Casal em dissolução de união estável alega problemas financeiros devido à pandemia e consegue gratuidade de Justiça

A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ garantiu o benefício da gratuidade de Justiça, em razão da pandemia do novo Coronavírus, a um casal em dissolução de união estável. A mulher comprovou que teve o seu salário reduzido, enquanto o homem encontra-se desempregado. O casal ingressou com o agravo de instrumento contra decis&atild ...

Mulher que trabalha em hospital consegue restabelecer convivência com os filhos

  Uma mulher, que trabalha em um hospital de Cuiabá, teve restabelecido o seu direito à convivência com os filhos. O pai das crianças alegou perigo de contágio pelo novo coronavírus por sua ex-companheira estar mais suscetível à Covid-19. A guarda compartilhada foi mantida após a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT, ...

Nota de pesar: IBDFAM lamenta morte do advogado Igor Lima Potêncio

O Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Tocantins - IBDFAM-TO lamenta profundamente o falecimento do advogado trans Igor Lima Potêncio. Manifestamos apoio aos familiares e amigos, reafirmando o sonho de construirmos uma sociedade onde, seguros de quem são, todos possam conviver em ambientes familiares acolhedores, pacíficos e estimulantes. Dr. Igor ousou sonhar e realizar um marco hist&oac ...

IBDFAM promove seminário “LGBTI: O que festejar?” nesta segunda-feira (29)

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realiza nesta segunda-feira (29), a partir das 18h, o seminário “LGBTI: O que festejar?”, com a participação de especialistas da diretoria nacional e convidados. O evento marca as celebrações do Mês do Orgulho LGBTI+, atentando à luta por direitos, ainda não superada por essa população. A programa ...

Servidora lésbica será indenizada pelo Estado de São Paulo após ter licença-adoção negada

A 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP  concedeu licença de 180 dias a uma médica da rede estadual que adotou uma criança com a sua companheira. O Estado de São Paulo foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil. De acordo com a decisão, não faz diferença se a criança foi adotada por ...

Mulher que não pôde acompanhar o sepultamento do filho, em 2018, será indenizada

Por não ter podido acompanhar o enterro do filho, em 2018, uma mulher vai receber indenização de R$ 8 mil, a ser paga pela Prefeitura de Belo Horizonte - PBH e pelo cemitério. A decisão é da turma Turma Recursal da Capital, Betim e Contagem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. No caso, depois de lutar durante 18 anos por um transplante de fígado, o rapaz, que era epiléti ...

Estrangeiro com filho brasileiro, mesmo nascido após o crime, não pode ser expulso do país, decide STF

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, nesta quinta-feira (25), que a expulsão de estrangeiro com filho brasileiro nascido mesmo depois do crime que motivou a medida é incompatível com os princípios constitucionais da proteção à criança e à família. A decisão, unânime, corresponde ao Recurso Extraordinário – RE 608.898, com repercussã ...

Filha “devolvida” para adoção após 9 anos de convivência é indenizada por dano moral

Pais adotivos foram condenados pela Justiça de São Paulo a indenizar a filha em R$ 50 mil, por danos morais, decorrente de abandono afetivo. A adolescente havia sido adotada aos 8 anos e “devolvida” ao acolhimento após 9 anos de convívio. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo – DPESP. Após alguns anos de convivência, os pais ado ...

Justiça afasta penhora de imóvel alienado fiduciariamente a terceiro por ser bem de família

A 22ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP afastou a penhora sobre imóvel alienado fiduciariamente, uma vez que se trata de bem de família. A decisão foi unânime. O caso teve origem em execução de título extrajudicial proposta por instituição financeira, requerendo a penhora de dois imóveis, sendo que um está na ...

Casal consegue autorização para realizar cerimônia de casamento durante a pandemia

A Vara da Fazenda Pública de Marília, do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP, autorizou a realização de uma cerimônia de casamento na cidade durante a pandemia do novo Coronavírus. De acordo com a decisão, a proibição à celebração de casamentos não encontra amparo em norma municipal ou estadual. De acordo com os autos, o casamento foi o ...