Filha vítima de abandono consegue excluir nome escolhido pelo pai; especialistas comentam princípio da imutabilidade

  Abandonada pelo pai ainda na infância, uma mulher conquistou o direito de alterar seu registro para retirada de nome dado por ele. A maioria da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial interposto por Maria Lúcia (nome fictício adotado nesta matéria para preservar a identidade), que ajuizou ação para excluir o prenome Maria, porque a cons ...

Mulher trans registrada como mãe socioafetiva consegue retificação no assento de nascimento do filho biológico; especialista comenta

  Duas mães, uma delas transexual, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o direito à retificação do assento de nascimento do filho. Concebido por relação sexual, sem auxílio de reprodução assistida, o bebê havia sido registrado como descendente biológico da mãe cisgênero, que deu à luz, e descendente socioafetivo da mãe tra ...

Adoções caíram pela metade em 2020 por conta da pandemia; confira os dados

A pandemia do Coronavírus afetou fortemente a adoção no Brasil. Segundo levantamento obtido pelo portal G1 junto ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os processos caíram pela metade no primeiro semestre de 2020. Foram 731 adoções realizadas de janeiro a junho, contra 1.423 no mesmo período do ano passado – queda de 49% ...

Curso de pós-graduação do IBDFAM focado no Direito das Famílias e Sucessões retorna nos dias 18 e 19 de setembro

Está confirmado para os dias 18 e 19 de setembro o retorno das aulas presenciais do curso de pós graduação Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – FESUDEPERJ. O retorno segue o decreto publicado pelo governo do Rio de Janeiro que flexibi ...

Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS que afastou a alienação fiduciária da parte de imóvel residencial pertencente à ex-companheira do devedor, em razão de não ter havido autorização sua para a prestação da garantia. No entendimento da turma, ...

STJ: Filha vítima de abandono consegue exclusão de nome dado pelo pai

Abandonada pelo pai ainda na infância, uma mulher conquistou o direito de alterar seu registro para retirada de nome dado por ele. A maioria da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial interposto por Maria Lúcia (nome fictício adotado nesta matéria para preservar a identidade), que ajuizou ação para excluir o prenome Maria, porque a constrange e ...

Jurisprudência do STJ sobre Sucessões é destaque no IX Congresso Paulista de Direito de Família

O advogado e professor Flávio Tartuce, presidente da seção São Paulo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, enfoca o Direito das Sucessões em sua participação no IX Congresso Paulista de Direito de Família. Nos dias 17 e 18 de setembro, o evento on-line, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, conta com palestras dos principais especialistas do pa ...

Projeto na Câmara expande o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4286/2020, que altera a Lei Maria da Penha para expandir o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Hoje, pela lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ...

Decisão do TJRS determina que pais providenciem vacinação do filho recém-nascido

A Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão liminar, determinou ao pai e a mãe que providenciem a vacinação do filho recém-nascido na cidade de Gaurama, norte do estado. A medida atende a pedido do Ministério Público. O casal tem cinco dias para comprovar a realização de consulta pediátrica e apresentar a caderneta de vacinação, sob pena de multa e, at&eac ...

Alienação parental: pesquisa do IBDFAM tem prazo prorrogado; participe

Prorrogado o prazo para participar da pesquisa sobre alienação parental realizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de Grupo de Estudo e Trabalho sobre o tema. Membros do IBDFAM podem participar até quinta-feira da próxima semana, dia 10 de setembro. O questionário, que busca conhecer a opinião dos associados do IBDFAM para aprofundar o debate e colher sug ...