Projeto apresentado no Senado aumenta penas contra injúria e discriminação racial

Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei - PL 3.054/2020, que aumenta as penas referentes a condutas criminosas de injúria preconceituosa e discriminação racial. A proposta altera o Código Penal e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989) para que as penas de condutas criminosas sejam mínimas de três anos. Na justificativa do projeto, ...

IBDFAM-RR oferece serviços jurídicos a refugiados e comunidades indígenas por meio de ação

O Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Roraima - IBDFAM-RR e a Comissão de Refugiados do IBDFAM participaram no mês de junho como parceiros da Operação Acolhida, do programa ConciliaRR, que realiza ações disponibilizando alguns serviços jurídicos aos moradores locais, comunidades indígenas e refugiados. As atividades ocorreram concomitantemente nas ...

Justiça rejeita ação negatória de paternidade; vínculo socioafetivo deve se sobrepor ao biológico

O pedido de um homem em ação negatória de paternidade foi indeferido, nesta semana, pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS. Mesmo não sendo o pai biológico da criança, foi constatada a existência de vínculo socioafetivo do menino para com ele. Com esse entendimento, foi mantida, por unanimidade, a deci ...

IBDFAM sorteia, entre associados, 5 ingressos para o congresso Desafios da Advocacia, realizado na semana que vem

O perfil do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM no Instagram sorteia cinco inscrições para o Congresso On-line “Desafios da Advocacia - Ideias para potencializar sua atuação profissional”, que será realizado na próxima semana, de 6 a 10 de julho, das 16h às 18h. A participação no sorteio é exclusiva para associados ao IBDFAM. Na terç ...

Para evitar fraude, TJSC analisa ação de sobrepartilha após ex-companheiro tentar sonegar o valor

  A Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Jaraguá do Sul, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, considerou procedente o processo de sobrepartilha de uma mulher com relação ao seu ex-companheiro. O entendimento é que houve, da parte do homem, uma tentativa de sonegar o valor para não incorrer na divisão de bens. No caso, as partes haviam transigido em ...

TJPR exclui condenação de danos morais por “infidelidade virtual”

  O Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR excluiu a condenação por dano moral decorrente de uma “infidelidade virtual”. Em uma ação de divórcio, o homem pediu indenização alegando que foi traído durante o casamento, fato que ele teria descoberto ao ler, no celular da ex-esposa, mensagens trocadas com outro homem. No entendimento do tribunal a infidelidade de ...

Por problemas respiratórios de mãe e filho, convívio paterno é suspenso enquanto durar a pandemia

  Representando o filho de 8 anos, uma mulher ajuizou ação para suspensão temporária de visitas paternas enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus. A alegação foi de que mãe e filho são portadores de problemas respiratórios graves e outras enfermidades que os colocam no grupo de risco. Além de problemas respiratórios, a mãe sofre de hipertens&a ...

Sobrinhos conseguem suspensão de efeitos da união estável firmada pelo tio um mês antes de morrer

Sobrinhos de um homem morto conseguiram tutela de urgência para a suspensão dos efeitos da união estável firmada pelo tio cerca de um mês antes de morrer. Foram constatados indícios de que o homem, aos 88 anos, não estava em plenas condições físicas e mentais ao assinar a escritura. A decisão é do juiz Gerardo Carnevale Ney da Silva, da 2ª Vara de Famí ...

Testamentos em vídeo devem crescer no Brasil, aponta autor de artigo científico sobre o tema

  O testamento em vídeo está entre os temas em destaque na 38ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Na publicação, o professor Gustavo Kloh Muller Neves, doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, analisa a efetividade da prática que ganhou novos contornos em meio à pandemia do Coronavírus. Membro d ...

Eventos on-line do IBDFAM sobre alimentos, tecnologia e interlocuções no Direito das Famílias têm inscrições abertas

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com ampla programação on-line neste período de quarentena. Neste mês, seminários abordam temas emergentes para o Direito das Famílias e das Sucessões, com enfoque em discussões sobre alimentos e o impacto da tecnologia na vida das pessoas. As inscrições já estão abertas. Em 16 de julho, o ...