Plenário do STF adia julgamento sobre penhora de bem familiar locado

Atualizado em 04/02/2022 Foi adiado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF o julgamento do Tema 1.127, que decidirá, em repercussão geral, a constitucionalidade da penhora de bem de família de fiador em locação comercial. O caso, que estava suspenso desde o início de agosto, estava marcado para retornar nessa quinta-feira (3) para leitura de dois votos restantes. O ca ...

Rio de Janeiro inclui gênero “não binarie” em certidões de nascimento; especialista comenta

No Rio de Janeiro, pessoas que não se identificam nem com o sexo masculino nem com o feminino podem optar pela inclusão do gênero “não binarie” na certidão de nascimento. A iniciativa é da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPRJ, em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ. Em novembro do ano passado, uma aç ...

Pai garante na Justiça de Rondônia liminar contra desligamento de aparelhos do filho, diagnosticado com morte cerebral

Um pai conseguiu na Justiça de Rondônia uma liminar para impedir o desligamento de aparelhos do filho adolescente de 13 anos, diagnosticado com morte cerebral. A decisão é do juiz plantonista Dalmo Antônio de Castro Bezerra, da Comarca de Porto Velho, que ressaltou a necessidade de observar a proteção à vida, que é o maior bem jurídico tutelado. Em janeiro, o pai ingressou em ...

Padrinho consegue guarda provisória da afilhada, criada por ele desde tenra idade; pedido inclui reconhecimento de socioafetividade

A Justiça do Rio de Janeiro deferiu a medida de urgência para conceder a guarda provisória de uma menina de 10 anos ao seu padrinho, pelo período de 120 dias. Desde um ano e dois meses de vida, a menina esteve sob a guarda fática dele e da esposa – o casal era amigo do pai biológico na época do nascimento. A decisão é da 2ª Vara de Família da Comarca de Alcânt ...

Doações remuneratórias no planejamento sucessório estão em destaque na 47ª edição da Revista Científica do IBDFAM

“As doações remuneratórias no planejamento sucessório” é tema do artigo da advogada e professora Ana Luiza Maia Nevares, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que está disponível na 47ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Assine, garanta o seu exemplar e tenha acesso ao texto na íntegr ...

STJ aplica teoria da perda da chance e absolve adolescente acusado com base em testemunhos indiretos

A teoria da perda de uma chance serviu como base para a absolvição pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ de um adolescente acusado de ato infracional análogo ao crime de homicídio tentado. A teoria foi debatida durante o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM no a ...

Mandado exige que mulher deixe casa dos bisavós e a impede de fazer contato com eles

Uma mulher foi condenada a desocupar imediatamente um imóvel que pertence a seus bisavós no interior de São Paulo. O casal de idosos ajuizou ação de reintegração de posse alegando que tiveram a casa invadida pela bisneta, que entendia ter direitos sobre o imóvel e também exigiu dinheiro deles. A decisão é da 1ª Vara Cível de Limeira. O juiz Guilherme Salv ...

STF retoma julgamento sobre ação do IBDFAM contra tributação do imposto de renda em pensões alimentícias

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF retorna, na próxima sexta-feira (4), ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, contra a tributação do imposto de renda em pensões alimentícias. O caso foi iniciado em 2015 e, desde então, foi suspenso para vista em do ...

Artigo na Revista Científica do IBDFAM aborda comunicabilidade da previdência privada aberta na comunhão parcial de bens

“Comunhão parcial de bens e a (in)comunicabilidade da previdência privada aberta” é o artigo da advogada Syndel Almeida Silveira na 47ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne estudos, teses e decisões com análises de especialistas. As ...

Marco na luta contra a discriminação, Convenção da Mulher completa 38 anos

Ratificada pelo Direito brasileiro há 38 anos, a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher representou o marco inicial em um processo de incorporação de tratados internacionais de direitos humanos em prol da isonomia jurídica entre os gêneros. Desde então, o Brasil avançou nas discussões de gênero, mas ai ...