TJES estabelece novos procedimentos sobre entrega voluntária de recém-nascidos

No Espírito Santo, a gestante que manifestar, em qualquer um dos serviços da rede de atenção e cuidado materno-infantil, interesse em entregar espontaneamente seu filho recém-nascido, deve ser atendida e orientada. A medida, publicada nesta semana, também atende àquelas que aderirem expressamente ao pedido de colocação em família substituta na modalidade de adoçã ...

1º Congresso Nacional da Pessoa Idosa do IBDFAM será realizado em outubro; salve na agenda

Com enfoque no universo do envelhecimento humano, o 1º Congresso Nacional da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, organizado pela Comissão Nacional da Pessoa Idosa, está marcado para o dia 25 de outubro de 2022. A programação será totalmente on-line, por meio da plataforma Zoom. As inscrições serão abertas nos próximos dias. Fique ...

Alienação parental: Especialistas abordam o tema em artigos no portal do IBDFAM

A alienação parental é um dos temas em destaque na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Especialistas abordam essa questão urgente no ordenamento jurídico brasileiro, tensionada neste mês já que em 25 de abril é lembrado o Dia Internacional contra a Alienação Parental. Confira, a seguir, alguns artigos ...

Dica IBDFAM: Livro infantil Família É… ensina tolerância e respeito à diversidade a crianças e adultos

A diversidade é a personagem principal de Família É…, livro infantil de estreia da escritora Jade Braga, com ilustrações de Daniel Gomes. Com a história do coelhinho Tom e de seu pai, Otto, a autora dá pistas sobre o que define uma entidade familiar e também convida crianças e adultos para refletir a respeito do assunto. O livro foi escrito quando a autora tinha apenas 14 a ...

Cirurgia de adequação sexual para mulher trans deve ser custeada por plano de saúde, decide Justiça de SC

Na Justiça de Santa Catarina, uma servidora pública obteve o direito de realizar cirurgia de adequação sexual custeada pelo plano de saúde. O pedido havia sido negado no âmbito administrativo, sob o argumento de que o procedimento era de natureza estética, ou seja, uma “cirurgia plástica”. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópoli ...

CNJ institui busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento após pedido de providências do IBDFAM

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ instituiu, por meio da Portaria 114, de 5 de abril de 2022, a ferramenta de busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, além de regulamentar os projetos de estímulo às adoções tardias. O ato normativo assinado pelo ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, surge após pedido de providências do Instituto Brasileiro ...

Mês de Combate à Alienação Parental: fenômeno não está restrito à relação entre pais e filhos, e educação familiar pode ser um caminho

Neste mês de Combate à Alienação Parental, é preciso lembrar que esse não é um fenômeno restrito à relação entre pais e filhos. Por isso, especialistas falam em “alienação familiar”. Além de garantir a manutenção da Lei 12.318/2010, que trata do tema, é importante usar as críticas à legislaç&atild ...

Projeto de lei na Câmara prevê piso de pensão alimentícia de no mínimo 30 por cento do salário mínimo

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 420/2022 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente, cabendo ao juiz analisar as exceções. Atualmente, esse valor seria R$ 363,60. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constitui&ccedi ...

Artigo da 49ª edição da Revista Científica do IBDFAM examina o direito à legítima do companheiro sobrevivente

O primeiro artigo da 49ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, já disponível para assinantes, questiona "A união estável após o julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS pelo STF: o companheiro sobrevivente (não) tem direito à legítima?”. O texto é de autoria do advogado Mário Delgado, diretor ...

Proposta na Câmara regula atendimento do INSS domiciliar para pessoas com deficiência

Baseado no argumento de que muitas pessoas com deficiência não conseguem atendimento presencial no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados assegura o atendimento domiciliar em saúde, perícia médica e assistência social aos PCDs em condição de extrema pobreza ou na inexistência de serviço pericial do ...