Efeitos jurídicos e psicológicos da devolução de crianças adotadas

  Efeitos jurídicos e psicológicos da devolução de crianças adotadas [1]     Camila Edith da Silva[2]   RESUMO: Opresente estudo tem por finalidade analisar os efeitos jurídicos e psicológicos da devolução das crianças ou adolescentes adotados, visando demonstrar o cabimento e a importância da reparação dos danos morais causados, o ...

Os maus-tratos aos animais e a suas implicações no Direito das Famílias

  Marianna Chaves[1]     A compaixão pelos animais 
está intimamente ligada a bondade de caráter, 
         e quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem.   Arthur Schopenhauer     SUMÁRIO: Introdução. 1. Casos notórios no Brasil 2. Legislação aplicável aos maus- ...

Bulling, responsabilidade dos pais ou professores?

  Bulling, responsabilidade dos pais ou professores?               Ana Katarina Nascimento de Azevedo             Graduação em Direito, Professora da Secretaria Municipal de Educação de Natal/RN, Professora da Secretaria Estadual do Rio Grande do Norte.   Ana Ketsia Barreto de Medeiros Pinh ...

A maternidade limitada

A maternidade possível por técnicas de reprodução medicamente assistida fica, a partir de agora, limitada aos cinquenta anos, nos termos da Resolução nº 2.013/13, do Conselho Federal de Medicina, publicada ontem (10.05.13) no Diário Oficial da União. Acontece em plena vizinhança ao “Dia das Mães”. A nova Resolução estabelece normas éticas ...

Citação postal nas demandas de fixação e de execução de alimentos

  Edgard Borba Fróes Neto[1]     1.    RESUMO Tendo em vista a nova ordem jurídica, a obrigação alimentar deve ser analisada em razão dos valores principiológicos esculpidos na Constituição Federal, notadamente a dignidade humana, a solidariedade social e a boa-fé objetiva. Visando, portanto, a devida adequação à era da constituc ...

Família por design

  O fato nascimento, como primeiro evento da vida civil, quer dizer, antes de mais, que uma nova vida surge e o neonato é a criança recebida com nome, afeto e inserção na família e nada mais será importante senão aquele que chega exteriorizando, afinal, a própria família que nele se acrescenta. Importará menos que os pais estejam ainda juntos ou já separados, que ...

Alimentos compensatórios. Possibilidade

   Alimentos compensatórios. Possibilidade.[1]   Flávio Tartuce. Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP. Professor do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Coordenador e Professor da Escola Paulista de Direito. Professor exclusivo para cursos preparatórios da Rede LFG. Advogado e consultor jurídico.   Os alimentos familiares representam ...

Filhos da Violência

Onde a violência intrafamiliar acontece por agressões conjugais, quando na maioria dos casos os casais em disputa possuem filhos menores, são estes, crianças e adolescentes, as maiores vitimas. Como testemunhas presenciais dos conflitos que dilaceram a família, os efeitos da violência doméstica são os mais graves para essas vitimas específicas. Recente estudo português situa que e ...

Guarda Compartilhada: Um Caminho para Inibir a Alienação Parental

   Guarda Compartilhada: Um Caminho para Inibir a Alienação Parental     Carla Alonso Barreiro Núñez[1]     Resumo: A guarda compartilhada deve ser aplicada em casos de separação[2], quando houver litígio ou consenso, pois aquela possibilitará à criança ou adolescente o efetivo convívio com os seus genitores e, por outro lado, possibi ...

A Alienação Parental no Ordenamento Jurídico Brasileiro

  Ynderlle Marta de Araújo[1]         Sumário: 1. Introdução. 2. Algumas definições sobre Alienação Parental. 3. A identificação da Alienação Parental por meio da perícia. 3. As disposições da Lei n° 12.318/2010. 4. Conclusão.       Resumo: A Alienação Parental é ...