28/06/2018
Membro do IBDFAM desenvolve método que auxilia pessoas envolvidas em conflitos familiares
Com o objetivo de facilitar o diálogo entre pessoas envolvidas num conflito de relações familiares, a defensora pública, Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, desenvolveu um método que faz uma interlocução entre a Psicologia e o Direito. “Trata-se de um método em que há a intervenç&atild ...
28/06/2018
Direito e arte: confira artigo que analisa o filme “Como nossos pais” na Revista Científica do IBDFAM
Filmes e outros meios de arte audiovisual conseguem reproduzir e transmitir vários tipos de mensagens para o público em geral, com uma linguagem bastante didática e atraente. Isso também ocorre com assuntos que requerem um pouco mais de profundidade, como é o caso do Direito das Famílias e Sucessões. Um desses exemplos é o filme “Como nossos pais”, título também ...
28/06/2018
Pai que pagou aluguel do filho poderá descontar do que deve de pensão alimentícia, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que é possível relativizar a regra da incompensabilidade da verba alimentar. Os ministros entenderam que a regra, disposta no artigo 1.707 do Código Civil, pode ser relativizada para reconhecer a quitação parcial do débito. A Turma negou provimento ao recurso especial contra acórdão proferido pe ...
28/06/2018
TJMG reconhece, em tese, ação de divórcio post mortem
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu, em tese, uma ação de divórcio post mortem. No caso, houve pedido de tutela antecipada de urgência para o requerimento do divórcio, mas a outra parte não impugnou, sendo aplicada a tese nesta decisão de ação personalíssima. Segundo o acórdão, o processo de divórcio com partilha de bens havia ...
28/06/2018
Família poliafetiva e especialistas reagem à decisão do CNJ
Conselho Nacional de Justiça proibiu os cartórios de registrarem escrituras de uniões poliafetivas Em abril de 2016, no Rio de Janeiro, o funcionário público Leandro Jonattan da Silva Sampaio se uniu oficialmente a duas mulheres. Leandro, Thaís e Yasmin formam uma família poliafetiva, hoje com duas filhas fruto do relacionamento, ambas gestadas por Thaís. “Porém as duas se s ...
26/06/2018
Dez estados já editaram provimentos para garantir alteração de nome e sexo de transgêneros em cartório
* Atualizada em 26/06/2018 Enquanto o CNJ não padroniza, em âmbito nacional, o procedimento de alteração do nome de transgêneros em cartório, 10 estados já editaram provimento regulamentando a prática cartorária para a realização da alteração. São eles: Rio Grande do Sul; Goiás; São Paulo; Pará; Pernambuco; Sergipe; Cear&aacu ...
26/06/2018
CNJ proíbe cartórios de fazerem escrituras públicas de uniões poliafetivas
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ decidiu pela procedência do pedido de providência 1459-08.2016.2.00.0000. O placar final da votação foi de 7 votos pela proibição do registro de escrituras públicas de uniões poliafetivas, nos termos do voto do ministro relator, João Otávio de Noronha; 5 votos acompanhando a divergência parcial do conselheiro Aloysio Corr& ...
22/06/2018
Primeiro congresso a reunir Direito de Família e Previdenciário encerrou ontem, em Belo Horizonte
“O evento marcou a história do Direito das Famílias e do Direito Previdenciário. Tudo vai ter um novo momento a partir de agora”, com essa afirmação, a advogada Melissa Folmann, presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, resumiu os dois dias do I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito ...
20/06/2018
Começa, em Belo Horizonte, congresso que conecta Direito das Famílias e Direito Previdenciário
Começou hoje, dia 20, o I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais, em Belo Horizonte. O evento busca promover um debate jurídico sobre as questões relacionadas ao direito da família e ao direito previdenciário, ampliando o tema no que alcança a igualdade das ...
20/06/2018
Ex-companheiro pode visitar animal de estimação após dissolução da união estável, garante STJ
Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união estável. A decisão é inédita no âmbito do STJ. Por maioria de votos, o colegiado confirmou acórdão do Tribu ...
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