin&aacu ...

Sucessões entre irmãos unilaterais e bilaterias: uma isonomia constitucional ferida?

     Daniel Santana Cruz[1]   Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de cumprir o requisito obrigatório e necessário para a obtenção do título de bacharel no curso de bacharelado em Direito promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador. Este trabalho de conclusão de curso consiste no estudo da sucessão especificamente entre ...

A separação de fato e seus efeitos jurídicos

  Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Mato Grosso do Sul – IBDFAM/MS (2009/2011). Advogada em Campo Grande & ...

Usucapião especial urbano por abandono de lar: comentários ao artigo 1.240-A do Código Civil Brasileiro

      Heidy Cristina Boaventura Siqueira*     RESUMO O presente artigo tece comentários sobre o “usucapião especial urbano por abandono de lar”, incluído no Código Civil Brasileiro de 2002 por disposição da Lei no. 12.424/2011 que, com o intuito de tornar efetivo o direito constitucional à moradia, abalou o direito de família, trazendo a lume quest ...

A emenda constitucional nº 66/2010: o fim da separação de direito

  Advogada Bacharel em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB Mestranda em Políticas Públicas na Universidade Federal do Maranhão - UFMA Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA   Resumo: O presente artigo objetiva analisar as questões que surgiram a partir da promulga&ccedi ...