Do direito fundamental à alteração do prenome e do gênero da pessoa transgênero - Prov. 73/2018 CNJ

Do direito fundamental à alteração do prenome e do gênero da pessoa transgênero -  Prov. 73/2018 CNJ     O princípio da dignidade humana tutela e protege as questões existenciais do homem, prezando-o pelo ser pessoa, vedando qualquer forma de discriminação e garantindo o exercício de todos os direitos fundamentais, o que inclui o direito fundamental à ...

Da ação vindicatória de filho Análise diante da recente decisão do STF sobre a parentalidade socioafetiva

Da ação vindicatória de filho Análise diante da recente decisão do STF sobre a parentalidade socioafetiva[1]   Flávio Tartuce[2]     Como escrevi pela primeira vez no ano de 2007, o art. 1.604 do Código Civil consagra a chamada ação vindicatória de filho, estabelecendo que "ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do ...

A convivência familiar: uma função social

A convivência familiar: uma função social   Daniella Barbosa Pereira [*]     A convivência familiar na constituição psíquica da criança é de suma importância para a sua inserção na cultura e nas relações com seu semelhante. É necessário, portanto, que haja modelos, enquanto referenciais simbólicos, a serem ...

Famílias ectogenéticas e o contrato de geração de filhos

Há 40 anos, tivemos dois marcos significativos no Direito de Família que o fizeram chegar aonde chegou hoje, permitindo que novas estruturas conjugais e parentais se apresentassem no mundo jurídico. Primeiro, a Emenda Constitucional 9 de 1977, introduzindo o divórcio no Brasil, quebrando o princípio da indissolubilidade do casamento, instalando a autonomia do casal e dando um passo adiante em ...

Dos alimentos para pessoa idosa

Dos alimentos para pessoa idosa Marcela Mª Furst Signori Prado[1] Vanessa Gasparini Castro [2]                                                           &n ...

A implantação da lei nº 13.431/2.017. Avanços e dificuldades.

  A implantação da lei nº 13.431/2.017. Avanços e dificuldades.                      Com o advento da lei nº 13.431/2.017 no Brasil, o sistema de justiça e de proteção que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, tiveram que se modificar para rece ...

De devolução para reabandono: a criança como sujeito de direitos

  Majoí Coquemalla Thomé (Advogada – OAB/PR 84.245; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá) RESUMO Trata-se de artigo que pretende evidenciar a importância da substituição do termo “devolução” pelo vocábulo “reabandono”. Sendo a adoção medida irrevogável tem-se a impossibilidade de devolver um filho, se ...

A Ata Notarial como meio de prova no Direito das Famílias

Atuar em Direito das Famílias é se deparar, constantemente, com o núcleo mais profundo da intimidade relacional de alguém. Não raras vezes, nós, advogados, precisamos lidar com situações delicadas que nos são apresentadas, além de enfrentar a árdua tarefa de encontrar uma forma de demonstrar a pretensão do cliente ao Judiciário, sem extrapolar os limites ...

A busca da felicidade no âmbito do direito de família e sucessões

Ernesto J. Silveira Netto[1]     “A verdadeira felicidade está na própria casa, entre as alegrias da família.” (Leon Tolstói)   “Nunca te é concedido um desejo sem que te seja concedida também a facilidade de torná-lo realidade. Entretanto, é possível que tenhas que lutar por ele.” (Richard Bach)   Este artigo mostra que u ...

Responsabilidade civil nas relações familiares: o abandono afetivo inverso e o dever de indenizar

                                                                       Luíza Souto Nogueira Advogada. Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Bacharel em Direito pela Pontifíci ...