Em atenção aos 13 anos da Emenda Constitucional 66/2010, celebrados nessa quinta-feira (13), Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, conduziram uma live sobre o passado, presente e o futuro do instituto do divórcio. A íntegra da transmissão está disponível no perfil do Instituto no Instagram (@ibdfam). Confira!

A Emenda Constitucional 66/2010, que inseriu a possibilidade do divórcio direto no ordenamento jurídico brasileiro, foi concebida pelo IBDFAM e apresentada pelo então deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA).

A norma colocou em desuso o instituto da separação judicial no Brasil ao conferir nova redação ao artigo 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio.

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