Filiações plurais

Cada família tem seu direito de família, diria Carbonnier (“a chaque famille son droit”), indicando que o direito de família não pode ser feito por normas fechadas, exigindo-se que doutrina e jurisprudência se adicionem em visão aberta que enxergue a família em seu “locus” de realizações pessoais e digna, portanto, de compreensões metajurídicas. & ...

Barriga De Aluguel: legalizar?

SÚMARIO: Introdução; 1 Reprodução Humana Assistida; 2 Barriga de Aluguel no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 3 A “Barriga De Aluguel” E A Legislação Internacional: Europa, Estados Unidos E Índia; 4 Filiação Na Reprodução Humana Assistida: Quem São Os Pais Biológicos E Quem São Os Pais Legais?; 4.1 Filiação Na R ...

Da alteração do regime de bens, ausência de vedação sobre disposição acerca de bens presentes e de incidência de imposto de transmissão de bens

  Marco Túlio Murano Garcia Advogado de direito de família em Campo Grande, MS. Sócio do IBDFAM.                 O novo código civil prevê no artigo 1.639, § 2º, a possibilidade de alteração do regime de bens. Com efeito, dispõe o normativo citado que:          Art. 1.639. ...

O DNA não mais absoluto?

Está em xeque uma certeza que nós tínhamos como absoluta: a de que somos o que o DNA indica, como pessoas de único genoma. Agora, descobre-se que alguém possuir cargas genéticas duplas é fato muito mais comum do que se poderia imaginar. Somente se conheciam, na humanidade, até então, quarenta pessoas em condição de quimeras. Entenda-se por quimera as pessoas que a ...

Guarda Compartilhada, igualdade de Gênero e Justiça no Brasil. Uma interpretação da lei

      Autor: Paulo André Amaral, bacharel em Ciências Econômicas pela UFRJ, pós-graduado em Comunicação de Organizações Públicas pela USP, mestre em Administração de Empresas pelo COPPEAD/UFRJ, servidor do Banco Central desde 1994, pai de Beatriz e de Daniel.     Resumo              ...

Lei maria da penha protege só a mulher?

Ao pé da letra, sim, até pelo nome. E o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu dessa forma,  ao editar a Súmula n. 114. Trata-se de interpretação da Lei n. 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), assentando: a) que o autor da violência doméstica pode ser tanto o homem quanto a mulher, mas: b) que somente a mulher pode ser sujeito passivo do delito. A lei protege a mulher da ...

Casamento de pessoas do mesmo sexo

A união entre duas pessoas, sendo pública, contínua e duradoura, com a intenção de formar uma família, constitui união estável. Ao companheiro asseguram-se os direitos de assistência (alimentos), meação, herança, dependência para efeitos de previdência e de plano de saúde e outros que as leis reconhecem em favor das pessoas casadas. A lei fala e ...

Relações de Família na Perspectiva Intelectual de Carlo Ginzburg

Vice-Presidente do IBDFAM-PB. Advogado especializado em Direito de Família. Professor de Direito de Família da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Doutorando em Direito pela PUC-Buenos Aires. Resumo: A teoria da “Micro-história”, amplamente difundida pela obra de Carlo Ginzburg, guarda profundas relaç&ot ...

Enigmático mundo do direito das sucessões

Escrever é uma arte, já o disse Arthur Schopenhauer. Escrever um texto jurídico, então, envolve, por assim dizer, o domínio de duas artes: a primeira, a arte da língua portuguesa; a segunda, a arte (rectius: Ciência) do Direito. A linguagem dos operadores do Direito deve ser correta, clara e persuasiva, sem descurar da tecnicidade a ela inerente. Sabe-se que a palavra é o símbolo da i ...

Multa$ coercitiva$

Para alguns, desafortunados de espírito, intere$$e escreve-se com cifrão; assim expre$$ivo o significado do dinheiro, a tanto importando de relevo, pori$$o, a coercibilidade exercida por multa$ inibitória$ à prática de determinados atos. Tal sucede nos casos de penalizações administrativas em dinheiro quando, a exemplo, recolhem-se as multas de trânsito, em eficiência dos rigores da&nb ...