02/12/2020
Conheça detalhes da concepção do Congresso Nordestino de Direito de Família, que será realizado na próxima semana
Na próxima semana, nos dias 10 e 11 de dezembro, será realizado o Congresso Nordestino de Direito de Família. Iniciativa da regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o evento on-line terá transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, com certificado de participação. O tema geral é a "Democratização das relações jur&i ...
02/12/2020
TJMS mantém internação de adolescente por roubo
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto contra a sentença que determinou a aplicação da medida socioeducativa de internação de um jovem pela prática de ato infracional análogo ao roubo majorado, conforme previsto no artigo 157, § 2º, inciso II e § 2º &ndas ...
02/12/2020
Mulher idosa hipossuficiente tem direito a transporte para tratamento de hemodiálise
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o estado local deverá disponibilizar transporte individual para uma paciente de 76 anos que necessita fazer hemodiálise e não dispõe de recursos para se locomover até a unidade de saúde, onde o atendimento é realizado. No recurso, o estado do Distrito Federal alegou que n ...
02/12/2020
Artigo científico busca examinar a aplicabilidade da boa-fé objetiva no Direito de Família
Com o título "Consagração da boa-fé objetiva como superação do positivismo jurídico: Direito de Família", o artigo escrito pela advogada e professora Léia Comar Riva é um dos destaques da 41ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. O artigo busca examinar a aplicabilidade da boa-fé objetiva no Direito de Fa ...
02/12/2020
Ex-cônjuge citado em testamento feito durante casamento tem direito à herança? Especialistas respondem
O divórcio quebra a base objetiva do testamento feito no momento do casamento? A pergunta, ainda sem resposta homogênea ou consolidada pelos tribunais, encontra explicações e estudos extensos na doutrina. Segundo especialistas, é possível prevenir futuras divergências nesse âmbito no momento em que se faz o planejamento sucessório. Diretora nacional do Instituto Brasileiro d ...
02/12/2020
Renunciantes da herança, filhos não devem arcar com as dívidas do pai, decide TJRS
Os três filhos não devem arcar com as dívidas do pai decorrentes de uma execução judicial. Eles foram considerados parte ilegítima para responder pelo débito no redirecionamento da execução fiscal por terem renunciado à herança, restou apenas a mãe como única herdeira. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de ...
02/12/2020
Dia das Pessoas com Deficiência: Especialista comenta suspensão pelo STF de decreto que instituiu educação especial
Às vésperas do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado nesta quinta-feira, 3 de dezembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/2020, promulgado em em 30 de setembro, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A decisão liminar f ...
01/12/2020
Nesta semana, II Congresso Virtual Mineiro aborda uso da tecnologia na convivência parental
Nesta sexta-feira, 4 de dezembro, será realizado o II Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões. Com programação das 8h30 às 17h, o evento trata de temas caros neste contexto de pandemia da Covid-19, como uso da tecnologia na convivência parental, prisão civil, novas perspectivas sobre testamento, pactos antenupciais, entre outras abordagens. Especialistas de todo o Bras ...
01/12/2020
OAB aprova proposta de paridade de gênero e política de cotas raciais para eleições de 2021
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB aprovou as propostas de reforma de seu sistema eleitoral para garantir a paridade de gênero e as políticas de cotas para negros e pardos nas eleições da entidade em 2021. Agora, a proposta vai para o Pleno do Conselho Federal da OAB, onde será votada no próximo dia 14 de dezembro. A proposta de paridade de gênero na OAB teve aprovação un&a ...
01/12/2020
Formas alternativas de solução de conflitos familiares serão elencadas no Congresso Nordestino do IBDFAM
Na próxima semana, nos dias 10 e 11 de dezembro, será realizado o Congresso Nordestino de Direito de Família. Iniciativa da regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o evento on-line terá transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, com certificado de participação. O tema geral é a "Democratização das relações jur&i ...