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03/09/2012
Direito à identidade: o transexual e sua autonomia corporal
RESUMO Não existe no Brasil legislação que trate especificamente da alteração do nome e sexo do transexual no registro de nascimento. O presente estudo tem como finalidade abordar esta questão, levando-se em conta que o transexual, como qualquer outro cidadão, merece a proteção do Estado, sobretudo no que tange à sua identidade, ao seu direito de perso ...
30/08/2012
Quem pariu que embale!
Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB www.estatutodiversidadesexual.com.br Este é um antigo ditado que atribuiu exclusivamente à mãe todos os encargos com relação ao filho. Afinal, antes era assim. A mulher era a única responsável pela criação e educaç&a ...
20/08/2012
A condição jusprincipiológica do casamento: a comunidade inter-axio-ontológica
A condição jusprincipiológica do casamento: a comunidade inter-axio-ontológica Luiz Felipe Nobre Braga[1] Quero dos Deuses só que me não lembrem. Serei livre – sem dita nem desdita, Como o vento que é a vida Do ar que não é nada. O ódio e o amor iguais nos buscam; ambos, Cada um com seu modo, nos oprimem. ...
20/08/2012
A nova forma de aquisição de propriedade: a usucapião familiar
A NOVA FORMA DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE: A USUCAPIÃO FAMILIAR* Gabriela C. Buzzi Voltolini** RESUMO O presente artigo científico trata da inovação legislativa trazida pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, a qual inseriu no Código Civil Brasileiro – CCB, uma nova modalidade de aquisição da propriedade, a ...
17/08/2012
Injustiças Sociais entre União Estável e o Casamento no direito sucessório
“A injustiça é filha da perversidade, neta da ingratidão descendente da impureza do espírito sem razão, prima da infelicidade de quem não tem coração. José Florêncio Pereira, in memorian, Sereno na Flor, Editora Graphica Monteiro Lobato, 1925. ” &nb ...
30/07/2012
O Direito de Família e sua repercussão no Direito eleitoral
O DIREITO DE FAMÍLIA E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO ELEITORAL &n ...
24/07/2012
Partilha e sucessão das quotas empresariais
Partilha e sucessão das quotas empresariais Douglas Phillips Freitas[1] A atividade empresarial tem se tornado, nos últimos tempos, cada vez mais complexa e a correlação com os direitos de família dos sócios mais íntima a cada ano. Outrora a jurisprudência e doutrina pátria pouco discorriam sobre direitos dos cônjuges (e até herdeiros, por vezes) nos caso ...
03/07/2012
Responsabilidade civil por abandono afetivo
O tema em questão aborda a realidade de muitas crianças brasileiras, onde todos os dias são abandonadas pelos pais. Através de uma pesquisa sobre o assunto, percebi a relevância de colocar este tema em análise, pois o abandono afetivo pode trazer feridas incicatrizáveis para a vida dessas crianças que n&a ...
22/06/2012
Sobre a interpretação dos autos: contribuições da psicanálise a um caso pericial
Duas funções podem vir a ser desempenhadas por um psicanalista num processo pericial: a de assistente técnico de uma das partes ou a de perito oficial, nomeado por um juiz. Acesse artigo ...