Novas portarias da ministra Damares Alves repercutem no Direito das Famílias

Duas novas portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH publicadas no Diário Oficial da União – DOU chamaram a atenção de profissionais do Direito das Famílias nos últimos dias. Assinadas pela ministra Damares Alves, a Portaria 1.643 institui o Observatório Nacional da Família e dá outras providências, enquanto a Portar ...

CNJ edita normativo para proteger pessoas idosas de violações patrimoniais e financeiras durante a pandemia

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou nesta segunda-feira (22), a Recomendação 46/2020, que dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável no período de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execu&ccedi ...

Bar terá que indenizar cliente por homofobia

A 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP condenou um bar e restaurante a indenizar um jovem por danos morais sofridos após receber insultos homofóbicos dentro do estabelecimento comercial. A reparação foi fixada em R$ 25 mil. De acordo com os autos, o cliente estava dentro do restaurante quando seguranças o abordaram supostamente por estar c ...

Live do IBDFAM aborda as repercussões da tecnologia na realidade das famílias

O perfil oficial do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM no Instagram realiza nesta terça-feira (23), às 19h, a live “O Impactos da Tecnologia no Direito de Família”. O encontro reúne os advogados Marcos Ehrhardt, presidente da Comissão de Enunciados, e Patrícia Sanches, presidente da recém-lançada Comissão de Família e Tecnologia do IB ...

Portal do IBDFAM traz banco atualizado de decisões relacionadas à Covid-19

O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM oferece, desde abril, um banco de decisões relacionadas à pandemia do coronavírus. Constantemente atualizado, o espaço reúne novos e importante julgados que solucionaram controvérsias e atenderam questões do Direito das Famílias e das Sucessões neste momento de alerta, precaução e mudanç ...

Proibição da expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil está na pauta desta semana no STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF deve votar nesta semana o Recurso Extraordinário - RE 608.898, com repercussão geral reconhecida, que discute a proibição de expulsão de estrangeiros com filhos no Brasil. O julgamento está suspenso há dois anos, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A matéria está na pauta desta quarta-feira (24). No RE 608.8 ...

Pai é condenado por torturar e agredir o filho adolescente

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG  condenou um homem a quase nove anos de detenção, em regime fechado, pela prática de tortura e agressão contra o filho menor de 16 anos de idade. A 8ª Câmara Criminal do TJMG manteve a sentença da comarca de Belo Horizonte. Segundo a denúncia do Ministério Público, o pai submeteu o adolescente, que estava sob sua guarda ...

Programação semanal do IBDFAM celebra o Orgulho LGBTI

  Celebrado no próximo domingo, 28 de junho, o Dia do Orgulho LGBTI será lembrado, ao longo desta semana, na programação on-line do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Núcleos e seções regionais promovem lives sobre Direito Homoafetivo e aspectos práticos da vida desta população que ainda enfrenta lutas constantes relacionadas à cid ...

Avô regulariza contato com a neta; vínculo familiar foi enfraquecido após separação da avó

Um avô que foi impedido por seu filho de ver a neta, após o divórcio com a avó, conseguiu a fixação do contato com a menina por videoconferência durante a pandemia. A decisão é da 12ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo. O caso contou a atuação da defensora pública Claudia Aoun Tannuri, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Fa ...

Dia do Cinema Brasileiro: 7 filmes relacionados ao Direito das Famílias para ver no fim de semana

Nesta sexta-feira, 19 de junho, é celebrado o Dia do Cinema Brasileiro. Atento à data, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM selecionou sete produções nacionais com abordagens pertinentes ao Direito das Famílias para você conferir neste fim de semana. Confira: A Vida Invisível (2019) Drama. Direção: Karim Aïnouz. A história de desencontro entre a ...