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13/02/2018
Separação obrigatória com pacto antenupcial? Sim, é possível?
José Fernando Simão. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela USP. Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Advogado e Consultor Jurídico. Diretor Nacional e Estadual do IBDFAM. Fonte: Consultor Jurídico. Dedico essas linhas a Flavio Tartuce, que por meio de seus escritos muda e tem mudado o Direito de Família no Brasil1. 1. Heitor e ...
02/02/2018
Propostas para a desburocratização do direito de família e das sucessões brasileiro
PROPOSTAS PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES BRASILEIRO[1] Flávio Tartuce[2] Em série de textos anteriores, publicados neste mesmo canal, tive a oportunidade de escrever sobre a Extrajudicialização do Direito de Família e das Sucessões no Brasil, tendo como pano de fundo os enunciados doutriná ...
01/02/2018
A história de Nagibão e o art. 1.790 do Código Civil
Desde que foi aprovado o Código Civil, em 2002 – e o mesmo ainda estava na vacatio legis -, em artigos, palestras, pareceres, livros, manifestações orais e escritas, combati o art. 1.790 do aludido Código, que regulava a sucessão entre companheiros, e surgiu estranho, equivocado, desde o local em que foi inserido. Mostrei que o dispositivo era retrógrado, discriminador, reacionário, pa ...
10/01/2018
Crianças e adolescentes invisíveis
Comecei o ano contemplando a imagem de um menino na praia de Copacabana durante o Reveillon, retratada pelas lentes do fotógrafo Lucas Landau, o qual, posteriormente, profetizou em suas redes sociais que: “a fotografia abre margens para várias interpretações; todas legítimas”. Inspirado pela simbólica imagem, volto a reflexão para a questão das crianças e dos adolescente ...
26/12/2017
2017: um ano cheio de avanços!
Final de ano sempre leva a questionamentos que servem para traçar metas e aceitar novos desafios. Este foi um ano que valeu a pena? Em que se avançou? Houve retrocessos? No âmbito das relações familiares não é diferente. Há o que se comemorar? Os ganhos foram significativos, apesar da impressão de que se está ingressando em um período de trevas, são assustado ...
26/12/2017
Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico
O ano de 2017 foi profícuo para o Direito de Família e Sucessões. Aliás, esse é o ramo do Direito que mais se modifica, já que a família está em constante transformação e transcende, sempre, sua própria historicidade. Apesar das resistências às mudanças, elas veem acontecendo, quer gostemos ou não, queiramos ou não. E é isto q ...
15/12/2017
A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao direito de família e das sucessões. Terceira parte
A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao direito de família e das sucessões. Terceira parte[1] Flávio Tartuce[2] Para encerrar a série de artigos sobre a desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao Direito de Família e das Sucessões, tema da minha conferência no XI Con ...
11/12/2017
O projeto de lei n° 29/2017 e a figura do companheiro nos seguros sobre a vida.
O projeto de lei n° 29/2017 e a figura do companheiro nos Seguros sobre a vida. Voltaire Marensi. Advogado e Professor. Resumo. O presente trabalho pretende demonstrar o desacerto que consta em um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e, que, hoje, se encontra no Senado da República. Trata-se do projeto de lei, sob número 29/2017, que revoga o ins ...
05/12/2017
Estado não pode interferir no código particular de cada casal
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou, no dia 9 de setembro, significativo e paradigmático acórdão sobre caracterização, ou não, de união estável, que nos remete a pensar na importante dicotomia entre público e privado. Trata-se da Apelação 0026473.20108.24.0023, de relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, e já noticiado pelo boleti ...