Nota de Esclarecimento

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vem a público prestar esclarecimentos sobre transmissão de vídeo ao vivo (live) que seria promovida pela seccional do IBDFAM do estado do Espírito Santo (IBDFAM/ES), marcada para quarta-feira, dia 01/07, às 20h. Diante da repercussão em torno do título do evento - o mesmo foi adiado. O IBDFAM repudia veementemente qualquer forma de pr ...

PL prevê trabalho remoto a pais de filhos com creches e escolas fechadas

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei - PL 3.428/2020, que busca oferecer o direito pelo trabalho remoto aos pais cujos filhos estão sem creche ou escola, durante o período da pandemia causada pela Covid-19. Segundo o texto, a mãe ou o pai de família monoparental terá direito a teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, até a reabertura da creche ou da escola dos filhos com at&e ...

Juiz do TJES determina prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para devedores de alimentos

Levando em consideração a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como o princípio da efetividade, a 1ª Vara de Guaçuí do Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJES têm proferido decisões judiciais substituindo a segregação por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico nos processos referentes a d&iac ...

Mulher consegue alteração de registro civil por "posse prolongada de nome"

A Justiça do Paraná concedeu a uma mulher o direito à retificação de seu registro civil por posse prolongada de nome. Desde os primeiros anos de vida ela é reconhecida por todos por um prenome diferente daquele de seu registro, que agora deverá constar de seu assento de nascimento e demais documentos de identificação pertinentes. Há 40 anos, cada genitor da autora havia esc ...

Live do IBDFAM no Instagram aborda a fraude no Direito de Família

O perfil do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM no Instagram promove nesta quarta-feira (1º) a live “Fraude no Direito de Família”, às 19h. A transmissão de vídeo reúne os advogados Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, e Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto. Segundo Rolf Madaleno, a fraude é um dos temas mais recorrentes nos processos de fam&i ...

Reserve a data: conferência virtual marca lançamento da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM lança sua Comissão Nacional de Família e Tecnologia com evento virtual no próximo dia 30 de julho. A transmissão será realizada por meio do Zoom, das 16h às 18h30. A programação (disponível abaixo) reúne especialistas do Instituto, com palestras sobre as principais abordagens relativas ao tema. Reserve a data ...

STF afirma que lei municipal que vedava ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF  julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 460 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 6.496/2015 do município de Cascavel (PR), que vedavam a adoção de políticas de ensino que se referissem a “ideologia de gênero”, “gênero” ou “orientaç&atild ...

Ainda casada, mulher consegue retificação de registro civil para excluir sobrenome do marido

Uma mulher conseguiu na justiça a retificação de seu registro civil para a retirada do sobrenome do marido, incorporado por ocasião do casamento. O homem integrou a ação, concordando com o pleito. A decisão é da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos, da Comarca de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. A sentença enfatiza que a mulher ...

Já disponível, nova edição da Revista Informativa do IBDFAM aborda Direito e Arte e as repercussões da pandemia do coronavírus

A 50ª edição da Revista IBDFAM, já disponível para membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, traz o tema “Luz, Câmera, (Democratiz)ação: Arte e Direito juntos na disseminação do conhecimento”. A publicação faz um recorte sobre o tema em meio às repercussões da pandemia do coronavírus no ordenamento ...

Projeto da Câmara cria protocolo nacional para investigação de feminicídio

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 308/20, que susta a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública e cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio (Portaria 340/20). O protocolo visa uniformizar e padronizar os procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos de perícia o ...