O afeto está em festa!

Vivianne Saraiva   No dia 14.11.2017, o Ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, instituiu o Provimento nº 63, que dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetivas. Notadamente uma conquista do vanguardista IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, o qu ...

Os idosos e o convívio

É bem mais comum do que imaginamos que uma pessoa idosa seja isolada, contra sua vontade e por determinação de seu curador, do convívio com parentes, amigos, e até mesmo de um cônjuge ou de um filho. Trata-se da alienação parental contra idosos, termo que surge, por analogia, à Lei  12.318/2010, que contempla originalmente a relação das crianças ou filhos me ...

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao direito de família e das sucessões. Primeira parte

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao direito de família e das sucessões. Primeira parte[1]       Flávio Tartuce[2]   Mais uma vez, tive a grande honra de ser convidado para palestrar no XI Congresso Brasileiro de Direito de Família e das Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entre ...

A curatela como a terceira margem do rio

Em junho passado palestrei no IBDCivil em Curitiba. Em sua 5ª edição, trata-se de um evento indispensável para a compreensão dos mais relevantes temas do Direito Civil da atualidade. O questionamento que me foi proposto pela organização do Congresso foi o seguinte: “A curatela implica em mitigação da capacidade legal plena derivada do artigo 12 da Convenção de Dire ...

A vida imita a arte?

Todos estamos atônitos diante de tantos debates e radicalismos sobre temas que acompanham a história da humanidade. Nudez, sexo, homossexualidade tentam ser barrados da arte em nome da “moral e dos bons costumes”. Chegou-se ao ponto de fechar exposições, impedir performances artísticas sob a pífia alegação de crianças se encontrarem em ditos ambientes. Sequer se cog ...

“Cura gay” é charlatanismo, e o Direito não pode compactuar com isso

Não é a primeira vez que o Brasil se depara com a questão da pseudo “cura gay”. Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo o PL 4.931/2016 de autoria do Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que “dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana”. A absurda  proposta encontra-se ...

O Direito de Família é POP, mas as questões de gênero no Brasil precisam de um rigoroso debate acadêmico e científico

Dimitre Soares Professor Adjunto de Direito de Família e Sucessões da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Diretor do Núcleo Interiorizado do IBDFAM em Campina Grande – PB.   A mídia estabeleceu um paralelo interessante com o Direito na última década. Ao mesmo tempo em que se popularizou, lentamente, um modos operandi singular de divulgar temas jurídicos de ...

Texto comentado – Lei Federal 13.484/2017

  Márcia Fidelis Lima Oficial de Registro de Mateus Leme - MG Presidente do IBDR – Instituto Brasileiro de Direito Registral Coordenadora de Auditoria do Fundo de Compensação de MG       Lei Federal nº 13.484, de 26 de setembro de 2017.   Altera conceito jurídico de Naturalidade; permite registro de óbito também no local da última resid& ...

Será que mudou alguma coisa com a decisão do STF sobre filiação?

Será que mudou alguma coisa com a decisão do STF sobre filiação? Rui Portanova[1]     Tese firmada no Tema 622 O STF decidiu: "A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseada na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios". Tomem-se em consi ...

Responsabilidade civil por quebra de promessa de casamento

Responsabilidade civil por quebra de promessa de casamento[1]   Flávio Tartuce[2]     Tema que é intensamente debatido no âmbito de supostas interações entre o Direito de Família e a Responsabilidade Civil diz respeito à responsabilidade pré-negocial no casamento, ou seja, à quebra de promessa de casamento como fato gerador do dever de indenizar, inclusive po ...