Doutrina nem jurisprudência reconhecem prestação de alimentos a amantes

É curioso como em direito de família atualmente vive um jogo de palavras em que se pretende mudar a natureza das coisas por meio de eufemismos. É verdade que no mundo politicamente correto as palavras têm mais importância que as ações. Nunca valeu tanto o dito popular “faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço”. Causa espanto, por exemplo, a tentativa ...

A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões

O Direito é um eterno exercício de argumentação e contra-argumentação. Portanto, a sua principal ferramenta é o discurso, oral ou escrito, para sustentar teses, a favor ou contra determinados direitos. Obviamente que essas argumentações jurídicas estão sempre apoiadas em uma das fontes do Direito, sejam as mais usuais, como as leis, em seu sentido técnico, a jur ...

Os confins da autocuratela

A “autocuratela” é um negócio jurídico de eficácia sustida, através do qual a pessoa que se encontra na plenitude de sua integridade psíquica promove a sua autonomia de forma prospectiva, planejando a sua eventual curatela, nas dimensões patrimonial e existencial, a fim de que no período de impossibilidade de autogoverno existam condições financeiras adequadas par ...

A designação obrigatória do sexo na certidão de nascimento. Questionamentos

É da mais longeva tradição social que o gênero humano se divide em dois: o feminino e o masculino (e se fosse observar a tradição predominante a ordem seria inversa, sempre primeiro o masculino...). E, como a realidade social também sempre antecedeu à norma jurídica, jamais se questionou o porquê desta norma ter passado a determinar que, ao se registrar um nascimento, no refe ...

Capacidade legal da pessoa com deficiência

Pessoas com deficiência mental ou intelectual deixaram de ser consideradas absolutamente ou relativamente incapazes. O CC/1916 qualificava-as como “loucos de todo o gênero” e as impedia, pela interdição, de praticar pessoalmente qualquer ato da vida civil. O CC/2002 atenuou essa discriminatória qualificação, mas manteve a incapacidade absoluta para pessoas com “enfermidade ou defi ...

Da escritura pública de união poliafetiva. Breves considerações

Da escritura pública de união poliafetiva.                                                     Breves considerações.[1]         ...

"Avoternidade": juntos por uma nova vida

Com as transformações nos arranjos sociais, os avós ganharam mais destaque na vida dos netos. Somado aos avanços da medicina e atenção aos cuidados com a saúde, eles também conseguiram aumentar a expectativa de vida - atualmente em 74,9 anos -, o que resultou em pessoas mais produtivas, mesmo em uma fase mais adiantada da vida. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístic ...

Vias de fato e violência sexista

    1. Vias de fato por atos de agressão comprometem a incolumidade física da vítima, e embora sem provocar lesões que afetem a integridade corporal, materialmente apresentam-se, em geral, configuradas por empurrões, “sacudidas”, socos e pontapés, vestes rasgadas, abusos verbais, etc.; sem quaisquer vestígios senão os sinais clínicos dos rubores da pele. ...

Jornal carta forense. Capa de abril de 2017. Debate com José Fernando Simão. Estão todos os interditados livres da incapacidade ou precisamos de sentença para levantar as interdições? Não, com sentença.

  Flávio Tartuce[1] O Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n. 13.146/2015 – trouxe importantes mudanças na teoria das incapacidades, alterando substancialmente os arts. 3º e 4º do Código Civil, bem como o sistema da curatela. A norma regulamentou a Convenção de Nova Iorque, tratado de direitos humanos do qual o País é signatário e que tem forç ...

O afeto, novas famílias e o direito: efeitos jurídicos reconhecidos às novas entidades familiares

Candelato, Norma Suely Silva Docente do Curso de Direito e Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros   Pinheiro, Rodineia Teixeira Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros   Resumo: O presente trabalho tem por objetivo pesquisar os novos modelos sociais de família na sociedade contemporânea e a possibilidade dessas novas relações gerarem os e ...