Congressos Gaúcho e de Montes Claros são destaque nesta sexta-feira (6); último dia para se inscrever

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com intensa programação on-line. A partir desta sexta-feira (6), dois eventos serão promovidos por meio da plataforma Zoom: o I Congresso Virtual do IBDFAM Núcleo Montes Claros e o VII Congresso On-line Gaúcho de Direito de Família e Sucessões. Último dia para se inscrever: garanta já a sua participaç&at ...

"Estupro culposo" não existe: caso revela perigo da revitimização de mulheres no acesso à Justiça, diz especialista

  Em setembro, o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a promoter e influenciadora digital Mariana Ferrer durante uma festa em 2018, foi considerado inocente pela Justiça de Santa Catarina. Segundo informações do site The Intercept Brasil, divulgadas na última terça-feira (3), o réu teria sido absolvido por uma alegação que se aproximava da ideia de & ...

Mãe consegue extinção de dívida vencida de pensão alimentícia

  A Terceira Turma do STJ extinguiu uma ação de alimentos movida pelo pai contra a mãe de seus filhos. Como a guarda das crianças, inicialmente unilateral para o pai, passou a ser compartilhada entre o ex-casal, com residência fixa para a genitora, ele não tem legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos. De acordo com os autos, os filhos estavam na guarda unilat ...

Tabus sobre sexo na maturidade acentuam discriminação às pessoas idosas

  A sexualidade na maturidade ainda é um tabu. A negligência sobre o tema, além de revelar como as pessoas idosas ainda são tratadas na nossa sociedade, resulta em uma série de prejuízos a essa população, marcada pela fragilidade de direitos e ainda vítima de variadas formas de discriminação. A afetividade parece ser um privilégio exclusivo da juventude, a ...

Artigo analisa Lei Maria da Penha e efetividade dos direitos fundamentais da mulher vítima de violência doméstica

  De autoria de Érica Verícia Canuto, promotora de Justiça no Rio Grande do Norte, o artigo "Princípios da Lei Maria da Penha e a garantia dos direitos fundamentais da mulher em situação de violência doméstica e familiar" é um dos destaques da 41ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto tem como objetivo trazer o deb ...

Acompanhamento psicossocial de crianças e jovens após adoção é proposto na Câmara; especialista opina

  O Projeto de Lei 5.000/2020, apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) à Câmara dos Deputados, inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990), a previsão de exames periódicos psicossociais em crianças e adolescentes adotados. O objetivo é garantir o bem-estar e o pleno exercício de seus direitos junto às famílias. De acordo com a pr ...

TJSP determina que Estado deve indenizar criança vítima de bullying e agressões físicas

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que o Estado indenize em R$ 10 mil por danos morais, uma criança vítima de bullying e agressões físicas. Os autos relatam que a criança de 11 anos sofreu violência psicológica e foi agredida fisicamente por colegas dentro da sala de aula. O garoto chegou a desmaiar e teve de ...

Filiação socioafetiva reconhecida; Justiça paulista permite registro de criança com o nome das duas mães

Com o entendimento de que as provas da filiação socioafetiva se sobressaíam à ausência de um dos requisitos necessários para a documentação, a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo garantiu o direito de registro de uma criança com o nome de suas duas mães. No caso, as duas mulheres casadas tiveram uma filha por meio de insemina&cced ...

Alienação parental, divórcio direto e Lei Maria da Penha estão entre temas do I Congresso Virtual do IBDFAM Núcleo Montes Claros

Com o tema “Conquistas e desafios das inovações legislativas no Direito de Família”, o I Congresso Virtual do IBDFAM Núcleo Montes Claros será realizado nesta sexta-feira, 6 de novembro, das 19h às 21h30. O evento terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom. O prazo para garantir sua participação está acabando: inscreva-se! A advogada Gisele Albu ...

CNJ vai investigar conduta de juiz em caso sobre "estupro culposo", que causou manifestações de indignação e repúdio

Em setembro, o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a promoter e influenciadora digital Mariana Ferrer durante uma festa em 2018, foi considerado inocente pela Justiça de Santa Catarina. Segundo informações do site The Intercept Brasil, o promotor de justiça responsável pelo caso alegou “estupro culposo”, tipo penal inexistente no ordenamento jurídico brasile ...