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Artigos do Autor: Eleimar da Rocha Brandão
07/05/2019
Execução de alimentos pelo rito da prisão civil: análise e aplicação dos artigos 528 e 911 do Código de Processo Civil
Execução de alimentos pelo rito da prisão civil: análise e aplicação dos artigos 528 e 911 do Código de Processo Civil Eleimar da Rocha Brandão*[1] Resumo: o presente trabalho desenvolve o estudo da execução de alimentos pelo rito da prisão civil, demonstrando a sistemática presente no Código de Processo Civil e trazendo propostas para o proc ...