30 anos do ECA e abandono de idosos na pandemia serão temas do I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões

Nos dias 28 e 29 de agosto, será realizado o I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, por meio da plataforma Zoom. A comissão organizadora antecipou os assuntos a serem debatidos, entre eles, os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, abandono e alienação parental dos idosos na pandemia. Fique atento, pois as inscrições estarão ...

Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família do ex-sócio de uma empresa localizada na cidade de Contagem, em Minas Gerais. Segundo a Corte, a garantia de impenhorabilidade não pode ser afastada pelo fato de o imóvel estar alugado a terceiros, pois a lei não p ...

STF: Ministro reconhece repercussão geral sobre a obrigatoriedade de vacinação dos filhos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, reconheceu repercussão geral sobre a obrigatoriedade dos pais de vacinarem os filhos. Como relator de ação sobre o tema, ele destacou as questões filosóficas, religiosas, morais e existenciais que envolvem a discussão. Os ministros devem decidir virtualmente se reconhecem a sugestão e, em caso de aprovaç&atild ...

Justiça estende convívio do pai com o filho que mudou de cidade durante a pandemia

  A 3ª Vara de Família da Regional do Meier do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ concedeu a extensão de convívio para um pai com seu filho, que mudou de cidade com a mãe durante a pandemia do Coronavírus. O genitor poderá ficar um fim de semana com a criança a cada 15 dias, além de ter o contato por chamadas de vídeo duas vezes na semana. No cas ...

Fases do divórcio e suas repercussões jurídicas são analisadas por especialista

  O artigo "As fases do divórcio e suas repercussões jurídicas" é um dos destaques da 39ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. A autoria é de Rafael Calmon, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto analisa o rompimento d ...

Podcast Direito de Família e Arte do IBDFAM traça panorama histórico do divórcio na Justiça brasileira

No episódio de agosto do podcast Direito de Família e Arte do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a escritora e historiadora Luciana Worms e a advogada Lígia Ziggiotti abordam a Emenda Constitucional 66/2010, que completou 10 anos em julho. O programa já está disponível no Soundcloud e no Spotify. Concebida pelo IBDFAM, em parceria com o então deputado federal S&ea ...

Quarentena, digitalização da Justiça e descomplicações no procedimento explicam aumento dos divórcios no Brasil; confira os dados

A pandemia do Coronavírus já mostra seus efeitos no Direito das Famílias. Segundo levantamento divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil, as separações em cartórios de notas passaram de 4,4 mil em maio para 5,3 mil em junho, com crescimento registrado em 24 estados. Entre os fatores que podem justificar essa ascensão, estão os conflitos resultantes da convivência acirrada e as ...

Nos 10 anos da Lei de Alienação Parental, IBDFAM promove pesquisa sobre o tema entre os associados; participe

  A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) completa 10 anos de promulgação no próximo dia 26 de agosto. Há uma década, a legislação busca garantir a equidade entre pais e mães na criação dos filhos, afastando que conflitos entre eles venham repercutir na formação da criança ou adolescente. Sua aplicação, contudo, ainda ...

“Tramas e Dramas do Direito de Família” é o tema de live do IBDFAM nesta quinta-feira (13); confira a programação

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove nesta quinta-feira (13), às 19h, o encontro virtual entre seu presidente, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, e o estilista Ronaldo Fraga. A live “Tramas e Dramas do Direito de Família” será realizada no Instagram, por meio do perfil oficial do Instituto. “Qual a costura possível do Direito de Família com a moda? Am ...

CNJ aprova resolução que autoriza videoconferência em processos que envolvem adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou uma resolução que autoriza a utilização de videoconferência em processos de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas envolvendo adolescentes em conflito com a Lei. A ferramenta pode ser utilizada quando não for possível a realização presencial dos atos, durante o per&ia ...