Invisibilidade em xeque

A legislação brasileira tal como está, e ao contrário do que muitos pensam, é incentivadora de relações familiares simultâneas. Sim, pois se não há responsabilidade e responsabilização em dividir patrimônio ou pagar pensão alimentícia, ou previdenciária, para quem estabeleceu uma família paralela, estamos incentivando e premiando ...

Estatuto da Família x Estatuto das Famílias. Singular x plural. Exclusão x inclusão

Estatuto da Família x Estatuto das Famílias. Singular x plural. Exclusão x inclusão     O Brasil vive, no presente momento, um grande conflito ideológico e, como não poderia ser diferente, tal colisão atinge não só os aplicadores do Direito como também os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, especialmente em temas condizentes aos costumes e &agr ...

O reconhecimento da união homoafetiva e o estatuto da família

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E O ESTATUTO DA FAMÍLIA   Flávia Scalzi Pivato Advogada Supervisora do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Vila Velha (NUPRAJUR/UVV), mestre em Educação, Administração e Comunicação pela Universidade São Marcos (UNIMARCO - SP), Especialista em Família pela Faculdade de Direito de Vitó ...

Assédio moral na família: a violência psíquica de cada dia

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Guarda compartilhada: o princípio da igualdade dos cônjuges na inteligência do inciso V do artigo 1.634 do Código Civil

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Contrato de namoro

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Em nome da liberdade, união estável tem de se manter diferente do casamento

Em nome da liberdade, união estável tem de se manter diferente do casamento   Por Rodrigo da Cunha Pereira     A revolução sexual e de costumes repercutiu e continua repercutindo fortemente no Direito de Família e Sucessões. Não é mais necessário casamento para legitimar as relações sexuais, e nem mesmo é necessário sexo para have ...

Aplicação da guarda compartilhada como regra: ainda que inviável? Uma análise do instituto da guarda diante da lei 13.058.2014

Aplicação da Guarda Compartilhada como regra: ainda que inviável? Uma Análise do Instituto da Guarda Diante da Lei 13.058/2014 Alessandro Coimbra dos Santos[1] Juliana Ferreira Ribas[2]   Resumo Em que pese o Código Civil colocar a guarda compartilhada como modalidade preferencial no ordenamento jurídico pátrio, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE ...

O casamento religioso e a carta apostólica de motu proprio

O CASAMENTO RELIGIOSO E A CARTA APOSTÓLICA DE MOTU PROPRIO   Lourival Serejo       A Igreja Católica sempre controlou, com rigor, o casamento entre seus fiéis, ao longo de sua existência, causando até consequências políticas. Para exemplificar, lembro a recusa do papa Clemente VII de anular o casamento de Henrique VIII com Catarina de Aragão, para que ele pude ...

Enunciados de Família

Enunciados de Família   A VII Jornada de Direito Civil, realizada em Brasília, na sede do Conselho da Justiça Federal, segunda e terça-feira desta semana (28-29/09), com a participação de juristas de todo o país, apresentou uma decisiva contribuição doutrinária ao direito nacional.  As cinco comissões temáticas debateram as duzentas e setenta e se ...