Estatuto do Pai

Um microuniverso normativo situa-se dentro do Direito de Família no que concerne à autoridade parental paterna (poder familiar), em face de direitos e deveres existentes, constituindo, em si mesmo, o Estatuto do Pai. Bem de ver que o direito familista, assim consagrado no Código Civil (Livro IV), em sede do direito pessoal dos seus protagonistas, disciplinado em dois subtítulos, trata do casamento (artigos 1.511/1.590 ...

De quem sou filho?

    Maria Berenice Dias Advogada especializada em Direito das Famílias Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM     Ao menos até o atual estágio da ciência genética, todas as pessoas são filhas de uma mulher. Todos são gerados no ventre de uma pessoa do sexo feminino. Esta sempre foi uma verdade tão evidente que é latina a expressão: mater semper certa est. ...

Encomenda de Filho

A busca do filho, por meios não naturais, encontra o caminho dos avanços da tecnologia, mediante técnicas de reprodução assistida, que faz também encontrar “novas famílias”. Tal sucede nos casos da mulher solteira, em produção independente, que obtém esperma de doador desconhecido (famílias monoparentais), e de casais homoafetivos, obtendo gametas em doa&cced ...

Judiciário e sequela na cidadania

  Rodrigo da Cunha Pereira[1]   O poder judiciário precisa entender sua melancólica incapacidade de fazer justiça. Pelos dados do CNJ, 26 milhões de novos processos vão parar no judiciário anualmente. Mais de 50% desses processos são do próprio poder executivo, que estrategicamente prorroga por anos a fio, através de recursos protelatórios para não pagar o q ...

Filhos que abandonam

Na China, vigora desde segunda feira última (01.07) lei de visita frequente obrigatória parental, institucionalizando uma antiga tradição chinesa, a de prestação de cuidados filiais aos pais idosos, que necessitam da presença afetiva dos filhos, servindo-lhes de suporte emocional e existencial à idade avançada.    No caso, a “Lei de Proteção dos Direi ...

Alimentos compensatórios e o equílibrio econômico- Com a ruptura matrimonial ou da união estável

RESUMO O presente artigo tece comentários sobre a natureza indenizatória dos alimentos, denominados, compensatórios, já solidificados no direito comparado europeu. Defende a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, como alternativa de amenizar o desequilíbrio econômico gerado pela brusca perda do padrão socioeconômico, sofrido pelo cônjuge ou companheiro com o t&eac ...

Aspectos da obrigação alimentar dos parentes colaterais

            O objetivo do presente artigo limita-se a abordar os principais aspectos da obrigação alimentar entre parentes colaterais, notadamente entre tios, sobrinhos e primos. Trata-se de questão pouco discutida pela doutrina familiarista, tendo em vista a interpretação literal que é adotada para o artigo 1.697 do Código Civil, dispositivo que r ...

Sexo frágil?

  Maria Berenice Dias Advogada   É o que todo mundo diz, que a mulher é o sexo frágil! Talvez porque sua compleição física seja menor. Quem sabe por que sangra todos os meses e precisa de algum resguardo enquanto grávida. Mas o certo é que foram os homens quem criaram este mito. E o pior, as mulher acreditaram. Afinal, é uma situação de conforto. D&aac ...

Planejando a família in vitro: o direito ao planejamento familiar e as famílias monoparentais

  Sumário: Introdução. 1. O fenômeno da reprodução assistida e a família contemporânea. 2. A possibilidade da monoparentalidade planejada através da reprodução assistida. 3. O respeito à autonomia reprodutiva e o reconhecimento dos direitos reprodutivos no plano internacional e interno. 4. A tutela da autonomia reprodutiva em face do direito à biparenta ...

Nova revolução na constituição de famílias

O casamento por amor fez uma grande revolução nas relações de família. A partir daí as famílias deixaram de ser preponderantemente núcleos econômicos e reprodutivos. Surge o divórcio, já que o amor às vezes acaba. O afeto tornou-se um valor jurídico e em conseqüência surgiram diversas configurações de famílias conjugais e pare ...