Será que mudou alguma coisa com a decisão do STF sobre filiação?

Será que mudou alguma coisa com a decisão do STF sobre filiação? Rui Portanova[1]     Tese firmada no Tema 622 O STF decidiu: "A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseada na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios". Tomem-se em consi ...

Responsabilidade civil por quebra de promessa de casamento

Responsabilidade civil por quebra de promessa de casamento[1]   Flávio Tartuce[2]     Tema que é intensamente debatido no âmbito de supostas interações entre o Direito de Família e a Responsabilidade Civil diz respeito à responsabilidade pré-negocial no casamento, ou seja, à quebra de promessa de casamento como fato gerador do dever de indenizar, inclusive po ...

Novas formas de família demonstram nova relação com a pátria

As ideias sobre pátria e nacionalismo não estão fora de moda. Elas continuam importantes, mas mudaram de sentido, ou melhor, a relação dos indivíduos com a pátria se inverteu. Não há mais lugar para os valores sacrificiais, como aquilo que se exaltava no Hino da Independência (letra e música de D. Pedro I Evaristo da Veiga): “Ou ficar a pátria livre / Ou ...

Da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira

A responsabilidade civil no Direito de Família projeta-se para além das relações de casamento ou de união estável, sendo possível a sua incidência na parentalidade ou filiação, ou seja, nas relações entre pais e filhos. Uma das situações em que isso ocorre diz respeito à responsabilidade civil por abandono afetivo, também denominado ab ...

A Força do Querer

O querer tem mesmo muita força! A novela da Glória Perez, transmitida pela Rede Globo, mostra de forma muito didática, vários temas que envolvem superação, determinação. Às claras que a trama de maior relevância é a que escancara a realidade das pessoas trans. Além de trazer uma precisão conceitual de forma ilustrativa, mergulha com muita sensibilidade ...

Proteção integral

É preciso evitar que a burocracia prevaleça Quem pretender examinar temas ligados à infância e juventude, comece por entender e assimilar o mandamento constitucional da proteção integral. A partir daí, virá a constatação de que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, &ag ...

Coparentalidade abre novas formas de estrutura familiar

Há pessoas que querem se casar, ou viver em união estável, mas não querem ou não podem ter filhos, formando apenas uma família conjugal. Há pessoas que querem ter filhos, mas sem conjugalidade, ou sem sexualidade, ou seja, querem apenas constituir uma família parental. Esse cenário começou na década de 1960, com a liberação dos costumes, surgindo ent&at ...

O Direito dos Animais e o humano, demasiado humano

Inspiradores os debates contemporâneos[1] a respeito do Direito dos Animais. O tema provoca paixões. Vitória para seus defensores: em diversas legislações, os animais passaram do status de coisa e/ou de mercadoria ao de seres senscientes — dotados de sensibilidade. E, do lado dos animais humanos, no Direito de Família surgem decisões, um tanto surpreendentes, que conced ...

Da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira

A responsabilidade civil no Direito de Família projeta-se para além das relações de casamento ou de união estável, sendo possível a sua incidência na parentalidade ou filiação, ou seja, nas relações entre pais e filhos. Uma das situações em que isso ocorre diz respeito à responsabilidade civil por abandono afetivo, também denominado ab ...

Licença maternidade: um paradoxo normativo

RESUMO: Este despretensioso trabalho pretende tecer críticas aos fundamentos da legislação que concede licença-maternidade e demonstrar que, da forma como este direito é estabelecido no Brasil, embora soe protetivo, enseja riscos à igualdade de gênero na seara trabalhista, com reflexos nas relações sociais, na medida em que reforça o estereótipo do modelo familiar em qu ...