Homem transexual impedido de acessar sala de cinema é indenizado: “evidente caso de discriminação”, apontou juiz

O respeito ao nome social e à identidade de gênero garante a dignidade da pessoa humana e o direito de cada um viver sua individualidade. Apesar de a alteração do registro ser relativamente fácil, possível de ser realizada em cartório por qualquer pessoa capaz e maior de 18 anos, não se trata de um procedimento obrigatório para fazer valer seus direitos fundamentais. Na últi ...

Gravidez de menina de 10 anos acende debate sobre aborto e necessidade de combate à violência sexual contra crianças

  A gravidez de uma menina de 10 anos, vítima de estupro, dominou as atenções no Brasil nos últimos dias. A interrupção da gestação foi realizada legalmente no domingo (16), mas houve quem protestasse contra o procedimento e divulgasse dados da criança, que sofreu uma revitimização. O caso acabou por acender um debate sobre aborto no país e lançou ...

Confira a programação on-line do IBDFAM para os próximos dias

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove uma variada programação on-line nos próximos dias. Um seminário sobre Direito das Sucessões é o destaque desta sexta-feira (21). Na próxima semana, será a vez do I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões, realizado pela seção Minas Gerais do IBDFAM. Em setembro, o tr ...

Saiba tudo sobre o I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM; inscrições esgotadas

O I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM será realizado nesta sexta-feira, 21 de agosto, por meio da plataforma Zoom. O evento reunirá especialistas do Instituto Brasileiro Direito de Família – IBDFAM com as discussões mais importantes do Direito Sucessório na atualidade. As inscrições estão encerradas. Fique atento ao calendário de eventos do I ...

Criança fica com os pais a que foi entregue ao nascer; ordem cronológica em fila de adoção não tem caráter absoluto

A ordem cronológica na fila de pessoas que desejam adotar não tem caráter absoluto e pode ser superada em vista do melhor interesse da criança. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ assegurou que um bebê, entregue a um casal logo ao nascer, continue com a família substituta. O Ministério Público local entendeu que a ordem legal da ...

Planejamento sucessório é destaque no I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM

Atualizado às 17h30 O I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM será realizado na próxima sexta-feira (21), por meio da plataforma Zoom, e dará certificado de participação. Inscrições encerradas. A partir das 16h40, os advogados Rodrigo Toscano e Simone Tassinari abrem um diálogo com o tema “Instrumentos para o planejamento sucess&oacut ...

Lei que dispensa escolas de cumprir 200 dias letivos em 2020 é sancionada

Foi sancionada nesta quarta-feira, dia 19, a Lei 14.040/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia da Covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a nova lei, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a ...

Juiz determina custeio de tratamento domiciliar a criança com paralisia cerebral

A Justiça de Goiás determinou que uma cooperativa médica promova a internação domiciliar de uma criança que tem paralisia cerebral grave, inclusive com acompanhamento multidisciplinar especializado e diário dos insumos necessários à manutenção e restabelecimento da saúde do paciente, observando-se as recomendações prescritas pela médica resp ...

Congresso Mineiro já está com inscrições abertas, confira mais um tema que será destaque

O I Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM será realizado nos dias 28 e 29 de agosto, por meio da plataforma Zoom. A programação e os valores para inscrição já foram divulgados. Garanta a sua vaga! Associados do IBDFAM possuem desconto. A advogada Fernanda Tartuce, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM vai m ...

STF vai discutir redução de jornada para servidor com filho que tenha deficiência

O Supremo Tribunal Federal – STF vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário – RE 1.237.867. O recurso foi interposto por uma servidora pública estadual contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Pau ...