Projetos de lei buscam atender populações duplamente vulneráveis em meio à pandemia do Coronavírus

A pandemia do Coronavírus impôs novas realidades e acirrou vulnerabilidades em todo o mundo. No Brasil, diversos projetos de lei, em análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, dão conta dos impactos da proliferação da Covid-19, bem como as consequentes medidas de contenção da doença, na vida das populações que carecem de maior atenção do Po ...

STJ exclui parentes colaterais e concede à companheira totalidade da herança

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Bellizze, restabeleceu a determinação anterior que, reconhecendo a companheira como única herdeira, excluiu os herdeiros colaterais em ação de inventário. O entendimento teve como base o artigo 1.829, III, do Código Civil – CC, com atenção à já ...

Especialista analisa o afeto como valor jurídico nas relações familiares

O artigo "O afeto como valor jurídico nas relações familiares: duas décadas depois" é um dos destaques da 38ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. A autoria é da advogada e professora Cíntia Rosa Pereira de Lima, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Partindo do conceito de que o termo “afeto” tem ...

Dia do Orgulho LGBTI traz debate para a necessidade de uma legislação específica no país

  No próximo domingo, 28 de junho, é celebrado o Dia do Orgulho LGBTI. A data marca o episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969, quando frequentadores do bar Stonewall Inn reagiram a uma série de batidas policiais, que eram realizadas ali com frequência. A revolta contra a perseguição às pessoas LGBTI durou mais duas noites e, no ano seguinte, para homenagear o movimento que insurgiu ...

Contrato de namoro pode servir a casais que coabitam durante a quarentena; especialista comenta

  Desde o início da pandemia do Coronavírus, muitos casais resolveram cumprir juntos a quarentena. A vivência na mesma casa, ainda que momentaneamente, embaralhou o entendimento de muitos sobre namoro e união estável, bem como a diferenciação entre essas duas condições. Para dirimir tais dúvidas, ganhou enfoque o contrato de namoro, apontado por alguns como uma sa&iacut ...

Usucapião familiar: saiba mais sobre o tema e descubra o que mudou com o regime jurídico emergencial

  A Lei 14.010/2020, sancionada há duas semanas para dispor sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – RJET durante a pandemia do Coronavírus, trouxe repercussões para o Direito das Famílias e das Sucessões. Além das previsões específicas sobre a prisão do devedor de pensão alim ...

Programação on-line do IBDFAM celebra Dia do Orgulho LGBTI; confira as lives dos próximos dias

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com ampla programação, entre lives e seminários, sobre variados temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. Nos próximos dias, há uma especial atenção às pautas homotransafetivas como forma de celebração do Orgulho LGBTI+, lembrado no próximo domingo, 28 de junho. N ...

É possível acumular pensões de regimes distintos, decide TRF5

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF firmou uma decisão, em caráter liminar, com o entendimento de que acumular benefícios oriundos de regimes distintos não é ato ilegal. No caso, uma mulher de 81 anos recebia pensão por morte previdenciária, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e, simultaneamente, uma pensão por morte de trabalh ...

STJ entende que dívida de partilha após divórcio não permite penhora de bem de família

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ deu provimento para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, que interpretou de forma expansiva a Lei 8.009/1990. No entendimento dos magistrados, o não pagamento de valores determinados pela partilha de bens em um divórcio não pode ensejar aplicação extensiva da lei, afastando a impenhorabilidade do bem ...

Casal gay concretiza adoção por videoconferência nos EUA

Um casal gay conseguiu adotar um bebê por videoconferência, nos Estados Unidos, respeitando a quarentena durante a pandemia do Coronavírus. A reunião com juízes para oficializar a adoção do bebê estava marcada para abril, mas os tribunais estavam fechados por conta das recomendações de distanciamento social. Em maio, por meio da plataforma Zoom, eles conseguiram realizar a confe ...