Planejamento sucessório na pandemia está entre temas de destaque no IX Congresso Paulista do IBDFAM

O IX Congresso Paulista de Direito de Família será realizado em 17 e 18 de setembro, com transmissão pela plataforma Zoom. Doutora e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, a palestrante Daniele Chaves Teixeira, abordará os limites e as possibilidades para o planejamento sucessório na atualidade. Em um contexto de pandemia, em que questões como o da finitude ...

Exibida há 20 anos, novela Laços de Família volta à TV com temas que permanecem atuais

Sucesso da TV entre 2000 e 2001, Laços de Família volta ao ar a partir da próxima segunda-feira (7), na Rede Globo. Escrita por Manoel Carlos, a novela enfocou o valor do afeto no ambiente familiar, tema sempre atual, além de questões emergentes na sociedade de 20 anos atrás, mas que permanecem latentes na contemporaneidade. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM elenca, a se ...

TJSC nega pedido do Ministério Público e autoriza casamento homoafetivo

A 3ª câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC negou provimento a recurso do Ministério Público estadual que pedia a reforma de sentença que autorizou casamento homoafetivo. Para o colegiado, o tema já está superado no sentido de haver equiparação e tratamento justo e igualitário aos relacionamentos homoafetivos. O MP de Santa Catarin ...

Ação no STF questiona portaria do Ministério da Saúde com determinações para realização de aborto legal no SUS

A Portaria 2.282 do Ministério da Saúde, que introduziu, no fim de agosto, novas regras para a realização de aborto legal nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS, foi questionada junto ao Supremo Tribunal de Federal – STF. O Instituto Brasileiro de Organizações Sociais de Saúde – IBROSS ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6 ...

"União estável e namoro qualificado em tempos de pandemia" é tema de palestra no IX Congresso Paulista de Direito de Família

“União estável e namoro qualificado em tempos de pandemia” é um dos temas que compõem a programação do IX Congresso Paulista de Direito de Família. A palestra será ministrada pelo advogado Euclides de Oliveira, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. O evento on-line será realizado entre 17 e 18 de setembro, com transmiss& ...

Psicanalista aponta benefícios à família em decisão que retificou registro de criança para reconhecimento de vínculo biológico com a mãe transexual

Duas mães, uma delas transexual, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o direito à retificação do assento de nascimento do filho. Concebido por relação sexual, sem auxílio de reprodução assistida, o bebê havia sido registrado como descendente biológico da mãe cisgênero, que deu à luz, e descendente socioafetivo da mãe transgê ...

Resolução do TJSC traz novos procedimentos para depoimento especial de jovens vítimas ou testemunhas de violência

  O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC publicou em agosto a Resolução Conjunta n. 21/2020, que  atualiza os procedimentos para colheita do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha  de violência. De acordo com a nova resolução, a entrevista poderá ser assistida em tempo real na sala de audiências, local em que estar& ...

Congresso Paulista é destaque na programação de setembro do IBDFAM; confira o calendário

Em setembro, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com uma variada programação on-line, enfocando temas emergentes do Direito das Famílias e das Sucessões. Entre os destaques do mês está o tradicional Congresso Paulista, que terá sua primeira edição on-line. Com o tema “O Direito de Família e das Sucessões nas Realidades A, B e ...

“Insolvência alimentar fraudulenta”, expressão da legislação argentina, é objeto de análise em artigo científico

O artigo "Insolvência alimentar fraudulenta" é um dos destaques da 39ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. A autoria é da advogada Ana Carolina Carpes Madaleno, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. O texto aborda o termo “insolvência alimentar fraudulenta”, da legislação argentina, a qual prevê san ...

Alienação parental: após quatro meses afastado, pai consegue ampliação da convivência e férias com os filhos

  A Justiça do Paraná identificou ato de alienação parental na mudança para o estado de uma mãe com os filhos, sem o conhecimento do outro genitor, anteriormente residentes no Rio Grande do Norte. Ela havia promovido ação de modificação da guarda da compartilhada e de convivência no novo estado, requerendo pedido de tutela antecipada de alteração de ...