Filhos com deficiência ainda sem idade mínima podem ficar juntos do pai idoso em instituição de longa permanência

Um idoso de 96 anos e os dois filhos poderão ficar juntos em uma instituição de longa permanência, mesmo que estes não tenham a idade mínima para viver no local. A decisão unânime da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG levou em consideração que os filhos têm deficiência mental e necessitam de cuidados. O jui ...

Pensão alimentícia retroativa e inventário extrajudicial com herdeiro incapaz são temas de artigos no portal do IBDFAM

Temas emergentes no Direito das Famílias e das Sucessões, estão em destaque na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Os textos abordam questões como impenhorabilidade do bem de família, direito à moradia, pensão alimentícia retroativa e inventário extrajudicial com herdeiro incapaz. Clique aqui e leia, na &iacut ...

Dica IBDFAM: Princípio de Karenina resgata trechos do clássico russo para falar da busca pela felicidade

Em Princípio de Karenina, o escritor português Afonso Cruz narra uma carta de amor de um pai à filha que não conheceu, revelando distâncias e aproximações entre eles. Em algumas passagens, ao falar de relações familiares e da busca pela felicidade, o livro resgata trechos do clássico russo Anna Karenina, de Liev Tolstói. Para a advogada Regina Cazissi, membro do Instit ...

Elza Soares foi voz importante na cultura brasileira e na luta das mulheres negras no país

A cantora Elza Soares morreu nessa quinta-feira (20), aos 91 anos, de causas naturais, no Rio de Janeiro (RJ). Um dos maiores nomes da música brasileira, eleita a “voz do milênio” pela BBC de Londres em 1999, ela deixa um legado importante para nossa cultura e uma trajetória que inspira e dá visibilidade à luta das mulheres negras no país. Elza Gomes da Conceição nasceu em 23 ...

TJDFT autoriza descarte de embriões de fertilização in vitro após divórcio

Em decisão unânime, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT autorizou o descarte de embriões que sobraram no processo de fertilização in vitro, após o divórcio do casal. O entendimento é de que “a vontade procriacional pode ser alterada-revogada de maneira legítima e válida até a implant ...

Matrículas abertas: Pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM abre novas turmas em SP e RJ

Estão abertas as matrículas para as novas turmas em São Paulo e no Rio de Janeiro do curso de pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Não perca a oportunidade de ampliar a sua formação e efetue a sua matrícula.  Ministradas por especialistas nas áreas, as au ...

Ex-esposa não deve ser beneficiária de previdência privada; valores serão divididos entre companheira e filhos

Uma ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando eles ainda eram casados. A entidade previdenciária deverá dividir o valor do pecúlio entre a viúva, companheira do falecido desde 2014, e os dois filhos, um deles fruto da primeira união. A decisão unânime é da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi&cc ...

Pai consegue restabelecer convivência com filha; juiz havia permitido interrupção de convívio alegando que mãe poderia ter "razões legítimas"

Um homem conseguiu na Justiça do Rio de Janeiro o direito à convivência com a filha. Antes, a decisão de primeiro grau havia negado o pedido, com o argumento de que a mãe “pode ter legítimas razões para não desejar o convívio da criança com o respectivo pai”, citando, como exemplo, a possibilidade de abuso sexual. O juiz da 4ª Vara de Família do Rio d ...

Mães poderão registrar com dupla maternidade filho fruto de inseminação caseira; decisão cita Enunciado IBDFAM

Duas mulheres, casadas desde 2020, realizaram no início de 2021 um procedimento de fertilização em clínica de reprodução assistida, mas não obtiveram êxito. Por falta de condições financeiras, optaram por realizar a inseminação caseira, utilizando material doado, o que resultou na gravidez. Com a proximidade do parto, elas ingressaram com ação na Ju ...

Brasil ainda enfrenta escassez de varas especializadas em Direito de Família e das Sucessões, 16 anos após recomendação do CNJ

Em processos e procedimentos que lidam com a natureza humana, a existência de uma vara especializada garante celeridade, brevidade e mais humanidade na prestação jurisdicional. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ atendeu pedido do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e, em 2006, recomendou a criação, em âmbito nacional, de varas especializad ...