Adoção Homoafetiva e os Desafios da Nova Concepção Familiar

Adoção Homoafetiva e os Desafios da Nova Concepção Familiar The Homoaffective Adoption and the Challenges of the New Conception of Family   Daniela Mara Silva Campos[1] Ana Aparecida de Oliveira[2] Raquel Santana Rabelo[3]   Resumo: Na contemporaneidade a adoção homoafetiva é um assunto de grande repercussão sociocultural, produzindo reflexo e mudanças na estr ...

Anotações ao provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça. Segunda parte

Anotações ao provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça. Segunda parte     Flávio Tartuce[1]   Como destaquei no último texto publicado neste canal, os conceitos de parentesco e filiação passaram por grandes transformações na realidade recente do Direito de Família Brasileiro, diante do surgimento das técnicas de reprodução as ...

O litígio conjugal é uma tentativa de não perder nada

A tendência do ser humano é sempre colocar no outro a culpa de suas mazelas, de seus erros. É muito mais cômodo e fácil atribuir ao outro a culpa pelo fim de uma relação, pois assim não nos responsabilizamos pelos nossos atos. O Direito por muito tempo endossou essa desresponsabilização do sujeito, permitindo que se discutisse quem era o culpado pelo fim do casamento. Foi som ...

Quem cuida da infância em Rondônia?

Rondônia tem sido um território de aviltamento para as crianças, esses sujeitos sociais titulares de direitos e tomados de subjetividades, para além da tradicional visão de meros objetos de depósito de desejos de adultos. A infância tem sido observada sob um marco da punição e da ordenação, seja a violência intrafamiliar ou a pretensão punitiva estatal. ...

Fuja enquanto pode

Quantas vezes você já escutou: homem mata a mulher porque discordava do fim do relacionamento. Há variações: matar junto a sogra, a cunhada e os filhos. Ou mata na frente dos filhos, da sogra, dos familiares e dos vizinhos. Raramente assassina na presença do sogro ou de um cunhado, pois, embora em fúria psicótica, outro homem pode inibir a vileza. O assassinato de mulheres tanto habita as p ...

A evolução do direito das famílias e da condução de seus conflitos: novos desafios para a sociedade

Propósito do Trabalho: Por duas vezes, o “flerte” com o Direito de Família aconteceu na vida da autora: na faculdade e na escola da magistratura. Contudo, a maneira como o litígio de família era conduzido não facilitava sua aproximação. Uma realidade dura e triste nos conflitos e soluções que não convenciam. Finalmente, após muitos anos e em novo cont ...

Anotações ao provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça. Primeira parte

ANOTAÇÕES AO PROVIMENTO 63 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PRIMEIRA PARTE[1]     Flávio Tartuce[2]   Um dos temas de Direito de Família que mais se transformou nos últimos anos em nosso País foi o parentesco, notadamente diante do impacto gerado pelo reconhecimento de duas novas modalidades de parentesco civil. A primeira delas é relacionada à técni ...

Dia internacional de combate à alienação parental

A ruptura de um relacionamento conjugal ou convivencial, invariavelmente, acarreta frustrações e sofrimentos que apresentarão consequências nas vidas dos participantes e, até mesmo, podem obstaculizar a retomada da vida afetiva, ainda que em caráter temporário. Nas dissoluções que tenham resultado filiação, principalmente enquanto crianças e adolescentes, exist ...

A sucessão na comunhão parcial de bens estimula o homicídio entre cônjuges

Não dá pra negar que o título causa certo desconforto e até mesmo impacto, principalmente aos casados sob o regime da comunhão parcial de bens, mas após tanto estudar sobre a sucessão neste regime de bens, entendo ser imprescindível esclarecer e trazer ao conhecimento de todos alguns aspectos sobre o tema, principalmente sobre a interferência da lei na autonomia da vontade manifestad ...

Guarda compartilhada: o filho não é de um nem de outro, é de ambos

Guarda de filho é uma expressão que tende a acabar. É que ela traz consigo um significante que está mais para objeto do que para sujeito. Mais para posse e propriedade do que cuidado com os filhos. Assim como a expressão “visitas” foi substituída por “convivência” pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90), o Estatuto das Famílias (PLs ...